BRASIL DIGNIDADE

Mais uma do clientelismo contra o RGPS

2012-03-04T19:32:00.000-03:00

Tudo que opresidente do Conselho Nacional do Café, o ex-Deputado Silas Brasileiro e presidente da Entidade mencionada, coloca emseu artigo no Jornal O Estado de S.Paulo (16/02),versa por mais uma desoneração fiscal que como tantas outras afetam as fontesde financiamento da Seguridade Social. Vitória do clientelismo que infesta ocerne governamental. O ex-deputado, apesar de assinar o artigo como sendodeputado foi barrado pela Casa Civil em março de 2011 para o cargo deSecretário Executivo do também ex-Ministro da Agricultura Wagner Rossi, emrazão das denúncias que Silas tem contra si por improbidade quando foi prefeitoda cidade de Patrocínio em MG. Em 2010 teve seu registro cassado para aseleições pelo TRE mineiro por força do Ficha Limpa. Recorreu a uma liminar,disputou o pleito, mas não foi eleito.

Feitas estasconsiderações o senhor Silas - Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC),explica em seu artigo que os produtores de café tal qual o de outros segmentosjá favorecidos por igual medida, se isentarão da incidência das alíquotas deConfins e PIS. A primeira financia o Orçamento da Seguridade Social (Previdência e Saúde), e de onde a DRU játoma 20%; ou seja, quase R$ 65 bilhões ao ano ou ainda quase ¾ do que o governofederal investe em Saúde Pública a mais de duzentos milhões de brasileiros. Asegunda, além de apoiar a própria Seguridade é a principal fonte do Fundo deAmparo ao Trabalhador (FAT), que dentre suas funções cuida do AuxílioDesemprego. Enquanto isso, na outra extremidade dessa conta, este país tem noscontribuintes do RGPS – rural, no agronegócio a responsabilidadepelo saldo primário negativo do RGPS. Tão somente aqui se encontram 8,5 milhõesde beneficiários, onde apenas 16 mil o foram por contribuição, e que em 2011consumiram R$ 61,4 bilhões na forma de benefícios assistenciais (sem nexo contributivo direto).

A arrecadação(Agronegócio) foi de apenas R$ 5,4 bilhões, resultando o saldo negativo de R$56,0 bilhões (1,35% do PIB).Insuficiente em 91,2% para o financiamento “básico ou primário” do próprio subsistema. O Agronegócio sequercobriu o dispêndio de um único mês de seus próprios ex-trabalhadores.Contribuiu com apenas 2,2% das receitas do RGPS, e enquanto os gastos de seusbeneficiários corresponderam a 25,0% do total angariado pelo Regime. É falso evergonhoso, o discurso político-demagogo de que o país é celeiro do mundoenquanto o próprio setor agropecuário em quase nada contribui para a vida pós-laboral de seus trabalhadores, e deixa esse encargo aos contribuintes da PrevidênciaTrabalhista. Indecoroso ainda é serem concedidas ao setor “renúncias previdenciárias” para suasexportações, que em verdade substituem renúncias fiscais, que seriam a débitodo Orçamento Fiscal e não da Seguridade Em 2011, as exportações do segmentoatingiram US$ 94,6 bilhões, e isentas pela taxa de 2,6%, o valor subtraído daarrecadação ao RGPS foi de R$ 3,97 bilhões, (47% maior da inscrita na LDO); ouseja, 73,5% do total arrecadado no ano por todos os contribuintes daárea rural para o RGPS paraabrigar seus ex-trabalhadores. Certamente falta muita gente contribuir. .. (!?)Há fiscalização? Qual é lógica que faz dos aposentados do subsistema urbano(contribuintes), subvencionarem o lucro dos exportadores rurais?Não há lógica, tão somente injustiça e imoralidade praticada por um Governoconcedente ao clientelismo e ao corporativismo e que na prática faz a seu modoum reforma fiscal concedente aos amigos da corte.

Especificamentee no que dirige aos seus comentários sobre a questão tributária o Sr. SilasBrasileiro, legitimamente defendendo os interesses de sua Entidade e Associadostece considerações acerca da questão tributária de que algumas empresas possueme outras não; trata-se do imbróglio de um regime fiscal cheio de remendos quede fato tão apenas pratica isonomia quando os prejudicados reclamam; ou melhorse são ouvidos o que não ocorre no caso dos aposentados ou mesmo se tratando dacamada mais baixa da população em termos de renda que não gozam de renúncias.

Afinalquem paga impostos no Brasil? Para onde vai essa imensa carga fiscal; próxima apaíses de primeiro mundo que produzem largo estado de bem estar social? Aquisequer metade dos municípios possuem saneamento básico, e tal qual supracolocado o agronegócio um dos carros chefes do setor exportador do país, denominando-seceleiro do mundo, sequer paga um único mês dos dispêndios da seguridade social dosex- trabalhadores do campo; certamente há razões de sobra para que osdependentes da previdência trabalhista possam arguir por seus direitos. Completandoe finalizando a titulo de melhor expor quem paga impostos no Brasil:

Quem recebia até dois salários mínimos de rendafamiliar mensal em 2010, ou seja, até metade da renda per capita anual brasileira (levando-se em conta que o padrão deestrutura familiar no Brasil é composto por quatro pessoas/IPEA/IBGE),contribuiu, com 53.9% de suas rendaspara com o pagamento de tributos, na maior parte os embutidos nos preços dosprodutos adquiridos. Na outra ponta da tabela, para aqueles que recebem 30 oumais salários mínimos a contribuição de suas rendas para com a carga fiscal foide 29%. A média nacional chegouperto dos 35%.

Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 17/02/2011

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Direito a resposta e considerações concedido ao Sr.Silas Brasileiro - Presidente do Conselho Nacional do Café (enviado através de e-mail ao Movimento Brasil Dignidade, em 02/03/2012)

Em resposta à cartado leitor Osvaldo Colombo Filho, de 19/02/2012, intitulada “Mais uma doclientelismo contra o RGPS”.

Ao contrário do divulgado, julgamosoportuno prestar esclarecimentos a cerca de uma matéria cuja interpretação vemsendo feita de maneira equivocada e distinta do objetivo pelo qual foi propostana Medida Provisória Nº 545.

Cumpre esclarecer que, na ocasião docafé verde embarcado, os exportadores gozavam de um crédito do PIS/PASEP e daCofins de 9,25%, o qual era ressarcido pelo Tesouro da União, sendo em espécieou em forma de compensação tributária dentro do País.

O custo era extremamente elevado,pois, sabedores que o Brasil exporta uma média superior a 30 milhões de sacasde 60 kg de café, isso implica em um crédito que era gerado superior a casa dosmilhões de reais, o qual vinha sendo ressarcido ou, como afirmamos, compensadosem outros créditos nas exportações.

Neste caso, tínhamos – até o dia 1ºde janeiro de 2012 – duas posições distintas: a primeira que prejudicava osprodutores era o interesse dos exportadores em adquirir o café de outrasfontes, que não os cafeicultores, para obter o crédito; a segunda é que temosexportadores que também torram café para o mercado interno e, nesse caso,aproveitavam o crédito, sendo que as indústrias menores de torrefação e moagem,que não têm a atividade de exportação, estavam, a cada dia, perdendo o seumercado, o que desencadeou, nos últimos dois anos, o fechamento de mais de cemindústrias brasileiras por essa concorrência danosa existente com as outras queexportam e industrializam o café no Brasil.

Além disso, como deflagrado pela“Operação Broca”, realizada conjuntamente pela Receita, Polícia e MinistérioPúblico Federais, algumas firmas de exportação e torrefação adquiriam empresas“laranjas” ou “fantasmas” - sem ter conhecimento - como intermediáriasfictícias na compra do café dos produtores. Essas empresas, segundo a Receita,tinham vida curta. Eram abertas normalmente durante as colheitas de café e,após esse período, fechavam as portas sem recolher os tributos. Ou seja, acontribuição não tinha o devido fim de alimentar o orçamento da SeguridadeSocial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Desta feita, os trabalhos que fizemosem relação à MP 545 foram um enorme benefício para proteger as indústrias detorrefação e moagem nacionais e, em nenhum momento, prejudicamos o orçamentovoltado à seguridade social e ao amparo do trabalhador brasileiro. Isso porquenão isentamos os exportadores da tributação, mas sim evitamos um rombo noscofres do Tesouro Nacional.

Com todo respeito àqueles queentenderam de forma equivocada, gostaríamos que fizessem uma análise daquiloque divulgaram e, a bem da verdade, prestassem os esclarecimentos necessáriospara que não paire nenhuma dúvida sobre uma matéria que envolve pessoas. Aliás,em nosso Brasil, temos uma facilidade enorme de acusar sem nos inteirarmos,primeiramente, da verdade.

Ações como o blog “Brasil Dignidade”,pertencente ao autor da carta à qual aqui respondemos, têm que ser respeitadas.O que lamentamos é o fato de, às vezes, não ser tomado o conhecimento daverdade sobre determinados acontecimentos e já, em um primeiro momento,aproveitando daquilo que temos de mais precioso em nossa nação, que é o direitoà expressão, colocar pechas sobre pessoas que lutam em beneficio do País.

Particularmente, senti-me ofendido,pois, em outras oportunidades, já encaminhei matéria referente à minha vidapública para o Blog supracitado. Contudo, parece-me, que não se preocuparam emfazer a devida correção. E, agora, quando novamente sou citado, gostaria deesclarecer que o nosso Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade,julgou meu processo aprovando a minha candidatura e, não fosse a campanhasórdida desenvolvida, certamente poderia dar uma contribuição mais efetiva noCongresso Nacional. Todavia, agradeço aos 63 mil eleitores que, com grandeza,aprovaram o meu trabalho nas urnas.

Por fim, ressalto que poderia,simplesmente, ter abandonado tudo e voltado para a minha atividade, porém,ainda movido pelo desejo de dar uma contribuição ao nosso País e reconhecendo aimportância do agronegócio como maior gerador de emprego e renda no Brasil,sendo somente o café, em sua cadeia, responsável pela geração de 8,4 milhões depostos de trabalho, sinto-me amargurado pela citação feita, mas continuodisposto a servir à minha nação.

Brasília – DF, 2 de março de 2012.

Silas Brasileiro, presidenteexecutivo do Conselho Nacional do Café (CNC).

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Respeitosatréplica ao Sr Silas Brasileiro - Conselho Nacional do Café (CNC)

O Movimento Brasil Dignidade,antes dessa manifestação (19/02/12) que tão apenas decorreu em razão depublicação de matéria do Sr. Silas Brasileiro no Jornal O Estado de S.Paulo,jamais havia feito qualquer outra menção à pessoa dele ou a entidade que elerepresenta - Conselho Nacional do Café (CNC). Nisto inclui-se qualquer estudo socioeconômicoou manifesto, e nem mesmo acusamos o recebimento de qualquer comunicado deleanterior ao supra postado. Tão apenas o que assentamos é o que está na mídia – queele foi preterido pelo Palácio do Planalto, quando indicado a assumir o postode Secretário Executivo do ministério da Agricultura pelo ex-ministro WagnerRossi em decorrência de problemas anteriores com TRE-MG, que não permitiu sua candidaturaao pleito eleitoral de 2010; contudo, mesmo assim, o fez amparado porliminar.

Nosso posicionamento é econtinuará sendo avesso a má preservação de recursos que constitucionalmentedeveriam seguir para a Seguridade Social, este foi o intento de nossamanifestação. As renúncias previdenciárias são parte de um excrescente regimetributário, e que em rápidas pinceladas está demostrado em nosso manifesto eartigo no jornal o Estado de S.Paulo. Subtraem valor equivalente a 9% dosrecursos para Seguridade que são oriundos da arrecadação da previdênciatrabalhista (urbana); ou seja, dos empregadores, empregados, autônomos efacultativos do país todo. Ali, até times de futebol profissionais são beneficiados,enquanto a Seguridade Social – “previdência e saúde pública”, sofrem aindacortes de orçamento como anunciados despudoradamente pelo Executivo, como seestivéssemos vivendo o gozo de um pleno bem estar social; apesar de a cargafiscal corresponder a isso. Não obstante a isto, o governo agora vem a públicoe divulga o índice, que ele mesmo criou (IDSUS) Índice de Desempenho do SistemaÚnico de Saúde, que nos dá conta que 75% dos municípios brasileiros estãoabaixo de uma “suposta mínima média” de atendimento à população em termos desaúde. Odontologia, nem pensar; talvez por isso que na Seguridade Social aindasoçobram ou desviam-se recursos pela DRU – Desvinculação de Receitas da União.Este ano é previsto o valor de R$ 63 bilhões, 76% do orçamento total para oMinistério da Saúde.

Disto nada se infere contra a pessoa do Sr. Silase nem mesmo contra a Entidade que ele representa ou aos seus associados, e aosquais como brasileiros que somos, desejamos que tenham pleno sucesso em seusnegócios no mercado externo, bem como no interno. Bem sabemos que isso éplenamente possível com justiça fiscal, e que seja equitativa a destinação epeso ou porte das organizações presentes ao segmento; não restando dúvidasquanto à competência do setor tal qual o mesmo sequer precisaria dos recursosprovenientes das renúncias previdenciárias, e que ensejam subvencionar suasexportações e que tanta falta faz ao Orçamento da Seguridade Social.

Esta nossa ótica não éexclusiva ao segmento do Café, mas a todo agronegócio; tal qual a quase todosque se beneficiam das escorchantes nominadas “renúncias previdenciárias”, - excrecência única criada no Brasil peloneoliberalismo – uma falsa bandeira de prosperidade e que está a serviço dolucro fácil e do capital especulativo, atividades próprias do clientelismo;disfarçado num discurso de equilíbrio de contas e em verdade a custas dasupressão de direitos democraticamente constituídos a luz da ordem republicana.

Semmais, e mui respeitosamente.

Oswaldo Colombo Filho

Um (apenas) dos membros fundadores do Movimento cívico Brasil Dignidade

DeSão Paulo 06 de março de 2012.

O déficit da Previdência no Brasil e o Funpresp

2012-03-02T11:18:00.000-03:00

Não há responsabilidade nem relevância tratar sobreprevidência social sem análise dos efeitos e resultados de todos os regimes esubsistemas existentes, e tão apenas depois correlacionar o que aqui aconteceao que sobrevém em outros países. No RGPS anuncia-se o “saldo previdenciárionegativo” de R$ 35,6 bilhões em 2011. De seus dois subsistemas, ourbano-previdência trabalhista e de caráter contributivo, obteve-se o saldoprevidenciário, ou primário positivo de R$ 20,5 bilhões, é o únicosuperavitário no Brasil. No rural, assistencialista, e sem carátercontributivo, e que subvenciona um melhor padrão de vida à terceira idade nazona rural, o saldo negativo foi de R$ 56 bilhões (1,4% do PIB). O rural é eminentemente assistencialista, pois dosquase 8,5 milhões de beneficiados apenas 16 mil o são por contribuição.

Somente a previdência do funcionalismo público federal(RPPS), nas três esferas, (Executivo, Judiciário e Legislativo), corresponde a5,13% do PIB. A média na OCDE é de 2,0% para todo tipo de funcionalismo.Estudos da mesma entidade demostram que no grupo de 26 países considerados emestágio de desenvolvimento, a incidência média é de 1,5% do custo dofuncionalismo sobre o PIB. Menos de um milhão de ex-servidores federais geraramem 2011, R$ 56 bilhões somente em déficit, valor este que cresceu 9,8% emrelação a 2010; ou que cresceu 91% em relação a 2002 (R$ 29,4 bilhões). Estima-se para 2012 que ultrapasse R$ 61 bilhões(1,47% do PIB) - um acréscimo de 9%em termos absolutos ao ano passado. O Tesouro cobriu em 2011 tal déficit, aocusto médio por ex-servidor ao valor equivalente a três vezes a renda percapita brasileira. Nem a Grécia conseguiu tal proeza. Apenas 0,5% da populaçãoconsome o equivalente (em déficit) a 83% daquilo que se gasta com a SaúdePública aos 99,5% restantes brasileiros. 4% dos aposentados brasileiros sãoresponsáveis por quase 5o% do déficit previdenciário do país. Enquanto aprevidência do funcionalismo público federal (menos de um milhão de pessoas)correspondeu a 5,13% do PIB, - o total do RGPS, incluindo os 3,6 milhões debeneficiários atendidos pela Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS (totalgeral de 27,9 milhões de pessoas) representou 7,71% sobre o PIB. Temos o mais absurdo mecanismo deconcentração de renda do planeta, cujo déficit crescente acumula desde 2003 -R$ 378,9 bilhões (1,7% do PIB).

O Fundo dePrevidência Complementar do Servidor Público (Funpresp),proposta do governo enviada ao Congresso, dará uma economia de R$ 26bilhões/ano a partir de 2035, segundoo Ministério da Previdência Social; ouseja, apenas 50% do atual déficit. Contudo, só atingirão as novascontratações, até lá o contribuinte arcará com o incoerente e crescente déficitque os atuais inativos originam e que os quase 2 milhões de servidores aindaativos causarão quando se aposentarem. A solução é medíocre, paliativa eabsurdamente distante da realidade brasileira. Apenas agrada a quem não seinteirou dos fatos e números. Fato ainda, que esse “fundo previdenciário” a sercriado, se juntará ao outros que chegam a 8,1 % do PIB e que já estão sob aadministração de pessoas conhecidas da malta petista – José Dirceu; LuizGushiken, e Ricardo Berzoini, que “por acaso” é o relator desse projeto de leina Câmara.

O Estado paga mal e injustamente. Não há como conceber umJuiz brasileiro receber, no mínimo e sem as benesses, tal qual um Juiz Federalnorte americano, lá onde a renda per capita é 4,5 vezes maior que a daqui. Talqual conceber que uma dessas “excelências” receba ao ano, com suas imorais benesses,aquilo que três dúzias ou mais de policiais, professores, ou médicos nosserviços públicos recebem. A proposta que o Governo apresenta pode ser salutarquanto às novas contratações e vem com atraso de décadas; porém também énecessário, tal qual nas economias sérias ou nas que estão forçosamente seajustando neste específico sentido- aposentadoria dos servidores públicos(Grécia, Portugal e Espanha), a redução da “taxa de reposição”; ou seja, darelação do valor do benefício para com a última remuneração do servidor.Enquanto no Brasil é de 100%; ou muito próxima a isso; nas nações ricas daOCDE, variam aos seus servidores entre 50% e 65%% no máximo. Tal qual aexistente no Brasil não há mais nenhuma, a que se assemelhava era a grega, eque foi rebaixada compulsoriamente na recente renegociação de sua dívida a nomáximo 57%, a depender do valor do benefício e valendo de imediato para osatuais aposentados do serviço público. No Brasil não só isto bastaria, énecessário ainda que os reajustes doravante ocorram apenas pela variação doINPC e não pela paridade dos colegas da ativa que recebem produtividade. Assim,talvez em 2035 a sociedade brasileira deixe de ser exageradamente espoliada poruma minoria – “os cidadãos de primeira classe, os servidores públicos federais”- que oferecem serviços de quinta categoria diante das necessidades da naçãoque sobejamente lhes paga.

Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 01/03/2012

Apelando a Deus

2012-02-28T11:11:00.000-03:00

Depoisde apelar incontáveis vezes para a Presidência da República, para a Câmara dosDeputados, para o Senado Federal, para a OAB, para o STF, para a CNBB e para aimprensa nacional e internacional, sem que obtivesse nenhum resultado positivo,sendo absurdamente ignorado por essas instituições, agora, cansado e sem termais para quem apelar no plano terreno, me resta apelar para o Plano Divino,que a tudo pode a tudo provê, cuja justiça nunca falha!

Jápassa de sete anos de muita luta; de muitos manifestos; de incontáveis cartasabertas aos “poderosos” e a imprensa nacional e internacional; de e-mails aosaposentados, pensionistas, trabalhadores da ativa, futuros aposentados e aosseus parentes e amigos; os resultados não têm sido muito alentadores, porém,estamos aparecendo para as autoridades que nos desprestigiam.

AInternet é a nossa ferramenta de trabalho. Através dela, criamos o MovimentoBrasil Dignidade aos Trabalhadores e Aposentados (WWW.movimentobrasildignidade.blogspot.com),que conta com a competente orientação técnica do economista Oswaldo Colombo, umdos fundadores do Movimento. Também criei o blog www.companhiadosaposentados.blogspot.com,que, com dois anos de criado, já conta com 64,5 mil visitas, e tem a finalidadede divulgar os assuntos de interesse da classe, os nossos manifestos,além de prestar informações aos aposentados, pensionistas, trabalhadores daativa, futuros aposentados e contribuintes autônomos, orientando-os na defesados nossos interesses.

Diantedas dificuldades para sensibilizar, principalmente ao governo federal, nossomaior opositor, e aos parlamentares que, infelizmente, receberam dos 9,1 milhões deaposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um valor referência,e dos milhões de trabalhadores da ativa, futuros aposentados, procuraçãoatravés das urnas, para nos representar no Congresso Nacional perante oreferido governo federal. Desses, não temos recebido resposta positiva quejustifique o sacrifício de tê-los elegido nossos representantes.

Ogoverno insiste na falácia de que a Previdência é deficitária; os parlamentaresjustificando a falta de compromisso com os eleitores, não dão amínima para um problema tão sério, que, se não tiver uma solução de curtoprazo, colocará na linha de pobreza, os ex-trabalhadores que, durante suasvidas laborais, contribuíram durante 35 e até 40 anos para o Regime Geralda Previdência Social/RGPS-Urbano, que apesar da má administração e dosrombos aos seus cofres pelos assaltantes internos e externos, insiste em semanter superavitário. Essa história de déficit, já não cola mais. Oque fica claro é a intenção de beneficiar os bancos na venda de previdênciaprivada. Qual o trabalhador brasileiro que tendo condições e visando um futuromais promissor, e que diante da propaganda negativa encenada pelo governo sobrea Previdência, não se socorrerá da previdência privada, considerando que aatual política previdenciária do governo, é a de que no futuro, todos passem areceber um salário mínimo, não importando com quanto tenha contribuído. Seisto vier a acontecer, o governo estará oficializando o maior estelionato dahistória deste país. O problema mais grave de tudo isto, é que tem idososse suicidando pela perda de renda e por não se conformar em viver com asdificuldades financeiras oriundas da política previdenciária perversaperpetrada pelo governo federal. Têm idosos entrando em depressão e indo aóbito pelo mesmo motivo. O problema é de Segurança e de Saúde Públicas.

Diantede todos os reveses acima citados, não me resta alternativa a não ser apelarpara a Providência Divina para nos socorrer, já que no plano terreno, oshomens que representam o poder, nos negam o justo apoio. Em vista disto, apeloao nosso

Bome Amado DEUS, para:

1) Que o Senhoraplaque a ira do governo federal, que tem insistentemente tentado eliminar aclasse de aposentados e pensionistas do RGPS/Urbano, que recebemacima de um valor referência;

2) Que o Senhorestimule aos nossos parlamentares a cumprirem com os seus compromissos decampanha, quando prometeram defender os direitos dos aposentados, pensionistase trabalhadores da ativa, futuros aposentados e até o presente momento, nãocumpriram;

3) Que o Senhororiente ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, a colocar na pauta paravotação em plenário, os PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08, engavetados a mais dequatro anos, e oriente também aos Deputados Federais, a votarem favoravelmenteos PL’s, que pela sua importância, representam a solução dos problemas cruciaispor nós vividos;

4) Que o Senhorestimule o Congresso Nacional a discutir o VETO do ex-presidente LuizInácio, ao PLV 18/06 que concedeu 16,67% para o salário mínimo de 2006,extensivo aos aposentados e pensionistas. O Projeto foi vetado e somenteconcedido 5,1% aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um valorreferência, bem como o veto do fator previdenciário;

5) Que o Senhor estimuleas Instituições OAB, STF e CNBB, a terem mais preocupaçãopara com o problema dos aposentados e pensionistas, considerando o nãoatendimento aos apelos feitos para que essas Instituições se pronunciassem emfavor dos mesmos. Estão em jogo os maus tratos aos idosos e o descumprimento daConstituição Federal e do Estatuto do Idoso;

6) Que o Senhor“acorde” a maioria absoluta dos aposentados e pensionistas, que recebem acimade um valor referência, para que eles atentem para o verdadeiro genocídio a queestão sendo submetidos pelo governo, com a aquiescência do Congresso Nacional edas demais autoridades. Que eles saiam da letargia e comecem a reclamar os seusdireitos;

7) Que o Senhorproíba o governo federal de subjugar o Congresso Nacional e o estimule a não sesubmeter aos ditames do poder central, em detrimento dos interesses do povobrasileiro;

8) Que o Senhororiente a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas/COBAP, asFederações das Associações de Aposentados e Pensionistas/FAPs e as suasAssociações a lutarem como verdadeiras defensoras da classe e a não sesubordinarem ao governo;

9) Que o Senhororiente ao povo brasileiro, à melhor escolha dos seus candidatos, seja àPresidência da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais eEstaduais, Prefeitos e Vereadores, a fim de que não se elejam tantosincompetentes, corruptos, e despreparados, para assumirem tamanharesponsabilidade;

10) Finalmente, que oSenhor proteja o Brasil e o seu povo, contra toda e qualquer ação quevenha submeter esse povo a orientações políticas que não sejam dentro do regimedemocrático e soberano.

SenhorMeu DEUS, aqui foram colocados ospontos que considerei mais importantes para pedir a Vossa ajuda no sentido desocorrer a uma classe que está sendo vergonhosamente dizimada pelas autoridadesdeste país; se tiver mais alguma coisa que eu, por esquecimento omiti, peço queo Senhor acrescente e que sejam adotadas as medidas que se fazemnecessárias em socorro de uma classe que, durante três ou mais décadastrabalhou e contribuiu para o desenvolvimento deste país, mas que, no ocaso desuas cansadas vidas, se sente tão roubada, desprotegida, desmoralizada,vilipendiada e humilhada por um governo que, por ela eleito, não tem nenhumconstrangimento em persegui-la impiedosa einjustamente.

Como mais profundo respeito, confio verdadeiramente na Vossa bondade fecunda einfinita,

A M É M!!!

OdoaldoVasconcelos Passos

Aposentado/Belém-PA

Belém-PA,23 de fevereiro de 2012

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Brasil Dignidade

Resultados da Previdência brasileira -2011.

2012-02-07T18:47:00.000-02:00

O que écomumente apresentado como déficit da Previdência (RGPS), é entretanto o “saldoprevidenciário negativo”; de forma simples - é o cômputo parcial das fontes definanciamento e de despesas do Regime. O seu objetivo é o de aferir anecessidade de financiamento, além do que ali se considera como gastos ereceitas diretas. O resultado parcial apresentado não considera todas asreceitas que compõe o RGPS, conforme estabelecido na Constituição – Art.195 oque tornaria lícita a divulgação pública. O Governo desconsidera parte doprocesso, distorcendo e não demostrando à sociedade onde e quais são osproblemas da Previdência Social no Brasil.

Segundo oTesouro, através do Resultado Fiscal do Governo-2011, a arrecadação do RGPS foide R$ 245,9 bilhões (6,0% do PIB); e a despesas R$ 281,4 bilhões (6,8% do PIB),gerando o “saldo previdenciário negativo” de R$ 35,6 bilhões (0,8% do PIB). Em2010 o resultado obtido foi negativo em R$ 42,9 bilhões (1,17%-PIB/2010),portanto uma redução de 32% na incidência. O subsistema rural (8,5 milhões debeneficiários) arrecadou R$ 5,4 bilhões, e o gasto foi de R$ 61,4 bilhões,resultando um saldo negativo de R$ 56,0 bilhões; ou insuficiente em 91,2% dasnecessidades de financiamento “básico” do próprio subsistema que é assistencial(sem nexo contributivo do beneficiário).

O urbanoregistrou o saldo positivo de R$ 20,5 bilhões, um crescimento de 144,1% emrelação ao ano anterior. A receita foi de R$ 240,5 bilhões, aumento de 16,1%.A despesa foi de R$ 220,0 bilhões, acréscimo de 10% sobre 2010. Tendênciacontínua dos nove últimos anos. São 16 milhões de segurados, todosex-contribuintes, pois é o nexo contributivo que caracteriza esse subsistema.Destes, cerca de 7 milhões recebem osalário mínimo, e 9 milhões acima deste patamar. O benefício médio por tempo decontribuição (o mais alto existente) era de R$ 1.262,06 em 12/11.

Importante éanalisar separadamente a Previdência em todos seus subsistemas e regimes. Areceita anual do RGPS rural, sequer cobriu o dispêndio de um único mês de seuspróprios beneficiários. O segmento do agronegócio contribuiu com apenas2,2% das receitas do RGPS,e as despesas de seus beneficiários corresponderam a 25,0%do total angariado pelo Regime.É lamentável a um país que se diz celeiro do mundo, constatar que o seu setoragropecuário em quase nada contribui para a vida pós laboral de seustrabalhadores. O segmento auferi ainda “renúncias previdenciárias” para suas exportações, que em verdade substituemrenúncias fiscais, que seriam a débito do Orçamento Fiscal e não da Seguridade.Afinal, por que os aposentados devem subvencionar os preços das commodities doagronegócio? As aprovadas na LDO-2011 montam estimativamente em R$ 2,7 bilhões;valor este subestimado, e cuja realidade não veem sendo divulgada a posteriori,como dita a lei de responsabilidade fiscal. Tal renúncia é calculada com basena isenção da contribuição incidente sobre a comercialização da produçãorural-PJ, ao efeito da EC 22/01. Decorre pela alíquota de 2,6% conforme art. 25da Lei nº 8.870. O agronegócio exportou US$ 94,6 bilhões em 2011; portanto asrenúncias representaram US$ 2,5 bilhões, ou ainda R$ 3,97 bilhões, ou seja, 47%mais da inscrita na LDO. O “subsídio concedido pelos aposentados aosexportadores do agronegócio” correspondeu a 73,5% do total arrecadado no anopor todos os contribuintes da área rural para o RGPS! O total de renúnciasprevidenciárias inscritas pela LDO (todas subestimadas e com características derenúncias fiscais) agravam as contas do RGPS em R$ 18,6 bilhões - 7,6% dasreceitas do Regime.

O quadro aseguir demostra a falta de correlação do que o Governo divulga como valores dasrenúncias, e o que se efetiva verdadeiramente em concessões aos exportadores doagronegócio. Para o cálculo, tal qual a metodologia oficial utilizaram-se osvalores das exportações e ao cálculo da renúncia pela incidência já descrita noparágrafo anterior.

Independentedisto (renúncias previdenciárias);desde o Fórum Nacional de Previdência Social (2007), onde participaram membrosde todos os Ministérios e órgãos correlacionados, ficou estabelecido que da contabilidadee apresentação de contas e resultados do RGPS, seriam exclusas as renúncias ouisenções concedidas às entidades filantrópicas, aos exportadores rurais, aosoptantes do supersimples, times de futebol e empresas de telecomunicação bemcomo qualquer outra que por ventura pudesse vir com fito claro de contribuir ouagregar como se fosse incentivo fiscal. Exemplo claro: - as obras da Copa domundo de futebol. Nada disso pertence ao Orçamento da Seguridade, e sim aoOrçamento do Tesouro (Fiscal) por definiçãoclara de conteúdo e referência a que se destinam. Não se trata de uma “mera questão de contabilidade”, se tratade orçamentos públicos regidos por Carta Constitucional e cujos milhões decontribuintes o fazem em árdua carga fiscal com fito claro de dotação pordestino de recursos e não ao "bel querer"de neolibertinos que se legitimaram donos do destino do interesse público.

No mesmo Fórumficou também estabelecido a não inclusão nas contas do RGPS a tudo que sereferir ao subsistema rural, posto que as fontes de financiamento em destinaçãoclaramente dispostas na Constituição (tripartite)foram absorvidas pelo Tesouro deixando a Previdência sem caixa para essacobertura. Em pior escala ainda a própria DRU é uma legislação secundária aordem constitucional e toma 20% de recursos de mais de 50% das fontes definanciamento da Seguridade Social da nação (Previdência e Saúde), transferindoao Orçamento Fiscal. Apesar e até notificações do TCU para que sejam cumpridastais normas, desrespeita-se a inconteste realidade para embasar o desvio derecursos da Seguridade para o Tesouro em prejuízo de milhões de famílias.Questionar a Constituição é uma coisa, desrespeita-la é uma afronta, isto nãose trata de ponto de vista divergente e nem questão de contabilidade comoafirmam alguns, é uma patifaria.

A Previdência dofuncionalismo público (RPPS) corresponde a 5,13% do PIB considerando-se as trêsesferas de governo. A média na OCDE é de 2% do PIB. Porémo grande peso em termos de valores e déficit assiste a poucos cidadãos. Menos de um milhão deex-servidores públicos federais geraram R$ 57 bilhões de efetivo déficit em2011 (1,38% do PIB), que cresceu 9,8% em relação a 2010,eprojeta-se mais R$ 60 bilhões para 2012. Tão somente o déficit previdenciário do RPPS federal equivale a quase o gasto total com toda a previdência a ex-servidores públicos, em média na OCDE. O Tesouro cobriu aocusto médio de R$ 57.000/ex-servidor; ou o equivalente a três vezes a renda percapita brasileira. Nem a Grécia conseguiu tal proeza. Apenas 0,5% da população- cidadãos privilegiados - consomem o equivalente (déficit) a 83% daquilo quese gasta com a Saúde Pública com os 99,5% restantes brasileiros. 4% dosaposentados brasileiros são responsáveis por quase 5o% do déficitprevidenciário do país. Um absurdo mecanismo de concentração de renda, cujodéficit crescente acumula desde 2003 - R$ 378,9 bilhões (1,55% do PIB). O Fundode Previdência Complementar, proposta do governo a ser aprovada pelo Congresso,dará uma economia de R$ 26 bilhões/ano a partir de 2035 segundo o MPS; porémcomo só atingem às novas contratações, até lá o contribuinte arcará com oincoerente e crescente déficit que os atuais inativos causam e que os quase2 milhões de servidores ainda ativos causarão quando se aposentarem pelo regimevigente a que têm direito. A solução é paliativa e absurdamente distante darealidade brasileira.

Quanto aos aposentados do RGPS urbano,derradeiramente atingidos já na aprovação da reforma previdenciária de FHC,representam um em cada quatro beneficiários dentre o total de todos os Regimesexistentes no Brasil; são os únicos superavitários. Também os únicos execradospor reajustes menores ao que é concedido a um piso salarial nacional emqualquer Regime do planeta. Absurda incoerência, que os faz acumular a perda de46,9% desde o Plano Real.

Oswaldo Colombo Filho

Economista

O Estado de S.Paulo

Diário do Nordeste

Relação da iniciativa privada e servidores públicos - dez-2011

Fonte: Folha de S.Paulo

Quem deve a Previdência?

2012-01-21T00:00:00.000-02:00

A situação daPrevidência Social brasileira é passada ao grande público através de meiasverdades em sua maior parte não passa de uma orquestração a fazê-ladeficitária, incapaz de dar sustento aos problemas naturais do envelhecimentoda população, depauperada por atos de corrupção, sem recursos para aposentados,acidentes de trabalho etc. Em verdade durante os próximos 20/25 anos o Brasilestará atravessando um momento único em sua história chamado “bônusdemográfico”, tal qual a China vive e soube tão bem aproveitar; e nós sequerestamos discutindo e implantando ações com este objetivo para aproveitareconomicamente essa fase. Todas as nações passaram por esse estágio econcomitantemente tiverem nele o período de maior crescimento econômico.Lamentavelmente somos um país regido pela incompetência e dominado pelapequenez da politicalha e interesses escusos ao bem comum.

Assim a Previdência,ou melhor, o RGPS não é visto como o maior regime distribuidor de renda elimitador de pobreza do mundo pelos próprios brasileiros. Para a maior partedos quase 5,6 mil municípios brasileiros ele distribui mais em volume derecursos que o Fundo do Tesouro aos Municípios. Mesmo assim, não faz parte dacampanha midiática do governo em seu discurso de “imenso desenvolvimentosocioeconômico”, que ora começa ter a imagem desvanecida no exterior; e muiprovavelmente porque o fundo previdenciário constituído para e pelostrabalhadores vem sofrendo desde FHC toda sorte de desvios que afrontam amoralidade da ordem constitucional. No RGPS está o efeito da crônicaincompetência e do clientelismo que age no Estado, e como efeito disto vê-se, everemos cada vez mais a miserabilização da terceira idade no país. São mais de9 milhões de ex-contribuintes, ou famílias brasileiras e que delas arrecadaramacima do piso previdenciário durante décadas, e que desde FHC, que os chamou de“vagabundos”, e em política mantida por Lula, foram exclusos dos aumentos reaisem seus reajustes tais quais os concedidos ao salário mínimo ou pisoprevidenciário (variação do PIB). Desde o Plano Real, perderam 46,9% do valorde seus benefícios em relação à paridade dada ao salário mínimo. O plano deestabilização econômica foi benéfico para a nação, e para estes que maiscontribuíram para o RGPS? O valor médio das aposentadoriaspor tempo de contribuição (12/2011) era de R$ 1. 263,87. Estes milhões deprejudicados são do subsistema urbano, o único superavitário, e os únicosdentre todos aposentados no Brasil, sejam públicos ou privados que não recebemaumentos reais, acima da inflação. Representam um em cada quatro brasileirosaposentados e que não possuem esse direito.

Convivem no país dois regimes de previdência social: o dos funcionáriospúblicos e o dos trabalhadores da iniciativa privada. Assim, a dita“Constituição Cidadã” criou categorias diferenciadas de aposentados e cidadãos,e transformou-se num mecanismo de concentração de renda em favor dosservidores, em especial os federais que são a minoria, e em detrimento aosdemais. Esta minoria (já aposentada), 980 mil ex-servidores representa 0,5% dapopulação brasileira e cujo déficit em 2011 é estimado em R$ 56 bilhões; ou seja,3,5 vezes a renda per capita brasileira por ex-servidor/ano (além da cotapatronal já paga pelo Tesouro),e que será arcada pelos demais 99,5% restantesda população. Estes recursos poderiam aumentar em mais de 80% o orçamento dasaúde pública para os quase restantes 200 milhões de brasileiros em 2012.

Em média, obenefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidorespúblicos federal é 8,9 vezes maior do que o benefício a que tem direito oaposentado por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social(RGPS), ou seja, do INSS. Para os aposentados do Legislativo, Judiciário eMinistério Público o benefício médio de algumas categorias específicas, podechegar a é 30 vezes maior do que a média dos benefícios pagos pelo INSS, portempo de contribuição que é a média mais alta. Vale ressaltar, que no mínimo, esegundo dados do IBGE em 2010, a aposentadoria média dos servidores federaisfoi o dobro da concedida pelo INSS ao setor privado; e em razão dos aumentosconcedidos ao funcionalismo em 2010 e 2011 a tendência é de maior distanciamento.

Em matéria nojornal O Estado de S.Paulo (29/11/11), a Previdência Social devia a cerca de800 municípios, 18 Estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 2,0 bilhões. Talvalor relaciona-se a repasses não realizados aos Regimes Próprios de PrevidênciaSocial (RPPS) a cada um desses locais. Refere-se em fato, ao nexo dasaposentadorias dos ex-servidores públicos que em parte de suas vidas laborais,atuaram e contribuíram pela iniciativa privada (INSS). A Associação dos Regimesde Previdências do funcionalismo oficiaram cobrança ao Ministro Garibaldi Alves!

Vejamos estarealidade a luz de todos os números que envolvem a questão, e raramente vistospela mídia e lamentavelmente nunca vistos por aqueles que se dizem opositoresao regime que ai está e nem mesmo pelos que se dizem defensores de aposentadose trabalhadores.

De acordo com oAnuário Estatístico da Previdência Social – AEPS, exercício 2010, é dado apúblico que existiam em dezembro daquele ano R$ 123,3 bilhões em “cobrançasadministrativas” em abertonas contas da Previdência. Somente aqui os órgãos do governo federaldeviam aos cofres do INSS (previdência da iniciativa privada) cerca de R$ 15,3bilhões, 12,4% do total (administrativas); os órgãos estaduais R$ 10,3bilhões (8,4%); e os órgãos municipais R$ 0,2 bilhão. Nas inscritas nadívida ATIVA, os órgãos públicos, como um todo, deviam ainda maisR$ 12,6 bilhões. Total da dívida do setor público para com o RGPS – R$ 38,4bilhões.

Quando em debateas contas da Previdência, alguns “alquimistas em economia”, dizem ser tudo uma“questão de contabilidade”; neste caso, entre débitos e créditos o Ministérioda Previdência deveria fazer o que comumente os contadores chamam de “encontrode contas”, mas não farão, mui provavelmente desfalcarão ainda mais o RGPS,para reduzir o déficit absurdo dos RPPS, o que prova mais uma vez que o Regimeda iniciativa privada, em especial aquele de nexo contributivo - URBANO não édeficitário. Nesta republiqueta de parca visão social, que vem desde FHC e queLula sobejamente ilustrou, a Previdência da iniciativa privada é uma caixa debenefícios a toda sorte de delinquência.

Os débitosadministrativos quando comparados ao ano anterior, cresceram 29,1%. O valorrelativo às empresas privadas cresceu 34,7%; aos órgãos federais o incrementofoi de 20,7%; e de 33% para os órgãos municipais; aos órgãos estaduais houveuma redução de (10,4%). Os débitos inscritos na dívida ativa somavam no total R$194,8 bilhões, dos quais R$ 12,6 bilhões de órgãos do governo, os inscritoscomo administrativos apresentaram ainda a triste performance de uma redução de40,2% nos pagamentos de débitos em relação a 2009. A dívida ativa total subiu3,2%, sendo que em 2010, apenas R$ 3,2 bilhões foram parcelados entre devedorese a Previdência. Resultado: - nítida tendência de alta para 2011, cujos dadosnão foram divulgados ainda.

Em suma, R$318,1 bilhões em aberto “no contas a receber do RGPS” em atraso - posiçãode dezembro de 2010; valor este capaz de fazer frente a 14 ou 15 meses depagamentos aos 25 milhões de beneficiários do Regime. Em melhor análise, 30,5%desse fabuloso montante devido a trabalhadores e aposentados da iniciativaprivada estava inscrito na esfera administrativa como sendo de empresas; 12,1%devidos por órgãos públicos, e o resto registrado na dívida ativa tambémsob a responsabilidade de empresas privadas.

Esta deve ser umadas razões que levam o Ministro Garibaldi dizer que não há recursos aosaposentados-contribuintes que reivindicam justas melhorias em seus rendimentos.Não pode atender, senão deixará de conceder renúncias previdenciárias que naverdade são fiscais e beneficiam até times de futebol (FHC); incentivos aexportações do agronegócio (commoditties); isenções a ME’s; e ONG’s que sequersão filantrópicas, empresas de Tecnologia de Informação, como se essa atividadenecessitasse de incentivos; obras da Copa, e agora até o colegiado dos RPPS,com 1.941 entes inscritos e que se apresentam cobrando o que lhes é devido, masse isentam de pagar o que devem (!?). Que caras de pau! Em dezembro de 2010, o Brasil tinha inscritos 5.215.798 servidores públicosativos, 1.765.897 aposentados; e 645.983 pensionistas, numa relação de 2,1ativos para cada inativo.

Em outraspalavras, o próprio gestor do fundo da iniciativa privada, “o governo”,caracteriza-se como irresponsável; incompetente e perdulário, pois éinadimplente em 12.1% do total da dívida (contas a receber do INSS) aoscréditos de trabalhadores e aposentados da iniciativa privada. Neste quadro seapresenta como o maior devedor, e parte de seus entes vem cobrar uma dívida queé de apenas 5% do que o próprio governo, de forma geral, possui para com aPrevidência, e que em justa medida está ali apenas para administrar e que o fazmal e porcamente pela ingerência da politicalha que se impõe ao INSS. Afinaltrata-se de mais um Ministério na divisão da pilhagem, e este pertence ao PMDBde José Sarney.

A condução daspoliticas públicas a cargo de tantos asnos e que dirigem homens capazes nogoverno nos faz pensar que a declaração dada pelo próprio Ministro da Educação,de que “escrever errado está certo”, é de que a burrice e a ignorânciacoletiva já é o alto teor de sabedoria neste país. Não fosse por essa involuçãoa imoralidade não seria o delírio das manchetes nos jornais, e nem tão poucomeia dúzia de servidores públicos se reuniriam com tanta facilidade e pompasnuma sala do Ministério das Cidades, que sequer razão de existir existe, edefiniriam um golpe de R$ 700 milhões contra a nação brasileira com tantafacilidade, fato este que ninguém maiscomenta.

Oatual regime gestor da Republica Clientelista de Brasília, que na verdade é oúnico Poder operante neste país, tendo como dirigente máximo José RibamarFerreira de Araújo Costa, conhecido pela alcunha de Sarney, e onde imperam oscapitalistas funestos, pendurados nas tetas do governo e os ditos esquerdistase sindicalistas sócios dos privilégios, sequer se preocupam com a Saúde, “próximada perfeição” e vilipendiada pela DRU tal qual a Previdência. Da mesmaforma a Educação, que para quem sabe de fato interpretar o PNUD, traçando-se umbenchmark com as demais nações, verá em verdade uma inexpressiva, ridícula, seé que se pode chamar de evolução na última década. Estamos cada vez mais atrásna caminhada do progresso e da prosperidade frente a outras nações.

Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 20/01/2012

Lula - ano IX - Sem novidades no front.

2012-01-20T18:14:00.000-02:00

A plenipotênciados valores dos governos brasileiros jamais teve em suas entranhas tamanhacaracterização como o lulopetismo obteve na construção de sua base parlamentar enas nomeações aos cargos públicos. Não há qualquer senso de meritocracia nadistribuição das incumbências nos Ministérios que se tornaram feudos dasfacções políticas aliadas. Foram loteados cargos, Ministérios, Autarquias eEstatais, num despropósito absurdo que a sucessora de Lula mantém em totalsintonia aos oito anos precedentes. Tudo como dantes, nada mudou, e quem rege oEstado é o clientelismo e o fisiologismo incrustrados em todos os Poderes daRepública.

Lula quebrou todos os paradigmas da ética nogerenciamento da coisa pública, criou a comercialização da moral, como se issofosse algo banal e normal. Esfacelam-se num lamaçal de denúncias concisas,convincentes e constatáveis as práticas de desmandos, corrupção, concussão em todosos Poderes Republicanos e onde sequer o Judiciário é digno de mínimo respeitopela opinião pública consciente. Aliás, proporcionalmente dentre os demaisPoderes, é o que mais decepciona a opinião pública, em especial pelaprecaríssima atuação do STF desde o caso Battisti, Ficha Limpa e os expurgosdas poupanças. Somos um país de poliquetas do “dia a dia”; sem horizonte algum;dos “pacotinhinhos” que se atrevem a chamar de política ou programaseconômicos. Somos o país donatário das “bolsas alienação” e que a malogro damoral chamam de distribuição de riqueza, ou redução da pobreza, evidentementesem sustentabilidade alguma e sem recato mínimo de quem assim declarapublicamente, do Big Brother para emburrecer os já idiotizados eleitores. Temoso BNDES, que despeja bilhões de reais do Tesouro Nacional nos caixas deempresas dos amigos do “rei”, com juros de pai para filho, e a isto dão o nomede política desenvolvimentista. Temos um governo que há nove anos prometereformas, fala delas tal qual discursava na campanha em 2002 e através do mesmoporta voz – um dos chefes do mensalão - José Dirceu, mas nem sequer cogitoutocá-las. O Ministro da Fazenda, perdido como um cego em tiroteio, ora retém ocrédito ora libera, aumenta ou reduz impostos e sempre ao segmento errado. OPAC emperrou. No início do ano passado Rousseff e Mantega decidiram cortar R$50 bilhões do orçamento. Este foi o primeiro ato de austeridade da “gerentona”.Passados doze meses o que se constata é que se houve de fato algum ajuste foina “cota de investimento do governo”; afinal para que investir? Tal desembolsoficou em R$41,9 bilhões, pouco inferior ao também ridículo valor aplicado em2010 - R$ 44,7 bilhões (tendo que investiremos para Copa algo como R$ 100bilhões, e para as Olímpiadas, nas primeiras previsões, R$ 28 bilhões). Mesmoassim R$ 25,3 bilhões foram para “restos a pagar” deixados pelo antecessor, edo valor orçado para 2011 – R$ 67,7 bilhões, Rousseff e Mantega gastaram R$16,6 bilhões; portanto daqui saiu o corte dos R$ 50 bilhões. O que esperavam?Obras de contenção para chuvas? Não precisamos de nada disso. Porém o Executivogastou R$ 1,15 bilhão em média por mês em 2011 sem licitação alguma; mais umrecorde a comemorar – “nunca antes na história desta republiqueta”.

Os gastos compessoal no âmbito Federal corresponderam a R$ 196,6 bilhões (ativos einativos), um acréscimo de R$ 13,2 bilhões sobre o ano anterior; ou seja, quaseo dobro que governo lulopetista emprega anualmente em saneamento básico em todopaís. Não é por outro motivo que na última década o país continuou com metadede seus municípios sem coleta e tratamentode esgotos. Todos demais gastos do governo federal chegaram R$ 664,6 bilhões;ou ainda mais R$ 84,5 bilhões que no ano anterior. Resultado, mais impostos emenos investimentos. Esse é o país do amanhã e que surfará na marolinha daprosperidade do demagogo mor. Um país sem projeto social e econômico e,portanto sem futuro. Tão fácil analisarse Mantega está com a razão quando afirma que em vinte anos teremos padrão devida de primeiro mundo, - sugiro ao leitor que olhe para trás e veja se vinteanos atrás esses mesmos países estavam como nós estamos hoje em termos dequalquer indicador socioeconômico! Mantegaé um claro exemplo daquele que fala sem pensar.

O reflexo nocenário econômico se dá pela baixa produtividade e não estritamente peloaumento das remunerações tal qual no aumento do salário mínimo como muitosapregoam; afinal o salário médio na iniciativa privada é apenas 2,3 vezes osalário mínimo – “nunca antes na história desse país”, (expressão estatomada do aculturado pregador da imbecilidade), obteve-se tão baixarelação. Comprova-se assim, que o enriquecimento e distribuição de renda, peloneoliberalismo perpetrado por FHC e assumido pelo lulopetismo-fisiológico é: - quem tinha algo agora possui menos, pois passoupara quem tinha pouco; e quem tinha muito agora possui muito mais; não fosseisso, o nosso índice de concentração de renda (Gini) não seria próprio dospaíses Africanos - de quinto mundo onde os 10% mais ricos detém quase 47% dariqueza do país; muito próximo do que estávamos há décadas.

A principalreforma que urge - é a da moral. Os atuais gestores públicos, de forma geral, emconluio com o corporativismo pendurado nas tetas do clientelismo, fazem dequalquer Instituição um balcão de negócios. Acabar com isso é o desafio daparcela inteligível da nação representada por cidadãos, empresários e entidadesíntegras e conscientes de que devem execrar do contexto da vida públicanacional, essa putrefata negociata de aproveitadores das brechas das leis e quecorroem o espírito da decência e da própria democracia no Brasil.

Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 19/01/2012

Aprendendo com a Grécia

2012-01-16T01:00:00.000-02:00

Em artigo do Senador Cristovam Buarque – “Lições da Grécia” (05/01/12);editado no Caderno Opinião Pública – DM; o autor com saber e predicados própriode um professor, e que bem sabemos que ele o é, atua na extração de lições quedeveríamos como nação e governo aprofundar-nos no cerne da crise “helena”.Esta não advém de questões puramente econômicas, mas centra-se em aspectossociais e civilizatórios calcados num senso de materialismo, ufanismo,populismo e nacionalismo exacerbado que tomou a sociedade grega nos últimosanos. Mais precisamente poucos anos antes de sua entrada oficial na União “Econômica e Monetária” da UniãoEuropeia, em 2001 – zona do Euro. A Grécia, já era membro da União Europeia desde 1981.

No contexto atual, e em qualquer canto do mundo,um observador desprevenido do desordenado cenário de incertezas que vivemos,poderá conjecturar que toda essa questão tenha advindo daquilo que supõe ser origináriada “ciência econômica”; assim, fazerdesta a tábula rasa e que ali devam procurar e encontrar a salvação nopragmatismo irresponsável, em que se deleitam falantes economistas e principalmentegestores públicos. A gravíssima conjuntura que o mundo atravessa, é muito maisque uma “marola”, e certamente omundo não emergirá o mesmo depois dela. Não é uma daquelas cíclicas situações, quepossam se valer a dizer que estivéssemos passando por uma crise congênita à “evolução dos mercados” ou “crise do capitalismo”, ou de qualquersistema político social que fosse. Foi produzida pelo chamado pensamento “neoliberal”, apoiado por Estadoscorrompidos e pelo sistema financeiro internacional, e em especial por todos seusagentes especulativos. Tais reformas, asneoliberais, nascidas, a partir dos anos 70, no chamado “consenso de Washington”, como umaresposta à crise da acumulação capitalista, e que sobre esse tema nadaresolveu, aliás, sobre nada a que se propôs resolver resolveu, em especialsobre acúmulos de capital que contínua tal qual concentrado quanto antes. Onde ariqueza se dispersou na forma de renda, e assim é propagandeado por Governos,além de incipiente para o resgate da dignidade humana, é fomentado peloassistencialismo, pelo consumo via crédito fácil e especulativo e a isto dão onome de progresso e bem estar social. O tempo ainda nos mostrou, aqui mesmo noBrasil, o pleno endosso de tal politicagem em alforriar como se liberalidadefosse a economia e a gestão pública dos “constrangimentose da força das urnas”. Isto é grande parte do que assistimos hoje no paísonde temos um Legislativo fraco; corrupto, sem valores e expressão que apenasaprova protocolarmente as MP’s enviadas pelo Executivo; no ano de 2010, apenas37. Este precário pensamento “libertino enão liberal”, de autorregulação fajuta do Estado para o Corporativismoespeculativo, não só produziu o resultado da crise sistêmica de 2008, quevigora até hoje e sem data para acabar, como também veio a solapar osfundamentos sobre como se assentam as representações democráticas em váriospaíses. Vemos Governos exigindo a troca de mandatários legitimamente eleitospelos seus eleitores, e ainda ouvimos discursos contestatórios sobre ganhossociais conquistados por sociedades democráticas ao trilhar de décadas e cujasperdas nada mais são do que transferências patrocinadas pelo pensamentoneoliberal – vigentes no Brasil desde FHC.

Como economista, pretendo apenas completar oraciocínio do senador naquilo que é a “moderna tragédia grega”; e comoem economia, que é a ciência responsável por mensurar as ciências sociais nãose pode deixar de ponderar sobre ordens de grandeza, apesar de algunseconomistas o fazerem por puro discursionismo; portanto deixando de exercerCiências Econômicas. Chamo a atenção para um exemplo concreto e marcante aextrairmos da Grécia - a tarja populista e demagoga que a sociedade permitiulograr-se pelos seus governantes que se valeram da velha e milenar performancedo “circo alienante,” nos doze anosque antecederam deflagrar da atual crise. A promoção de megaeventos e seuscustos socioeconômicos é uma lição específica e clara para tirarmos, pois ocômputo sempre virá e muitas vezes para além de uma geração, como no caso daGrécia. Afinal, é cabível essa introspecção a nós brasileiros, pois teremos osdois maiores e mais caros eventos esportivos do mundo - a Copa de Futebol e asOlímpiadas num intervalo de apenas dois anos, e a se iniciar daqui doisanos.

Quando do ingresso da Grécia em 2001 na zona doEuro, não eram aceitos países cujos déficits públicos fossem superiores a 3%; aGrécia foi admitida com 3,2%; apenas um pequeno viés e que o governo grego secomprometeu a corrigir. Os gregos vinham de um sentimento ufanista enacionalista imposto por um governo populista que conseguiu a indicação em 1997para os jogos Olímpicos em 2004, já que tinham perdido a “indicação do século”que era a realização em 2000 que foi para a cidade de Sidney (Austrália), o quecausou enorme frustração popular até influenciando nas eleições daquele mesmoano, dando ao governo grego, ampla e decisória maioria no parlamento.

A Grécia é a segunda economia mais pobre dobloco do Euro em termos de PIB, é a 33º do mundo; contudo a sua renda percapita é de US$ 28.880; a 28ª do planeta. A título de analogia, a economiabrasileira sendo a sexta economia, a se confirmar as previsões, produz uma renda per capita de US$ 10.814; a 73ª do mundo.

Como o turismo era a principal fonte de renda daeconomia grega (15% do PIB antes da atual crise), empregando pouco mais de 17%da força de trabalho, esperava-se que a infraestrutura hoteleira já fosserazoavelmente adequada e que neste aspecto (turismo) o país conseguiria obterótimo retorno aos investimos que certamente faria para o megaevento. O paísrecebia anualmente cerca de 17 milhões de turistas em média por ano, até 2008,e este número vem caindo assustadoramente até atingir cerca de 10 milhões, oubem menos, segundo algumas estimativas para 2011, devido a problemas causadospelas constantes greves no país. Vale ressaltar que no ano das Olímpiadasesperavam o ingresso adicional de 2 milhões de turistas e apenas 400 mil a maisforam, e apenas metade disso durante e para o evento esportivo, pois os“pacotes” de estadia tinham preços abusivos. Resultado: - durante o eventoocorreram promoções (liquidações) em razão da baixa ocupação dos hotéis, quepor sua vez causaram outra ordem de problemas, devendo os estabelecimentoshoteleiros devolver parte dos valores recebidos daqueles que pagaram caro eantecipadamente; e isto diante de numerosos protestos! Isto ocorria em todosos hotéis e basicamente a iniciativa de devolução partiu dos hotéis “estatais” – inúmeros antigos erecém-construídos (a maioria) – cujo objetivo era o de salvar a imagem daorganização diante da imprensa internacional, face o notório fracassofinanceiro do evento. Aliás, a participação estatal em hotéis, cassinos, barcosde passeios e até agencias de viagens é enorme - o que garante umaprivilegiadíssima categoria de servidores públicos que no mínimo recebe 14remunerações mensais no decorrer do ano. Não é novidade também que o ComitêOlímpico Internacional e a FIFA superestimem a presença de turistas e seusgastos em eventos para induzir organizadores locais. Na Copa da África do Sulprevia-se (FIFA) o recorde de 1 milhão de turistas, seis meses antes da Copabaixou tal expectativa para 800 mil, e ao final foram efetivamente 409 mil. Talqual cinco estádios foram construídos para o evento e estão fechadosdesde do final da Copa, e há quartos em hotéis que mal foram utilizados também.A decisão de demolição de um dos estádios já foi tomada o que deverá acontecercom mais um ou dois em breve; pois é mais barato demoli-los do que mantê-los.Quem lucrou foi a FIFA, com US$ 4 bilhões, enquanto que os sul-africanosgastaram US$ 8,4 bilhões e ainda possuem problemas sociais pelasdesapropriações causadas pelos estádios.

Nas Olímpiadas de 2004, a Turquia se deubem; - vizinha da Grécia, e que também faz parte do circuito marítimo doMediterrâneo, igualmente possui no turismo fonte significativa de suas atividades.Recebe em média 31 milhões de turistas/ano, e no período das Olimpíadas gregas(com os preços aviltantes), recebeu quase um milhão a mais de visitantesnaquele ano. - Interessante ao leitor é saber que o governo grego, através deseu comitê Olímpico fazia prever ao requisitar investimentos na área de turismo(e endividamento externo e interno), a estimativa de 20 milhões deturistas/ano a partir de 2010 em função da projeção que os jogos Olímpicosdariam ao país. Nos três últimos anos pouco mais da metade disso ingressou; ouseja, menos do que antes dos próprios jogos. Frisa-se o turismo mundial têmcrescido constantemente e todos os países tem acompanhado tal crescimento. Emmaior escala se apresenta a China e demais asiáticos; o Brasil pouco crescealém da média mundial (última década) e a América do Sul tão apenas participacom 2,26% do turismo global. Em 2010, ocorreram 7,2 milhões de “desembarquesinternacionais” no Brasil, em 2011 foram 8,2 milhões de pessoas, segundo oMinistério do Turismo (Infraero). Também segundo essa fonte, esse aumentoocorreu em face da projeção que o Brasilalcançou por se tornar sede da Copa e das Olímpiadas (?). Sefor verdade essa assertiva “oficial”, então não precisamos do talMinistério, pois não foi dele o mérito de coisa alguma; e se estiver errada talversão, devemos nos apavorar, pois a Grécia passou a receber menos de 50% doque antes recebia, depois da realização dos jogos Olímpicos.

Ainda a título de informação e analogia; em 2011o Brasil obteve 8,2 milhões de “desembarquesinternacionais”, que representaram apenas 0,56% dofluxo mundial de pessoas em viagens internacionais; e conquistou 0,64% dareceita mundial que estimativamente gravita neste campo de negócios.Indubitavelmente nos falta competência de políticas públicas nessa área, poisos números acima são insignificantes no contexto global– demostrando que,aquilo que de fato temos de forma preponderante é o “turismo de negócios”. Comprova-se ainda pela simples analogia oubenchmark com as demais economias latinas americanas que: - no Brasil o turismoparticipa com apenas 0,5% do PIB, contra 1,8% da Argentina; 1,9% do Chile; 8,1%da Costa Rica; 1,6% do México; 3,6% do Uruguai, o que demostra que mesmo diantedos vizinhos somos incompetentes em face do potencial que o nosso país possui,apesar de ser o único dentre estes a contar com um Ministério específico paratratar do assunto (!?).

O México auferi quase US$ 30 bilhões dedólares/ano com o turismo internacional; França, Espanha e Itália superam US$50 bilhões (cada um), os USA o dobro disso. Já o Brasil auferiu US$ 6,1bilhões; contudo, nossa balança é deficitária, pois os brasileiros (turistas)que foram ao exterior deixaram por lá US$ 19,4 bilhões (déficit -218%).Observando que em todos os países supracitados a balança é superavitária, até anorte-americana é praticamente equilibrada; comprova-se que os viajantesbrasileiros gastam muito e o país recebe muito poucos turistas. Em recentespesquisas divulgadas, o brasileiro é um dos que mais gasta nas lojas de NY.

Mas voltando ao tema e importância da reflexãodo senador Buarque, - uma das lições que deveríamos extrair da Grécia, é de queeles também consideraram ufanisticamente que a realização das Olimpíadas trariaexacerbadas e virtuosas contrapartidas sociais, que seriam legadas pelosvultosos investimentos.

Até o final de 2009, o governo e parlamentopopulista grego driblaram os problemas e a pressão internacional; porém pelacombinação de fatores locais e internacionais; em suma pelo total descontrolede gastos do governo, a corrupção desenfreada, os gastos públicos e pagamentosa título de dívida pública associados a crise global que impediam a entrada derecursos para “rolagem”; a economia grega passou a enfrentar a mais grave criseeconômica e social desde a restauração da democracia em 1974. Em fins de 2009,o governo compelido a recorrer ao Parlamento Europeu, viu os dados de seudéficit recalculados pelo Banco Mundial e FMI saltarem da falsa divulgaçãooficial de 6% para 12,7%. Já no início de 2010, foi revelado publicamente queos sucessivos governos gregos, aliás dos dois maiores partidos e suascoligações parlamentares que se formaram e que se sucederam nos últimos 12anos, tinham sido responsáveis por ter consistentemente e deliberadamentedeturpado as estatísticas econômicas oficiais do país para adentar e mantê-lodentro das diretrizes da união monetária europeia. Isto tinha permitido que osgovernos do país gastassem além de suas possibilidades ao esconder o déficit real das auditagens da União Europeia (EU)e da própria sociedade grega; contudo não faltaram alertas pela imprensa local,análises de economistas independentes e denúncias de corrupção – a sociedade não deu ouvidos ereelegeu o regime. Em meados de 2010, o déficitgrego foi revisto para 13,6%, um dos mais altos do mundo em relação ao PIB e aprevisão da dívida pública foi, de acordo com algumas estimativas, para 130% doPIB, no mesmo ano, uma das proporções mais altas do mundo. Impagável em umaúnica geração.

OS JOGOS

A estimativa de gastos para realização dos jogosOlímpicos na Grécia era de € 4,5 bilhões, - isto em 2002, bem mais que os € 1,7bilhões iniciais em 1997quando ganhou direito de realização, e que o governo frisou que seriaamplamente financiado pela iniciativa privada além do país receber os direitostransmissão pela TV. Tal o anúncio (oficial), assemelha-se ao feito no Brasil àépoca que fomos escolhidos para sediar a Copa do Mundo e as Olímpiadas pornosso governo . Vale notar que em parte o aumento de gastos na Grécia deveu-seà segurança, pois após 2001, com o ataque ao Word Trade Center (NY/USA), oscustos relativos a este tópico, e para qualquer evento de grande porte, talqual a Copa do Mundo, subiram assustadoramente. No Brasil, tão apenas o governofederal deverá investir em serviços desegurança mais de R$ 2 bilhões somente durante a Copa (estimativa preliminar).

Os Jogos Olímpicos de Atenas 2004 foram apá de cal sobre a economia Grega, dizem inúmeros e conceituados economistaseuropeus. Passados os Jogos já se revelavam através de denúncias e auditoriasdas Contas Públicas que o país havia ingressado na Comunidade Europeiafalsificando dados sobre os superávits primários, - se valendo da agregação defundos de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada (Fundo IKA), parareduzir o enorme buraco causado pela previdência dos servidores públicos, quepagava benefícios até para pessoas já falecidas, além de pensões exorbitantesao funcionalismo. Era o populismo, e principalmente o corporativismo eassistencialismo eleito pelos gregos que mostrava o seu custo. Mesmo diantedessa alarmante situação, os eleitores mantiveram basicamente a mesma gestãopolítica nas eleições de 2006. Porém no início de 2007, após sucessivosescândalos de corrupção decorrentes das obras dos Jogos, especialmente pelopropositado atraso para que tudo custasse mais caro ao final, o Governo foiforçado a divulgar o balanço dos gastos totais com os jogos Olímpicos, e queali apontados chegaram a € 8,9 bilhões (R$ 21,0 bilhões); ouseja, 11% do PIB grego, mais que o dobro do oficialmente informouanteriormente. A muitos esse número ainda não mereceu credibilidade, pois faltaramtópicos a relacionar, e prevaleceu o parecer que deveriam constar os encargosfinanceiros inseridos na dívida pública que se relacionasse aos dispêndios queos jogos ocasionaram. Do total, e ao que chamam de legado efetivo eminfraestrutura apenas 40% desse valor foi aplicado.

As autoridades Europeias, em razão dos visíveissuperfaturamentos das obras, exigem ali a consideração de tais fatos, pois umavez ali arrolados não serão objeto de desconto a ser dado na dívida grega pelosbancos europeus. Isso (corrupção, “malfeitos”) será problemados gregos e da sua Justiça. Em verdade, não é razoável transferir a outrem oprejuízo que a sociedade grega permitiu, mesmo com inúmeros escândalosdivulgados em jornais. O acordo para evitar o default não prevê isso. “Que vãobuscar as fortunas dos corruptos nos paraísos fiscais”- insinuou recentementeum porta-voz de uma das reuniões do Comitê gestor do parlamento Europeu(Bruxelas).

A imposição dos países líderes da zona doEuro para a recente troca do governo grego, por tecnocratas, assim como medidasde austeridade e privatização produziu um alto preço a pagar pela nação queassentiu pelo descalabro diante da corrupção e do populismo travestido denacionalismo e socialismo. O desemprego recorde de quase 18% atinge basicamenteo setor público, mas em pior escala atinge a 35% entre os jovens de 15 aos 19anos. Estes cortes podem e devem ser mais abrangentes ainda no serviço públicoe a bem da verdade são fatos realísticos. Acabou a “economia do faz de conta”; purailusão de compadres populistas e de idiotizados eleitores que achavam que aconta nunca viria. Porém se privatizados vários setores haverá ainda em curtoprazo uma tendência e reemprego que não ocorre pela falta de desapego dosindicalismo local ao “que era doce e seacabou”. Por este ponto de vista há razoabilidade nas exigências deprivatização de atividades de hotéis, restaurantes, fundos de previdência,bancos, empresas de navegação, energia e até agencias de turismo e tudo que ogoverno detém sem a mínima razão de ser ou de ter para que se ressarçamos investidores sob risco de expresso default contingenciado por “máadministração e visíveis atos de corrupção na gestão da coisa pública”, ondeprevaleceu a tomada de recursos externos e até internos afiançados pelogoverno; ou seja pela nação que o elegeu para financiar essa festançanababesca.

As Olimpíadas de Sidney (2000), marcadas por umfantástico e maciço investimento em infraestrutura na cidade (legado local)custou R$ 11,8 bilhões de reais (custo atual), sendo que 60% das obrasesportivas financiadas pela iniciativa privada. Na Grécia, conhecida como osjogos Olímpicos mais caros até hoje, mesmo tendo sido superados pelos de Pequim(pela relação valor/investimentos realizados - que se obteve entre um e emoutro e o legado realmente efetivo); teve uma espécie de PAC com € 7,2bilhões de Euros (endividamento do governo), e € 1,7bilhão da iniciativa privada na forma de concessão, direitos de publicidade etransmissão etc. Dispensável dizer que o prejuízo ficou para o povo grego.

O LEGADO IMAGINÁVEL, EDEPOIS IMPAGÁVEL.

A economia e a própria nação grega, após entradana comunidade europeia contribuíram decisivamente para um padrão deendividamento público e pessoal mirabolante. Receberam sua “medalha de ouro” neste perverso sentido em debilitar o futuro de seus própriosfilhos ao se habituarem às benesses do Estado e ou postulantes que se tornaramàs facilidades de crédito fácil por injeções de recursos especulativos a taxasde juros altíssimas, e agora mais altas para no resgate da dívida. Alteraram deum momento para outro o padrão de vida, tornando-o insustentável. A Gréciapossui 11 milhões de habitantes aproximadamente, sendo 4,1 milhões em Athenas,que um ano já antes dos jogos até os dias de hoje possui um custo de vida, aocidadão comum, pouco abaixo do padrão de New York. Mais um presente de grego que os jogos trouxeram, a elevação foi enorme epersiste pelos expressos gargalos de falta de investimentos públicos. A istodecorre um outro fenômeno – a Grécia tinha até 20 anos atrás notávelparticipação em suas riquezas provindas do setor agrícola, apesar de apenas 38%do seu território ser arável; contudo, os jovens de hoje estão abandonado ascidades, principalmente Atenas, para onde acorreram, atraídos por uma falsailíada de empreguismo e assistencialismo insustentável. A dívida públicagrega passa de € 300 bilhões, e os bancos instalados no país possuem um passivocom pessoas físicas de € 27,8 bilhões, dos quais 39% estão em atraso de pagamentohá mais de seis meses. Para se ter uma ideia da magnitude desse endividamentodas famílias, - as empresas gregas privadas, chegam a um endividamento bancáriototal de € 12,8 bilhões e a inadimplência não chega a 9%. A folha de pagamentodo maior empregador na Grécia – o Governo, gasta 64,9% de tudo que arrecadasegundo as previsões do banco europeu após os cortes já feitos com a folha depagamento (ativos einativos). No Brasil, o governo Federal supera 44%,outro descalabro! Para outra simples analogia, somente o Brasil possui umRegime de Previdência para servidores públicos tal qual existia na Grécia e para com os seus servidores públicos.Agora somos os únicos. Nada igual em abuso ao erário público ou em manifestocontrassenso ao cálculo atuarial no planeta existe além do Brasil. Tal qual porlá existia até meses atrás, o desmedido assistencialismo na concessão deaposentadorias sem que o beneficiário ou segurado sequer precisasse de préviacontribuição. Eram concedidas a partir de 50/55 anos (pescadores, cultivadoresde olivas, criadores de ovelhas e outros tantos ofícios); tal qual no Brasil;porém aqui persiste a dano de quem contribui na iniciativa privada – um prêmioà incompetência de quem é contribuinte. Deve ser algum toma lá dá cá de votos,e cuja similaridade com o Brasil é fatídica.

Passados sete anos da realização dos jogos, maisda metade dos locais onde foram realizados os eventos estão fechados e /oudesativados. Frisa-se que parte do parque aquático, totalmente abandonado,sequer foi concluído e utilizado nos Jogos. Equipamentos foram vendidos apreços surreais para outros países, pois se tratavam de esportes não praticadosna Grécia. O mais claro exemplo foi a venda por menos de 1/3 do valor de comprade todos os equipamentos de esportes sobre gelo para as Olimpíadas de invernodo Canadá. Logo após os Jogos; o governo se viu compelido a fechar a maiorparte das instalações, mas mesmo assim gastou entre 2004 a 2008 a quantia US$ 300milhões/ano para manutenção, e decidiu desfazer-se de tudo a preços ridículos.Inúmeros locais, além do parque aquático, mas também as raias de canoagem,quadras de treinamento para atletismo, ciclismo, hipismo etc.. foramliteralmente abandonadas pelo governo ou por ações judiciais de fornecedores;porém nos projetos originais, ufanisticamante apresentados pelos organizadores,seriam transformados em parques abertos à população após os Jogos. O ministrodos Transportes foi afastado na época sob a acusação de corrupção ocorrida numdos legados efetivos - uma linha de Metrô em Athenas. Além desse, um novoAeroporto na capital foi construído; pois o antigo já não respondia pelomovimento; contudo, o antigo continua abandonado desde o dia em que foidesativado, num completo relaxo ao erário.

Mesmo assim os gregos receberam de si mesmo – “um presente de grego” a maior dívida jácontraída na história moderna por um país; seu déficit público estimado em10,5% para 2012, exige cortes de gastos públicos profundos, a privatização detodas as besteiras que o Estado fez, e vem fazendo há décadas com seu“pseudosocialismo de compadres”. Inclusive as instalações de dois dos trêscomplexos Olímpicos deverão ser privatizadas, sendo que uma delas sequer foiaberta depois de 2004.

Segundo últimas auditagens o custo dolegado Olímpico, posta toda má gestão; os sobre- preços e juros escorchantesdos empréstimos; manutenção de prédios até hoje, além de recuperação necessária;custo oportunidade pela não utilização destas áreas e estruturas enormes, chega(valores atualizados) € 14,8 bilhões (R$ 34,8 bilhões). Festa caríssima! E nestes 6 anos pósfarra, e de forma apontada pelo banco Europeu, o déficit público Grego subiu de5,3% para 13,4%; exatamente quando atitudes mínimas e saneadoras deveriam tersido feitas . Pergunta-se, quantas gerações serão necessárias para pagar poressa farra de irresponsabilidades? – No mínimo duas. - A dívida Gregaà época era 1/3 da atual, e era considerada digna de grande preocupação;portanto a “farra” a irresponsabilidade dainvencionice de resultados, do “aparente estrelato” de um país no cenárioglobal ampliou em 15% o endividamento que já era absurdo pela indução de sefazer apto a sediar os jogos Olímpicos– “foi a derradeira pá de cal ao futurode alguns milhões de gregos que ainda vão nascer”.

O senador Buarque, ao final do seu artigo noscoloca, com a pedagogia e sabedoria que lhe é peculiar, que esse exemplo“civilizatório nos dá uma prova de fracasso; conduz-nos a uma reflexão”. Eucompleto:- o Brasil sediará num intervalo de apenas dois anos, os dois maioreseventos esportivos do mundo; a Copa de Futebol e as Olímpiadas. O primeiro jápossui gastos dimensionados pela associação das Construtoras envolvidas emtodos os processos no valor já superior a R$ 80 bilhões, e bem sabemosque muita coisa sequer foi licitada; portanto; bem sabemos que deverá chegar outalvez ultrapassar R$ 100 bilhões. Numa primeira e conservadora estimativa, osjogos Olímpicos do Rio (2016) tem previsão (inicial), segundo seusorganizadores em R$ 28,8 bilhões Os jogos Olímpicos de Londres (2012) custarãoR$ 25 bilhões de reais. Vale lembrar que os jogos Pan-americanos no Riocustaram quatro vezes mais que o orçamento inicial, qual o legado que deixou? Ou a cidade do Rio passará emmenos de uma década, como sede específica por dois eventos Olímpicos desseporte, além da participação derradeira na Copa de futebol, e depois disto aindacontinuará a ter favelas? Se assimfor será incontestável dizer que tais eventos não deixam legado algum aos povosque os promovem; agora quanto a construtoras e políticos é uma outra históriaos benefícios auferidos.

Todovalor gasto a ser gasto nos grande megaeventos no Brasil, nos próximos quatroanos , além do e tempo empregado, custo de oportunidade, resolveria a questãode saneamento básico do país (maior causade mortalidade infantil), elevaria abruptamente a qualidade do ensinobásico e médio, e serviria para alavancar bisonhamente várias obras de infraestrutura.Tudo isso é tão necessário à competitividade e bem estar do país, mas a opçãofoi outra pelos nossos governantes queforam tal qual na Grécia escolhidos pelo povo. . . tal qual o legado e custo lhes pertencerá (?)

Como disse o senador Buarque vale nossa reflexãopara que possamos dar efetivo sentido de bem estar às nossas vidas; àscarências sociais, e não a sonhos e discursos furtivos de populistas edemagogos. Concluindo, aos dados acima sobre a Grécia, bem como às analogias dispostasque traçam algumas poucas semelhanças com “outro país”, não é coincidência alguma,trata-se do mesmo trilhar de um caminho errado, irresponsável e cuja volta podecustar anos do bem estar de mais de uma geração de brasileiros, - nossos filhose netos. Vale refletir sobre a irresponsabilidade de não agir nesta hora, denão protestar com veemência; e pelo nefasto silêncio da atual geração diante detantos descalabros que estamos assistindo dessa politicalha que dirige o nossopaís e precariza o nosso futuro e daqueles que nos seguirão.

OswaldoColombo Filho/Economista

Publicado no Diário da Manhã em duas partes - dias 13 e 14/01/2012

Glórias espúrias aos aposentados eleitores do lulopetismo

2012-01-13T20:07:00.000-02:00

Vimos no início do ano passado a contrariedade demuitos sobre a incorporação de aumentos reais ao salário mínimo. Vimos ainda amanifesta conclamação de alguns que dar aumento ao mínimo é privilegiar osidosos em detrimento da educação (?). A estes críticos, conceder aumentos reaisaos aposentados da iniciativa privada que recebem acima do piso é uma heresiaaos cofres públicos. Vemos agora, aquilo que todos os anos se constata naexpectativa positiva que o reajuste da base salarial, tão apenas pela PrevidênciaSocial, trará à Economia pelos R$ 47 bilhões que adicionará nos próximos dozemeses ao mercado interno; tudo isso, apesar da Previdência dos 980 milex-servidores federais gerar um déficit, ainda estimado de R$ 57 bilhões no anoque passou. Os trechos interessantes da história da Previdência do Brasil nãocontam. Hipócritas! Tal qual o direito de mais de 9 milhões decontribuintes (não só beneficiários) do RGPS não receberem aumento real em seusbenefícios. Tão apenas no governo Rousseff, estas 9 milhões de famílias já deixaram de receber 8% em relação ao quefoi concedido ao piso. Onde estão os parlamentares defensores e pedintes devotos da categoria? De férias! Desde a implementação do Plano Real (o7/1994), osalário mínimo, ou piso previdenciário, obteve uma valorização real, frente aoINPC-IBGE de 109,4%, e os demais aposentados - apenas 10,2%.

Sob outro ângulo, e a título de informação aos eleitores-aposentadose seus familiares que votaram no continuísmo do lulopetismo -fisiológico, e que entra em seu décimo ano: - um oposentado que recebia o equivalente a 3 saláriosmínimos quando o “cara” assumiu em2003, hoje recebe apenas 1,9. A estes "distintos eleitores" pertencem as “glórias bastardas”pelo privilégio da escolha; pois a política de reajustes que ai se apresenta éa mesma dos oito anos do governo de Lula, e Rousseff disse em campanha quemanteria em seu governo.

Os que votaram assim o fizeram por opção própria,assim como bem sabiam as entidades dos aposentados que ora se manifestam, e quetambém sabem que esta política já foi aprovada para vigorar até 2015.

Oswaldo Colombo Filho
O Estado de S.Paulo 15/01/2012
Diário da Manhã 15/01/2012

O efeito dos programas sociais na educação

2012-01-13T14:55:00.000-02:00

Recentemente,o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) refutou que haja qualquer indíciode que “pessoas larguem seus empregos” para receberem, ou se manterem noprograma Bolsa Família. O MDS ainda informa que segundo dados do IBGE - 72% dosbeneficiários em idade adulta trabalham; porém a maioria das ocupações é decaráter precário e oferecem baixa remuneração; assim o programa age sobre ¾ dosassistidos como complemento de renda, ou seja, transferência aos aliconsiderados hipossuficientes.

O mesmo Ministério informou em fevereiro docorrente ano, através de nota, quando o programa passou a integrar 12,9 milhõesde pessoas, que:- “Estudos mostram que o programa detransferência de renda do Governo Federal, que tem por objetivo combater a fomee a pobreza, ajuda também a reduzir a desigualdade. Outra contribuiçãoimportante do programa é o efeito na economia do País. Pesquisa do Instituto dePesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostraque para cada R$ 1,00 investido pelo Governo Federal no Bolsa Família, oProduto Interno Bruto (PIB) aumenta em R$ 1,44. Metade dos recursos édestinada à região Nordeste e os estados da Bahia, Pernambuco e São Paulolideram em total de valores recebidos”.

O Ministério, sendo uma autoridade deprimeiro escalão, dá conta à sociedade que a contrapartida pelo “investimentono Bolsa Família é de 44%”!Fantástico, foi descoberto o “moto perpétuo daprosperidade socioeconômica no Brasil!”! Na verdade, comprova-se queeste país tornou-se uma república de medíocres, enganadores e sem o mínimosenso do ridículo, salvo raríssimas exceções. É intrigante qual investimentopossa render tanto? Os queassim rendem não estão no portfólio de pessoas integras e honestas; porém,alguns na fantasia dos populistas, falsos profetas, pois fazem tudo para sepreservarem no Poder, mentindo cada vez mais e nem se dão conta do ridículo deafirmações tomadas de forma parcial e ao entendimento bizarro de algum ilustrelotado em um cargo de confiança.Conclui a nota da “autoridade de primeiro escalão”:

-“Acomplementação de renda, com o pagamento do benefício, está aliada aocumprimento de condições nas áreas de educação e saúde. Frequência escolarabaixo dos índices exigidos; falta de acompanhamento de exames pré-natal ecrianças sem vacinar podem levar ao bloqueio e ao cancelamento dobenefício”.

Portanto, segundo o MDS trata-se de umprograma de transferência de renda, tendo como contrapartida combater adesigualdade; - entende-se ascensão social dos beneficiados pela educaçãorecebida e pela saúde preventiva a que devem submeter-se sempre a controledo Estado.

Afirmar que não ocorrem desvios,desacertos, e até descaracterizações ao interesse social do programa chega aser uma hipocrisia diante de tantos fatos já revelados pela imprensa edenunciados pelo Ministério Público. O programa Bolsa Família apresenta em seusaspectos as vicissitudes do assistencialismo, além da cabal aculturaçãobrasileira que se rende aos valores éticos da “saga de levar vantagem em tudo”. Um verdadeiro programa destinado àelevação socioeconômica de parte da sociedade, deve forçosamente pautar-se porpremissas e condicionantes à evolução dos indivíduos ali inseridos, casocontrário será um programa de mera sustentação assistencial. A autosustentabilidade desse grupo, em patamares sociais mais elevados e aceitáveis,no menor prazo possível é a contrapartida desejável pela nação que ali investeR$ 17/18 bilhões/ano, e que investiu entre 2003 e 2010 pouco mais de R$ 83bilhões. Lamentavelmente,o programa, apesar de dotado de propósitos nobres em seu surgimento, sucumbiu àfalsa devoção de homens públicos, em especial pela governabilidade controversaa que foi submetido com o fito precípuo de ser um instrumento fisiológico eeleitoreiro, e assim constitui-se em mais um componente midiático do populismo.

Aosfundamentos da miséria estão sempre atreladas duas causas: (a) baixo ou nenhumnível educacional; (b) ausência do Estado em suprir os cidadãos da infraestruturabásica na saúde e saneamento. Assim, aos fundamentos e condições deelegibilidade dos beneficiários, o programa estabeleceu desde quando foi criadoem Campinas, em meados dos anos 90, premissas básicas: - “A complementação derenda, está atrelada ao cumprimento de condições nas áreas de educaçãoe saúde” - entende-se que disto decorram condições mínimas e fundamentais paraa ascensão social dos beneficiados. Esta é a essência em debate. Dizer quantose onde estão os atendidos, já faz parte da seara da politicalha, o que importaé saber se os beneficiários estão sendo alvo de transformações sociais ou não.Este é o fato que reclama provas.

Há três evidencias claras para se afirmarsobre a não funcionalidade do Bolsa Família nas cidades (centros urbanos). O primeiro motivo é de que na introduçãoou repaginação do programa em 2003, todos os anteriores foram transformados emum só. Enfim, reuniu-se num só o que a população urbana, em especial, recebiade acordo com a elegibilidade de cada programa então existente, e combenefícios próprios à complexidade de suas necessidades. Assim, a áreaassistencial era voltada distintamente à desnutrição infantil; subsídios paragás de cozinha; bolsas de estudo para jovens; e assim por diante. Tais efeitosque podiam ser cumulativos, foram anulados e considerados a partir do “concedente Bolsa Família”, e queprecisou ser de fato mais concedentecom o passar dos tempos, inclusive às vésperas da eleição de 2010, para “atender a toda espécie de necessidadeque se apresentasse ao populismo”. Embora seja difícil provar, pois noMinistério não há interesse por análises nesse sentido, a evidência sugere queo Bolsa Família pode dar atualmente um valor social inferior (em termos decontrapartida também) à matriz anterior de benefícios propiciadas a muitasfamílias, ou até mesmo atinente às reais necessidades pela simplesespecificidade de se distribuir “dinheiro”- crédito em conta corrente, ondesequer análise de onde e como se gasta é inquerida. Há outra questão que é a diferença de custosdos produtos de primeiras necessidades variando de cidade a cidade; portanto,tal qual em programas na Ásia e África, a distribuição de tickets específicospara cestas determinadas por quantidade e produtos necessários para a famíliaassistida (específicas por grupos) produzem muito melhor resultado do que aentrega de recursos em espécie.

Segundomotivo, o programa parece ter tido poucosucesso na redução do trabalho infantil nas cidades. Na verdade, seu registrosobre o trabalho infantil em geral, tem sido bastante decepcionante, mas oproblema na área urbana parece mais difícil. Em zonas rurais, os pais levam ascrianças para fora das escolas e a ajudar nos trabalhos agrícolas ou pastoris.Isto é em parte um fenômeno cultural, as crianças aprendem a agricultura eatividades pastoris trabalhando nos campos, e nem sempre são remuneradas poresse trabalho; podendo este até ser temporário a depender da época de colheitasou plantio. Neste caso elas podem perder até 15% dos dias letivos sem penalização,de acordo com as regras adaptadas ao programa em 2003. Assim poderão trabalhare permanecer no programa, ressaltando ser o trabalho infantil aceitável. Destaforma é contrário à legislação brasileira e normas internacionais de direitosinfantis e humanos. Vale colocar, que a complementação de renda conforme osprincípios básicos no Bolsa Estudo(1995/2003), era o de suprir a renda auferida pelo jovem à família, para queeste pudesse estudar e não trabalhar até pelo menos os 16 anos de idade. Istonão tem acontecido segundo dados oficiais. Segundo dados do PNAD- IBGE, passamos a última década com taxas entre 8% e 10% dejovens entre 10 e 14 anos como mão de obra ocupada; o que se traduziu no mesmoperíodo numa taxa média de analfabetismo absoluto, para a mesma faixa de idade,entre 3% a 4%. Estes dados e relaçãodemostram a tragédia que é a permissividade do trabalho infantil e nos leva apredizer seus efeitos em longo prazo no tecido socioeconômico da nação.

O trabalho infantil nas cidades é diferente.Crianças recebem dinheiro vendendo bugigangas, trabalhando como empregadasdomésticas e assim por diante, e seus rendimentos são muitas vezes maiores queos benefícios do Bolsa Família. Portanto, há um incentivo econômico parareduzir a escolaridade e deixar o programa. Isto tem ocorrido em todos oscentros urbanos, mas com grande incidência na região nordeste que sequerregistra a maioria dos empregados domésticos prejudicando absurdamente oOrçamento da Seguridade Social e o futuro previdenciários desses jovens.Trata-se de mais um ato chamado cultural e que o governo é extremamenteconcedente aos empregadores que burlam a legislação produzindo um notávelíndice de informalidade no país. Pior ainda que o Congresso aumentou a renúnciaprevidenciária como forma de atração à formalidade e sem análise adequada. AArgentina optou por essa política no passado e comprovou-se a a nulidade doincentivo apenas a arrecadação caiu.

Terceiro motivo, o BolsaFamília pode afetar a estrutura das famílias nas favelas (área urbana)mais do que no campo. O benefício recebido pela família vai para a cabeça(matriarca ou patriarca) de uma casa (quase sempre a mãe ou matriarca). Emfavelas densamente povoadas, onde, por surpreendente que possa parecer, o custoda habitação é cara, e onde uma jovem, provavelmente fica com sua mãe e istodepois que ela tem o seu próprio filho, o novo benefício continua indo para ochefe da família, ou seja, (neste caso) a avó da nova criança. Para algunsobservadores da UNESCO isto tem produzido um fenômeno nessas famílias deinstrumentalização do programa para sanar o mal da gravidez precoce do queatender regras de educação e escolaridade às jovens mães e a seus filhos.Demostrando fragilidade nos programas de orientação sexual e controle danatalidade.

O IDH de 2011, e que não será objeto destaanálise, demostra de forma sobeja o marasmo a que se submeteu a falta deplanejamento e desenvolvimento na última década a nação brasileira na áreaeducacional não só correlacionada a outras nações, mas ao própriodesenvolvimento da década anterior.

A renda bruta per capita evoluiu entre 2.000 deUS$ 7.689 para US$ 10.162 em 2011 (crescimento de 32%); enquanto isso naeducação, o tempo médio de estudo dos brasileiros, acima de 25 anos, passou de5,6 anos em 2.000 para apenas 7,2 anos em 2011 (crescimento de 28.6%). Por suavez, a expectativa de vida escolar caiu no mesmo período de 14,5 para 13,8 anos(redução de 5%), e há quem já analisou isto (expectativa) como sendo algootimista (?). O cerne dessa questão é a desigualdade na distribuição na rendaque contribui ativamente a tantas outras questões e que mais rebaixa o IDH“ajustado” (verdadeira e producente análise) . Portanto, de onde o MDS pôdealegar que o Bolsa Família propícia 44% de retorno ao PIB brasileiro, se esteincremento ainda seria contundente sobre os assistidos; ou seja a camada maispobre da população?

Todas essas observações não significam que o BolsaFamília é, em geral, um desperdício de recursos nas áreas urbanas, pois temservido para aproximar as comunidades maispobres (favelas) do Estado como um provedor de benefícios onde antes foiausente ou apenas presente na forma da presença mais brutal da polícia. Isto jáfoi argumento do governo. Frisam-se tais observações feitas pela UNESCO, eoutros observadores internacionais e que até subsidiaram o veto (OEA) de umprograma tal qual o nosso, conforme sugerido por Lula ao Haiti; pois nessacondução (caso brasileiro) perde todo senso de contrapartidas e ascensão socialdos atendidos, produzindo um alto risco de manejo da vontade política dosassistidos.

Tem havido uma tendência politiqueira a nevoar oentendimento da sociedade em tratar o Bolsa Família como uma solução mágica atodos os problemas da pobreza no Brasil. Faz-se do programa a imagem de que elelida e resolve todos os problemas da pobreza. A “tradicional miséria” continua correlata à falta de educação e faltado Estado em serviços básicos como saúde e saneamento. Exemplo: - o governoinveste apenas R$ 7,5 bilhões/ano em saneamento básico para atender o paísinteiro, onde só 55% dos municípios coletam esgoto (não significa que todostratam). O saneamento básico continua sendo a principal causa da mortalidadeinfantil no Brasil. Enquanto isso deixa de arrecadar em 2011 perto de R$ 116,1bilhões isentando ou reduzindo tributos de empresas; instituições de grandeporte ou setores a que estas pertençam. Em outra analogia, esse valorcorresponde a quase o dobro do orçado para o Ministério da Educação no mesmoexercício - R$ 63,7 bilhões; ou a quase sete anos de Bolsa Família. Ou ainda a150% do que será investido em Saúde no mesmo exercício.

A “nova pobreza”, na verdade continua com avelha, acumulando a miserabilização dos idosos com queda vertiginosa de suasrendas reais e a precarização do sistema de previdência e de saúde pública; dacontínua falta de serviços básicos desde água tratada até serviços detransporte e moradia; infraestrutura que em nada ou pouco avançou nos últimosdez anos. O crescimento da violência; a dependência tóxica; a violência; desagregação familiar e à degradaçãoambiental. Estes "novos"problemas são mais complexos e pouca ou nenhuma competência o Estado temapresentado para solucioná-los em futuro próximo tal qual não tivemos por quaseuma década que foi perdida na área Educacional apesar de muita publicidadefeita e que mais atrapalha que ajuda.

Esseprograma social apregoa publicamente resultados notáveis na retirada; frisa-se,“RETIRADA”... de milhões de famílias da condição demiséria. O termo da língua portuguesa, - “retirarda miséria”, não é a mesma coisa que “manterna mesma situação, ou seja, na contínua dependência de arrimo pelo Estado”;pois, se 72% deles trabalham, como coloca o MDS, mesmo que em ocupaçõesprecárias e de baixa remuneração, é exatamente sobre isto que o poder públicodeve inferir. Dar-lhes condições de ascensão educacional para melhoriaprofissional, e quebrar o ciclo de geração de miséria, onde “pais assistidosgeram filhos a serem assistidos”. Trata-se da sucessão da miserabilização queaté cresce neste grupo por ser característico a taxas mais acentuadas denatalidade em comparação à média nacional. Estudos da UNESCO dão conta que umfilho de mãe analfabeta absoluta ou funcional, agrega ao futuro dele 23 vezesmais chances de tornar-se na vida adulta um analfabeto absoluto ou funcional doque um filho gerado por uma mãe plenamente alfabetizada.

Sendoa função de um programa social criar condições a dar auto-sustentabilidade aosatendidos, e não torná-los dependentes de um programa assistencial, o jaezpolitiqueiro deve sair desse contexto para que haja uma profícua análise sobrea performance e resultados do programa. O estado de miséria é dimensionado pelarenda inferior a US$ 1,25/dia (índice IPH1 ONU) de um cidadão, ou membros deuma família. Estar pouco acima disso, nada significa ao padrão de vida dosindivíduos. No Brasil foi estipulado R$ 70,00/mês por indivíduo; o que valedizer que o salário mínimo para uma família de quatro pessoas é o dobro dessarelação por dependente – R$ 136/cada. Vale dizer ainda US$ 1,38/dia, o que secaracteriza pelo índice IPH2 ONU estado de pobreza – menos de UIS$ 2,00/dia. OÍndice de Pobreza Humana – IPH foi criado pela ONU em 1997, e utiliza em seucálculo três dimensões básicas: (A) longevidade: representada pela percentagemde pessoas que morrem antes dos 40 anos; (B) conhecimento: representado pelapercentagem de adultos analfabetos; (C) nível e qualidade de vida: representadopela percentagem de pessoas sem acesso a serviços de saúde, sem acesso a águapotável e a incidência de crianças subnutridas.

A partir de outubro de 2003, os programasentão existentes, com a mesma finalidade e condicionantes foram reunidos noentão criado Bolsa Família. O “Bolsa estudo/escola” tinha os mesmos objetivos eregras para elegibilidade que o atual tem, pautando-se apenas pelascondicionantes vinculadas à frequência escolar (redução do absenteísmo).Portanto, analisemos apenas sobre estas (frequência escolar) os progressospossíveis que a nação auferiu. Os demais parâmetros relativos às condicionantesde saúde (exame pré-natal, e vacinação de crianças), no governo anteriorestavam em outros programas.

Em 2011 o programa Bolsa-Família, ou em outra denominação inicial no governo FHC completou dez anos deexistência no âmbito federal. O número de famílias atendidas, passou de 5milhões para 12,5 milhões, aproximadamente e hoje, as primeiras criançasassistidas no começo da década estão com a idade entre 17 e 24 anos. Éexatamente essa faixa etária que mais empobreceu, em completo contrassenso aosparadigmas do programa; ou seja- dar educação e condições econômicas parasaírem da miséria, e não repetirem o circulo de miséria de pais e miseráveis efilhos miseráveis. Há de se notar ainda que entre o início e final da década emque estes se mantiveram em estado de miséria, como revela os dados oficiais, aeconomia brasileira apresentou expressivo progresso social e de evolução nomercado de empregos; Em recente estudo a Cepal - Comissão Econômica paraAmérica Latina e o Caribe (ONU) atribui a ascensão social ocorrida no Brasilmuito mais por uma ação relativa à expansão do emprego e da renda do que aprogramas de transferência de renda, como o Bolsa Família. De acordo com aCepal, entre 1990 e 2010 a taxa de pobreza de todos os países da América Latinase reduziu de 48,4% para 31,4%, mas o Brasil não figura entre os cinco comqueda mais expressiva (Peru, Equador, Argentina, Uruguai e Colômbia). Enfimestes não tiveram programas decantados mundo afora e reduziram mais e de formamais significativa a miséria do que no Brasil.

Frequênciaescolar

NoPNAD a taxa de frequência bruta escolar entre 1993 a 2002 evoluiu de 61,9% para81,5%; ou seja, melhorou em +32%.Lembrando que esta posição é relativa (%), pois sofre a influência docrescimento demográfico que foi de 22,2 milhões de habitantes +14,7% (entre 1993/2002). Já no períodode 2002 a 2009 a taxa bruta de frequência escolar evoluiu de 81,5% para 85,2%;ou seja, cresceu apenas 4,5%, e a população nesse período aumentou pouco menosde 9%. Resumindo: - em quase igual período que antecede a existência doprograma sob o rótulo de “Bolsa Família” (2003), os indicadores de frequênciaescolar se portaram de forma mais positiva, e isto sem a aplicação do“incentivo” de forma plena, do que após a implantação do dito programa.

Nos jovens de 7 a 14 anos, a assiduidadeescolar em 1993 era de 88,6%; em 2002 chegou a 96,9%; em 2009 alcançou 98,0%.Nos jovens de 15 a 17 anos (segundograu), em 1993 a assiduidade era de 71,9%; em 2002 alcançou 81,5%; e em 2009chegou a 85,2%. A diferença para 100% significa o abandono dos estudos; querepresentava em 2009 perto de 15%, mas há de se considerar os 2% que já tinhamabandonado no primeiro grau = total 17%.Em 2002 - 3,1% abandonavam já no 1º grau; e no segundo grau mais 18,5% = total 21,6%, antes do Bolsa família. Mesmo tendo a sua disposição durante todo ogoverno Lula, em com dispêndio acumulado de pouco mais de R$ 83 bilhões, o“Bolsa Família” sequer reduziu de forma significativa a evasão escolar.

A trocada escola pelo trabalho, normalmente desqualificado e sub-remunerado paratrazer alguns trocados para a família explica o fracasso do efeito Bolsa Famíliaentre os adolescentes, em especial nas zonas urbanas. Foi o que fez dobrar para661 mil os lares sustentados por jovens entre 15 e 19 anos. A deformaçãofamiliar, e a responsabilidade precoce e descabida em sustentar a família, acabamse tornando fonte de tensão e conflitos na rua e em casa. Pelo trabalho enecessidades inerentes a exposição a uma vida de abandono, desregrada, violentanas ruas é por vezes a porta de entrada para o crime. Segundo a UNICEF,enquanto a taxa de homicídios nacional é de 20 em cada 100 mil habitantes,entre os adolescentes ela salta para 43,2 por cada 100 mil. Na média, 11meninos e meninas entre 12 e 17 anos morrem assassinados todos os dias. Tristerealidade de um país que em verdade possui até o ano de 2040 um bônusdemográfico positivo; ou seja, mais mão de obra passível ao trabalho eprosperidade à nação. mais mão de obra ativa e menos idosos e crianças, comonunca em sua história).

Colocam-seainda pelos dados do PNAD do IBGE outros efeitos:

Osanalfabetos “absolutos”, ainda continuam, e por incrível que pareça em plenoséculo XXI, a serem “produzidos” em nosso país. O governo em qualquer dos seusprogramas não consegue obstar esse infortúnio, e contínua alegando que os“analfabetos brasileiros, em sua imensa maioria, são parte da população maisvelha”. Isto não explica a questão que nos defrontamos onde metade da populaçãopode ser considerada analfabeta funcional^{^[i]}. No Brasil existem 18,5 milhões depessoas analfabetas absolutas -, segundo o IBGE. Destes: (a) 42,6% com mais de 60 anos, o que representa 39% do grupo oufaixa etária ou ainda 7,9 milhões de pessoas; (b) 16,4% entre os pobres, representando três milhões de pessoas; (c) 52,2% entre os nordestinos, 9,7milhões de pessoas, ou ainda 18,7% da população da região que possui noveestados brasileiros. Quase o dobro da média brasileira. Um em cada cincobrasileiros na região nordeste é analfabeto absoluto.

Tendoum nível médio (nacional) de absenteísmo escolar em 17% antes dos 18 anos, e noNordeste e Norte até superior a 23%/25%, a depender das microrregiões, ficaevidente que o jovem evasor de hoje será o futuro analfabeto adulto deamanhã. Em 1991 o analfabetismo absoluto era de 20,1%, caiu para 13,6% em 2000 (0,6% a.a.). Em 2002 caiu para 11,6% eem 2010, ao fim do governo Lula atingiu 9,7% (0,2% a.a.). Em suma, “nunca antes na história deste país”, houvequeda tão inexpressiva num período consecutivo de oito anos, mesmo queponderadas todas as variáveis como a queda na taxa de crescimento demográfico.

Ogoverno Lula criou em 2003, através do Ministério da Educação, o programa“Brasil Alfabetizado” específico para alfabetização em idade adulta. Em 2007,com Ministro Jorge Haddad, lança outro - o Programa Nacional do Livro Didáticopara a Alfabetização de Jovens e Adultos – (PNLA), que passa a adquirirmaterial para esse fim específico. Tais programas já custaram à nação mais deR$ 2 bilhões nos governos petistas, estão as voltas com liberação de verbas aONGs que sequer se enquadram nas especificações mínimas, e sobre elas jálançadas alto grau de suspeição e investigação pela Polícia Federal eMinistério Público.

Éinteressante observar que tiveram entre 2003 e 2010, cerca de 14 milhões deinscritos; contudo, o número de analfabetos esteve sempre na casa e superior a14 milhões e em ascensão durante todo transcurso do governo Lula, até culminarem 18,6 milhões ao fim do seu governo em 2010. Assim, pode-se afirmar que oprograma do MEC criou condições de atender um número equivalente ao de jovens eadultos analfabetos no país; porém estranhamente os dados da PNAD (IBGE)sugerem que a iniciativa não surtiu ou surte efeito algum. E não há explicaçõessobre isso. O MEC desconhece a eficácia do desempenho do programa “BrasilAlfabetizado” (que já consumiu mais de R$ 2 bilhões desde 2003). Somente emmeados 2009 o Ministério instituiu um teste para aferir a aprendizagem ao finaldo curso. Como o programa é realizado em parceria com governos estaduais,prefeituras, ONGs etc.., cabe aos parceiros informar os resultados e andamento.Muitos deixam de fazer isso, retardam ou mandam de forma incompleta. Esteprograma nem mesmo faz parte da propaganda do governo e demostra o clamorosofracasso na área da educação primordial ou básica e o descaso na apresentaçãodas reais contas e contrapartidas à sociedade do que ela investe em programassociais e de solução definitiva para redução da miséria no país.

Aerradicação do analfabetismo sequer consta do plano plurianual Brasil Maior, apresentado como uma daslinhas mestras do Governo Rousseff durante as eleições. Porém consta do seuprograma de Governo - no 7º artigo:-“Garantir educação para a igualdade” – “Uma ampla mobilização – envolvendopoderes públicos e sociedade civil – terá como objetivo a erradicação doanalfabetismo”. Recentemente o ministro Haddad (Educação) disse desconheceresse objetivo. A redução o resultado auferido é incipiente a tudo que seinvestiu na ruptura do ciclo de analfabetismo e da miséria, em especial nasregiões norte e nordeste. Será muito difícil ao Brasil cumprir a meta de 6,7%para 2015 com a qual se comprometeu com a UNESCO nas Metas do Milênio. Haddadjá declarou que provavelmente apenas em 2020.

Oanalfabetismo funcional atinge outros 20,3% da população, segundo IBGE-queconsidera neste grupo apenas cidadãos que não tenham completado os primeirosquatro anos de ensino básico. Segundo outros sensos e pesquisas mais precisasem suas análises (vide nota final), nos dão conta que mais da metade dapopulação está nesse nível, fruto da cada vez mais desqualificada “educaçãopública”.

Lula,ao sair de seu governo (31/12/2010) conclamava que retirará 23 milhões depessoas da miséria. No dia seguinte, a Presidente Rousseff, em tom maisracional e apoiada por dados oficiais, disse no discurso de sua posse que temosainda 14 milhões de brasileiros nessas condições. Há algo de errado nessaquestão e que só a aritmética do ministro Haddad, “onde onze menas cinco étrês”, poderia explicar a tese de Lula; pois se retirou 23 milhões e aindarestaram 14 milhões, significa que produziu mais miseráveis do que assumiu oPoder. Jamais houve indicação em qualquer PNAD; ou estatística oficial, de queLula ao assumir herdou 15% da população do Brasil com renda inferior a US$ 1,25/dia(índice IPH1 ONU-miseráveis). Os números atuais e o censo de atendidos (14milhões) estão dentro dos dados oficiais; porém os exageros dos populistas queora diziam 23 milhões retirados da miséria; e até esbarravam em outrosdiscursos de Lula, que em palanques dizia 27, e em outras ocasiões até 30milhões ascendidos socialmente. O propagandear do aberrante faz parte dopopulismo e das falácias de ditadores; porém crer nisto faz parte da exiguidademoral, de caráter e da abstinência cultural daqueles que aceitam sem vacilarcrer sem ao mínimo raciocinar sobre a questão.

Nossosgestores públicos, em todas as esferas de poderes, segundo estimativas deórgãos governamentais apaníguam 130.000 elementos contra 170 da Alemanha noschamados cargos de confiança, e ainda não se aperceberam que a informática e aweb mudaram e continuam mudando o mundo. Nesse cenário, não só os paísesgrandes passam a ter importância no cenário mundial, mas em maior escala osinteligentes. Chegamos aos sete bilhões de habitantes, 20% deles estão na Chinae 18% na Índia; o que corresponde a mais de 1/3 da população mundial. Setomarmos toda população brasileira - 192 milhões de habitantes, chegaremos a16% da população indiana e que corresponde a menos do que eles possuem deindivíduos plenamente graduados em curso superior ou em nível acima; para fazera mesma comparação com a China precisaríamos de apenas 14% de sua população. Emsuma, há muito mais pessoas formadas em curso superior ou além deste nível naChina ou na Índia do que há de habitantes no Brasil; pode-se imaginar o queeles possuem em mão de obra técnica que tanto nos faz falta aqui pelo contínuoapagão educacional. Estima-se que entre seis a oito anos a China terá apopulação que mais fala e escreve inglês no mundo; para isso estudam desdetenros anos da infância para este seu segundo idioma. Aqui no Brasil, segundodados oficiais, apenas 18,4% das crianças até três anos tem acesso à creche, e25% das de quatro a cinco anos estão fora da educação infantil, e ainda temosque conviver com vagabundos fazendo badernas nas universidades públicas.

Dezprofissões consideradas indispensáveis em 2010 por um estudo da Universidade deNew York, sequer existiam em 2003; ou seja, hoje eles estão preparando osjovens estudantes para ofícios que ainda não existem. A estes jovens caberá oautodesenvolvimento em seus novos ofícios, e provavelmente usarão tecnologia econhecimento que ainda não conhecemos em especificidade e profundidade. Terãoque quebrar paradigmas, solucionar problemas que desconhecemos ou queenfrentamos hoje sem solução; talvez curas de doenças tidas hoje comoincuráveis. Aqui, na filosofia tupiniquim e competência da gestão pública, oMinistro da Educação teve a terceira reprovação consecutiva no ENEM!

Poucomais de cem milhões de perguntas são formuladas por dia ao Google; - trêsbilhões por mês, - a quem perguntávamos antes? Trata-se da evolução exponencialda raça humana, onde três mil livros são editados por dia, contribuindo paraque a geração de informação em um único ano, desta década, seja maior do que aacumulada nos últimos cinco mil anos. Na idade média, um cidadão extremamenteculto conseguia armazenar para si um conhecimento equivalente a uma edição dejornal dos nossos dias. A circulação mundial, de jornais é de 519 milhões deexemplares/dia em 2010 e está sendo substituída ferozmente pela leituradigital. O país onde se lê mais jornal é a Islândia, onde 96% dos habitantestêm o hábito diário de ler algum periódico. Em segundo lugar veem Japão, com92%, seguido de Noruega, Suíça e Suécia (82%), Finlândia e Hong-Kong (80%). NaEuropa e América do Norte este hábito nunca é inferior a 64% ao dia ou 88% nasemana. A vizinha Argentina atinge essas marcas. Os vinte maiores jornaisbrasileiros mal atingem quatro milhões de edições diárias. Possuímos 2,75% dapopulação mundial e editamos 0,75% do meio de informação mais comum que existeno planeta.

Aquantidade de informação técnica dobra a cada dois anos, em um raciocíniosimples, um estudante no terceiro ano de uma faculdade precisa rever o queaprendeu no primeiro a cada dois anos. O mundo encara o aprendizado comoatividade constante ao aprimoramento; aqui no Brasil se concebe que 51% dosjovens de 15 a 17 anos estejam no máximo ainda cursando o ensino médio; quase18% abandonam a escola antes de chegar aos 18 anos de idade, o que resulta emmais de 50% ou 60% da população seja analfabeta funcional. Fica fácil saber porque nem lêem jornais e predizer o reflexo disto na baixa produtividadeeconômica pelo apagão educacional. No Brasil, nos últimos oito anos, apesar detanto estardalhaço com o Bolsa Família e da farra das ONGs no Programa BrasilAlfabetizado, sequer reduziu-se em dois por cento o número de analfabetos, eque provavelmente o que diminuiu decorreu por causa mortis sendo que o mesmoresultado foi pífio na redução do abandono escolar.

Ocusto de transmissão de dados é cada vez mais baixo e tende a zero o que valedizer que o papel eletrônico estará em breve mais barato que o papel real;assim caminharemos muito rápido para a educação através de e-books, e-apostilasnos tablets (Ipads); aliás, produto que veio para revolucionar o revolucionáriomundo da informática na forma de trabalhar e educar, e quando aqui chegou, aoreceber a classificação fiscal e tributária, a mediocridade e a incompetênciaendêmica do setor público brasileiro alegou que não podia classificá-lo comocomputador, pois não possuía teclado!

OswaldoColombo Filho

Economista

Movimento Brasil Dignidade

[i]Analfabetofuncional é a denominação dada à pessoaque, mesmo com a capacidade de decodificar minimamente as letras, geralmentefrases, sentenças, textos curtos e os números, não desenvolve a habilidade deinterpretação de textos e de fazer as operações matemáticas. Também é definidocomo analfabeto funcional o individuo maior de quinze anos e que possuiescolaridade inferior a quatro anos, embora essa definição não seja muitoprecisa, já que existem analfabetos funcionais com nível superior de escolaridade. A UNESCO define como toda pessoa que sabe escrever seu próprio nome,assim como lê e escreve frases simples, efetua cálculos básicos, porém éincapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura e a escrita em atividadescotidianas, impossibilitando seu desenvolvimento pessoal e profissional. Ouseja, o analfabeto funcional não consegue extrair o sentido das palavras,colocar ideias no papel por meio da escrita, nem fazer operações matemáticasmais elaboradas, nesta consideração é que vários institutos no Brasilqualificam que na média entre 55% a 65% da população é analfabeta funcional; oque tem se transformado num fardo ao desenvolvimento à competitividade dasempresas brasileiras.

Legendas

IBGE –Instituto Brasileiro de geografia e Estatísticas (Órgão governamental)

PNAD –Pesquisa Nacional de Amostras por Domicilio

ONG –Organização não governamental

53 ANOS DA REVOLUÇÃO CUBANA

2012-01-10T19:39:00.001-02:00

Para alguns, o progresso decorrenteda revolução cubana, consagrada em 1.º de janeiro de 1959, continua arepresentar um marco na história social e política. Obviamente, isso para umpúblico restrito; para outros, onde me incluo, apenas resta a constatação do"neomedievalismo", ou ainda o obscurantismo reticente do comunismo emsuas mais retrógradas e opressivas manifestações contra as liberdadesindividuais e econômicas. A gestão pública segue o mesmo ritmo do períodofeudal. A ilha é uma fantasia para os tolos que a enaltecem, aqui, na Américado Sul, e se dizem socialistas e têm em Fidel Castro um símbolo. Avançamos maisde uma década no século 21 e o elogiado regime por Dirceu, Morales, e Cháveztem milhares de presos políticos – que foram comparados a criminosos comuns,numa entrevista à imprensa internacional (Associated Press) dada por Lula,quando arguido sobre a morte por greve de fome de Orlando Zapata (jornalista epsicólogo), na véspera de sua chegada a Cuba, pela qual clamava liberdadepolítica. "A greve de fome não podeser usada como pretexto de direitos humanos para libertar as pessoas. Imaginese todos os criminosos presos em São Paulo entrassem em greve de fome epedissem a liberdade" – Lula - 'honoriscausa'.

Fidel, afastado do governo, mas eminênciaparda é o grande líder que inspira o governo local, além dos socialistassul-americanos; estes variando na escala de bolivaristas a corruptos; além demuitos já subtraídos da essência do mínimo senso do ridículo ao defenderem oregime ditatorial. O líder declarou dois anos atrás o início de um processo deatualização do modelo econômico cubano e que não poderá levar mais de umquinquênio para concluir. "Ordenou" o ajuste de um cronograma dedemissões em massa do funcionalismo público, reduzindo assim toda a mão de obraocupada ao encargo direto do Estado; portanto, é o expurgo do pleno empregopara miséria, e não mais o "Estado agindo como protetor social" –conclamado por Marx. Esse é o novo lema dos comunas caribenhos. Aprenderam a fazera pior parte do capitalismo, que tanto criticam.

Em outubro de 2010, o presidente RaúlCastro, numa primeira medida decidiu que os funcionários, até então estatais,que ocupavam os ofícios de barbeiro e cabeleireiro passariam a exercer taisatividades de forma autônoma, ou numa espécie de microempresa entãopredefinida. Tais cidadãos foram alçados a alugar os locais e equipamentos (?) pertencentes ao Estado, para poderemexercer seu ofício, e passaram a recolher impostos e até contribuiçãoprevidenciária, o que antes não faziam. Imaginem isso no Brasil, se barbeiro emanicure fossem funcionários públicos?No Senado deveria haver um para cada gabinete!

Edição comemorativa dos 50 anos de "la Revolución"

Em dezembro, na reunião"semestral" do Congresso Cubano – note bem, semestral, para darinveja aos nossos parlamentares –, o único partido existente (o Comunista, queapoia tudo o que o poder central apresenta, o que em nada difere do que ocorreno Congresso brasileiro) acatou o pronunciamento de Raúl, que aprofundou oprograma lançado por Fidel. "A meta é reduzir a meio milhão o número depostos de trabalho no governo e tornar a economia da ilha mais eficiente do quejá é”, - segundo a ministra das Finanças, Lina Pedraza. Uma vez dada comoválida a experiência feita em 2010 com os barbeiros, cabeleireiras, engraxates,manicures, etc., o Estado deve seguir adiante, completa a ministra. Segundoainda informa o jornal oficial do regime, El Granma, é chegada a ora de"privatizar" os serviços de carpintaria, serralheria, fotografia,joalheria, conserto de sapatos e colchões, manutenção de equipamentoseletroeletrônicos, mecânicos de autos e bicicletas, relojoeiros, cortinas ecostureiras, entre outros. E isso começou a partir, 1.° de janeiro, como partedos festejos por mais um aniversario dos “avanços socioeconômicos” da revoluçãode 1959. O jornal cubano, que deve funcionar nos moldes da lei de imprensa queJosé Dirceu quer para o Brasil, informa que os novos trabalhadores privados, ouex-funcionários públicos, "poderão assinar contratos" dearrendamento, de até dez anos, das instalações e equipamentos, prorrogáveis poracordo entre as partes. Imagine-se o que significa "poderão assinar”, jáque são demitidos sem indenização alguma, além de imaginar qual seja o estadoe/ou o nível tecnológico dos equipamentos utilizados nessas atividades atéentão praticadas por um Estado arcaico e sem condições de se manter.Continuando: concessivamente, e pelo bem da sociedade, esses fiéismicroempresários terão os preços de seus serviços ou bens produzidos fixadospelo Estado, mas poderão ficar o primeiro ano sem pagar o aluguel dasinstalações desde que se comprometam a recuperar os imóveis (de propriedade doEstado) que ocuparem para o exercício de suas atividades. Mais uma resoluçãoaprovada no mencionado Congresso, esta proposta pelo ministro do ComércioInterior.

O governo é basicamente o únicoempregador num país com 11 milhões de habitantes e emprega pouco mais de 5milhões de pessoas. Apenas 357 mil trabalham ou trabalharão a partir de 2012por conta própria em 181 ofícios autorizados, segundo dados oficiais, ou seja,desde que Raúl Castro autorizou a abertura de licenças em outubro de 2010. Aministra das Finanças completou em sua fala que espera que o número detrabalhadores privados suba para 1,8 milhão até 2015.

Cuba, que teve nos derivados dacana-de-açúcar sua maior fonte de renda, agora até anuncia a extinção dooutrora poderoso Ministério do Açúcar. Outrosprodutos se destacavam como o tabaco, e produtos alimentícios, mas não possuem maiscompetitividade para atuar no mercado externo e ainda alimentar a suapopulação, como faziam até três décadas atrás. Hoje a atividade de maiorsustento da ilha é o turismo. O comunismo local virou folclore aos turistas.Tragédia já é cotidiano aos seus habitantes e afunda-se num perigoso sustentode "favores" feitos por Chávez. O que há a se lamentar é a vida e otempo perdido por milhões de cidadãos cubanosenquanto esse regime agoniza.

Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 01/01/2012

Diário da Manhã 31/12/2011

Reforma da Previdência feita por FHC

2012-01-05T15:04:00.000-02:00

No último domingo (1/1/12) no programa Manhattan Connection o ex-presidente FHC deu uma entrevista quase lúcida se não fosse a alegação de que o Lula fez justiça ao vetar a proposta que acabava com o fator previdenciário, maldade criada por FHC que não teve disposição de brigar contra os que têm poder, organização e gritam raivosamente. Puniu os pacatos. O Senhor ex-presidente já deveria saber que ele fez reformas da previdência exatamente onde não precisava, porque os aposentados da iniciativa privada do setor urbano são a única classe de aposentados que não apresentam, nem apresentava na época da reforma, déficit, ou seja: ela mirou no elefante e matou a formiga que trabalha duro. A situação da previdência social, no ano de 2010, apresentada pelo atual ministro da previdência nos diz que: A conta dos aposentados do INSS do setor urbano (18 milhões) apresentou um superávit de R$ 7,8 bi com benefício médio de R$ 778,00; A conta dos aposentados do INSS do setor rural (8 milhões) apresentou um déficit de R$ 50,7 bilhões e benefício médio R$ 425,00. A conta do INSS é deficitária por causa destes, que na realidade recebem assistencialismo e desta conta deveriam participar; A conta dos aposentados da União (955 mil privilegiados) apresentou um déficit de R$ 51,2 bi e teve benefício médio de R$ 6.220,00. Resumindo: os aposentados do INSS do setor urbano receberam 8 vezes menos que os aposentados da União e apresentaram superávit de 7,8 bi enquanto os 955 mil privilegiados da União apresentaram um rombo de 51,2 bi, isso está longe de ser democracia, está mais para aristocracia.

Resumindo, FHC fez reformas onde não havia déficit e onde havia e ainda há um enorme déficit ele nada fez, ou seja: não resolveu o problema e ainda concentrou renda, incentivou a injustiça social.

Site de FHC

Artur Laranjeira

Rio de Janeiro

A quadrilha

2012-01-04T15:05:00.002-02:00

A República Federativa do Brasil, constitucionalmente, deveria ter os três Poderes independentes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Todos responsáveis pelo desempenho, manutenção e defesa de uma democracia representativa. Porém o que hoje temos nessa republiqueta bananal é nada mais, nada menos, que um Poder Executivo extremamente corrupto, inconstitucionalmente tocado por um presidente de fato que faz do presidente de direito seu porta voz e pau mandado. O Palácio do Planalto tornou submissos os outros dois Poderes, resultando uma democracia sem nenhuma representatividade e extremamente cara ao cidadão brasileiro, uma vez que o governo, em benefício do partido e dos seus corruptos dirigentes, usa o dinheiro público para comprar corações e mentes na execução de um projeto de perpetuação no Poder. Aparelha o Estado, loteando vinte e três mil cargos públicos de confiança entre incompetentes e corruptos, porém, obedientes militantes de esquerda, que, além de repassarem parte de seus salários para o partido, tem carta branca para roubar em nome de uma ideologia que despreza os princípios éticos e morais e defende que todos os meios são válidos para atingir um fim.

O Poder Executivo, há muito, comprou o Legislativo, uma verdadeira fossa, repleta de bandidos eleitos por um pobre substrato cultural composto por 40% de semi-analfabetos, inocentes úteis que, nos grotões do Brasil, trocam o voto por sandálias havaianas e dentaduras, e pelos beneficiários do bolsa-família, programa governamental dito de inclusão social mas que na verdade não passa de uma compra disfarçada de votos e que hoje custa aos cofres públicos R$17 bilhões anualmente. A esses estratégicos 40% de votos de cabresto somam-se os 20% de eleitores cativos do partido e mais os beneficiários do sistema.

Conhecidos elementos sem ética e moral que juntam-se a ONGs fajutas e formam quadrilhas altamente especializadas em assaltar o erário. Todos somados são suficientes para definir eleições e manter o PT no governo, como tem ocorrido nos últimos nove anos. O partido governista, criado sob o manto da honestidade, ao longo dos últimos anos, juntou-se ao que há de mais podre na política nacional, escolheu a dedo nos fétidos porões do Congresso seus parceiros para a suja empreitada de lotear os ministérios e dividir o Brasil em capitanias hereditárias. Se de repente o Brasil se transformasse em um país sério onde não há essa excrescência chamada de imunidade parlamentar, metade desses nobres deputados e senadores estariam, sem dúvida, na cadeia e a outra metade esperando julgamento. Não precisa muito para se constatar o baixo nível ético e moral que impera na Câmara. A presidência da Comissão de Constituição e Justiça, imaginem, é presidida por um corrupto, mensaleiro, sem caráter, que mandava a mulher receber propinas na boca do caixa em um banco de Brasília. A outra banda podre do Congresso, o Senado, é presidido por outro não menos corrupto que há muito pensa ser o dinheiro público parte de seu patrimônio e ainda assim tem poder suficiente para em conluio com uma desmoralizada Justiça impor censura a um dos maiores jornais do país, porque teve a "ousadia" de divulgar os podres cometidos por membros de sua nobre família. Está bem claro que os atuais dirigentes do país formam a mais poderosa quadrilha já surgida no planeta. Alguém duvida? Eles têm nas mãos a arrecadação de tributos sobre um PIB de R$ 3 trilhões, tem acesso aos cofres da maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo, através de quatrocentas ONGs que há muito sangram a quase falida Petrobras, tem o Legislativo na coleira pronto para, na calada da noite, aprovar com unânimes latidos e comemorar com festivos grunhidos a aprovação de qualquer medida provisória por mais imoral e danosa que possa ser para a sociedade e receber o aval para aumentar seus imorais salários.

E finalmente, tem no Judiciário nove dos onze possíveis votos da mais alta corte do país. Dom Vito Corleone e Al Capone, se vivos, sentiriam inveja de tamanho poder e organização. É verdade que este ano já caíram cinco heróis com pés de barro, o que parece ter assustado a faxineira que mesmo cercada de lixo parou de trabalhar, sabendo inclusive que para cada um corrupto que cai tem cinco devidamente treinados para assumir e dar continuidade à roubalheira. O Judiciário infelizmente hoje é a terceira vergonha nacional e mais, queira ou não queira, é o principal responsável por toda a podridão reinante no país porque nada julga e em consequência a impunidade campeia estimulando cada vez mais a ação dos corruptos. Engaveta as ações contra os apaniguados do governo até chegar na bem calculada data de prescrição dos delitos. Quando julga não condena, blinda corruptos, chefes de quadrilhas e legaliza roubos. Neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) se superou, recebeu de braços abertos bandidos internacionais, pisou na Constituição ao reconhecer por unanimidade a união estável entre homossexuais e também no Código Civil que diz: A união estável consiste no vínculo entre HOMEM e MULHER configurado pela convivência pública, contínua e duradora e estabelecida com objetivo de constituir família (Artigo 1.723/2002). E por fim na mais injustificada decisão liberou passeatas que fazem apologia ao uso de drogas em uma sociedade que já convive com uma epidemia de drogados. Não é sem motivo que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, corajosamente denunciou a existência dos bandidos togados que infestam a magistratura brasileira. O Judiciário hoje está na vala comum, é parte ativa desse governo corrupto que está destruindo os princípios morais do povo brasileiro, segregando o país e esmagando a impotente classe média que hoje trabalha para enriquecer bandidos.

Diante de tudo isso, o mais convicto dos democratas passa a ter dúvidas quanto à possibilidade de uma solução para o Brasil dentro dos princípios legais e constitucionais. Me parece que uma solução só virá com muita bala, ou nos tornaremos escravos nas mãos desses bandidos que infelizmente estão se tornando, sem exagero, na maior organização criminosa já surgida na face da terra.

Humberto de Luna Freire Filho

Médico e membro do Movimento Por1Brasilmelhor

Diário da Manhã 30/11/2011

O escárnio dos imorais

2012-01-04T15:05:00.000-02:00

Dentre a corja resultante daquilo que restou do mensalão, e que não são poucos, ou daqueles que dizem que ele não existiu e até mesmo dos que não querem vê-lo julgado e até retardando-o, José Dirceu exerce enorme êxtase. Sabe-se lá se não quer chegar ao lugar de Lula, o expoente máximo da camarilha. Seu cinismo criticando a luta moralista contra a corrupção demostra que este país está sem eira nem beira em termos de oposição, justiça e percepção da moral. A figura da elite golpista, na sua patética teoria da conspiração, que age contra a “democracia do seu partido”, e que não passa de uma facção, apenas pode ser aceita pelas mentes idiotizadas daqueles que participavam do Congresso petista trajando camisetas “Contra o golpe das elites”; porém deveriam subscrever “a favor da corrupção desde que seja gerenciada pelo PT”. A elite que hoje existe nunca mereceu tanta atenção do BNDES, da classe política como um todo, e sem exceção de partidos, são todos imprestáveis sob os olhos da ética – esta é a percepção da sociedade consciente e que se manifesta a despeito das críticas de crápulas. Estes fundaram um Estado a serviço do clientelismo como nunca se viu. Um governo que loteou todos os Ministérios partidarizando a corrupção que substituiu a política no Brasil, e tudo isso foi obra raciocinada na “concepção do mensalão”; na aliança do PT de Lula e Dirceu, com o PL de Alencar e Valdemar da Costa Neto. Um plano de assalto ao Poder.

Seus discursos e artigos, e sabe-se lá escrito a quantas e tantas mãos, se proliferam em jornais buscando ofuscar opiniões de articulistas e leitores, e demostram a visão torpe e como a idiotia toma conta de grande parte da sociedade que não se ergue para obstar esse contrassenso. A omissão sim é o grande e vergonhoso problema desta nação. Não só Dirceu, mas alguns outros seguidores espalham meticulosamente em um apanágio de mentiras e de ilações delirantes que apenas pode convencer a idiotas. Dirceu defende o Estado clientelista desde que seu partido esteja na cúpula diretiva, daí o necessário populismo, distribuição de bolsas e compra de consciências. Nesse Estado, o Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, conhecido pela alcunha de Sarney, é o maior representante e onde o Sr. Luís Inácio da Silva, conhecido pela alcunha de Lula, dirigiu e dividiu a pilhagem entre selecionado número de beneficiários para a conquista do Poder; é este tão somente este Estado e forma de gestão que Dirceu defende em seu discurso imoral e de claro desdém a uma sociedade que se acovarda e entrega sua consciência aos desígnios de marginais. Nefasto silêncio de quem na política se elegeu como opositor, aliás, tanto melhor que se calem, pois quando falam causam nojo tal qual Dirceu. A atual geração de políticos e homens públicos brasileiros jamais foi tão indigna dos cargos que ocupam. Se neste país houvesse a mais pálida sombra de Justiça, certamente haveríamos de ter a consideração e consequente punição cabível a muitos políticos, cuja ficha criminal é mais densa do que a de muitos meliantes encarcerados.

Oswaldo Colombo Filho

Economista

O Estado de S.Paulo 27/11/2011

O Brasil ensina a educar

2012-01-01T16:30:00.000-02:00

Basta fazer o contrário do que aqui se faz e aschances de acertar serão enormes. Nossos gestores públicos, e maisprovavelmente àqueles em cargos de confiança, onde se apaníguam 67.000, emtodos os níveis das diferentes esferas de governo, contra 170 da Alemanha, nãose aperceberam que a informática e a web mudaram e continuam mudando o mundo.Nesse cenário, não só os países grandes passam a ter importância no cenáriomundial, mas em maior escala os inteligentes. Chegamos aos sete bilhões dehabitantes, 20% deles estão na China e 18% na Índia; o que corresponde a maisde 1/3 da população mundial. Se tomarmos toda população brasileira - 192milhões de habitantes, chegaremos a 16% da população indiana e que correspondea menos do que eles possuem de indivíduos plenamente graduados em cursosuperior ou em nível acima; para fazer a mesma comparação com a Chinaprecisaríamos de apenas 14% de sua população. Em suma, há muito mais pessoasformadas em curso superior ou além deste nível na China ou na Índia do que háde habitantes no Brasil; pode-se imaginar o que eles possuem em mão de obratécnica que tanto nos faz falta aqui pelo contínuo apagão educacional.Estima-se que entre seis a oito anos a China terá a população que mais fala eescreve inglês no mundo; para isso estudam desde tenros anos da infância paraeste seu segundo idioma, aliás, em todas as escolas. Aqui no Brasil, segundodados oficiais, apenas 18,4% das crianças até três anos tem acesso à creche, e25% das de quatro a cinco anos estão fora da educação infantil, e ainda temosque conviver com vagabundos fazendo badernas nas universidades públicas.

Dez profissões consideradas indispensáveis em 2010por um estudo da Universidade de New York, sequer existiam em 2003; ou seja,hoje eles estão preparando os jovens estudantes para ofícios que ainda nãoexistem. A estes jovens caberá o autodesenvolvimento em seus novos ofícios, eprovavelmente usarão tecnologia e conhecimento que ainda não conhecemos emespecificidade e profundidade, mas no Brasil sequer nos dispensamos a pensarnisso,. A Copa está chegando isso é o que importa. No mundo e com asadversidades que estão vivendo no primeiro mundo os jovens terão que quebrarparadigmas, solucionar problemas que desconhecemos ou que enfrentamos hoje semsolução; talvez curas de doenças tidas como incuráveis. Aqui, na filosofia tupiniquime competência da gestão pública, o Ministro da Educação teve a terceirareprovação consecutiva no ENEM! Afinalo que se pode esperar de quem acha que escrever errado está certo?

Pouco mais de cem milhões de perguntas sãoformuladas por dia ao Google; - três bilhões por mês. Trata-se da evolução exponencial da raçahumana, onde três mil livros são editados por dia, contribuindo para que ageração de informação em um único ano, desta década, seja maior do que aacumulada nos últimos cinco mil anos. Na idade média, um cidadão extremamenteculto conseguia armazenar para si um conhecimento equivalente a uma edição dejornal dos nossos dias. A circulação mundial, de jornais foi de 519 milhões deexemplares/dia em 2010 e está sendo substituída ferozmente pela leituradigital. O país onde se lê mais jornal é a Islândia, onde 96% dos habitantestêm o hábito diário de ler algum periódico. Em segundo lugar veem Japão, com92%, seguido de Noruega, Suíça e Suécia (82%), Finlândia e Hong-Kong (80%). NaEuropa e América do Norte este hábito nunca é inferior a 64% ao dia ou 88% nasemana. A vizinha Argentina atinge essas marcas. Os vinte maiores jornaisbrasileiros mal atingem quatro milhões de edições diárias, somados. Possuímos2,75% da população mundial e editamos 0,75% do meio de informação mais comumque existe no planeta.

A quantidade de informação técnica dobra a cada doisanos, em um raciocínio simples, um estudante no terceiro ano de uma faculdadeprecisa rever o que aprendeu no primeiro a cada dois anos. O mundo encara oaprendizado como atividade constante ao aprimoramento; aqui no Brasil seconcebe que 51% dos jovens de 15 a 17 anos estejam no máximo ainda cursando oensino médio; quase 18% abandonam a escola antes de chegar aos 18 anos deidade, o que resulta em mais de 50% ou 60% da população seja analfabetafuncional. São pessoas que não sabem somar, entender textos associar o raciocínioa fatos elementares e corriqueiros. Chegam a ser formados até em cursosuperior, pois até lá a meritocracia deixou de ser sinônimo de competência massim de assistencialismo. Fica fácil saber por que nem lêem jornais e predizer oreflexo disto na baixa produtividade econômica pelo apagão educacional. NoBrasil, nos últimos oito anos, apesar de tanto estardalhaço com o Bolsa Famíliae da farra das ONGs no Programa Brasil Alfabetizado, sequer reduziu-se em doispor cento o número de analfabetos, aquilo que diminuiu, o foi por causa mortis,pois o resultado foi pífio também na redução do abandono escolar.

O custo de transmissão de dados écada vez mais baixo e tende a zero o que vale dizer que o papel eletrônicoestará em breve mais barato que o papel real; assim caminharemos muito rápidopara a educação através de e-books, e-apostilas nos tablets (iPads); aliás,produto que veio para revolucionar o revolucionário mundo da informática naforma de trabalhar e educar, e quando aqui chegou, ao receber a classificaçãofiscal e tributária, a mediocridade e a incompetência endêmica do setor públicobrasileiro alegou que não era um computador, pois não possuía teclado!

Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 06/11/11

Diário da Manhã 05/11/11

A saga de um setentão aposentado

2011-11-30T00:07:00.061-02:00

“Ser idoso é um privilégio dado por Deus. Eu gosto de ser velho!”

Odoaldo Vasconcelos Passos

Hoje, 30 de novembro de 2011, estou completando setenta anos. Uma idade inimaginável para quem, quando criança, ouvia falar que o mundo acabaria no ano 2000. Em 1941, precisamente às 15h00min, na cidade de Uruçuca-Ba, desembarquei do conforto da nave útero da minha querida e saudosa mãe, para encarar uma situação completamente desconhecida.

Infância pobre e pelas dificuldades, aos doze anos de idade, passei a estudar à noite, para trabalhar durante o dia. Ali, estava iniciada uma trajetória de lutas pela sobrevivência.

Cresci, troquei de emprego algumas vezes, sempre para melhor. Nesse período, parei de estudar no primeiro ano do curso científico. Em 1962, entrei para o Serviço Público Federal, onde, modéstia à parte fiz uma brilhante carreira. Casei-me com uma super mulher e sou pai de três filhas, uma delas me deu duas netas, todas maravilhosas.

Trabalhando, voltei a estudar à noite, fiz vestibular para o curso de Economia, e, em 1977, fui diplomado. Nesse mesmo ano, transferi-me para Belém, capital do Estado do Pará, para, juntamente com outros colegas da região cacaueira da Bahia e os paraenses, ajudar na consolidação da implantação da lavoura de cacau na Amazônia, mais precisamente nos Estados do Pará, Rondônia, Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso e Goiás.

Em 1988, por uma atitude precipitada, muito estressado e após 27 anos de serviço público federal, solicitei demissão incentivada promovida pelo incompetente governo Sarney. Daí em diante, começou a minha luta inglória.

Em 1989, me aposentei pela Previdência Social. Por ter contribuído para 20 salários mínimos, esperava uma aposentadoria que viesse a ser compatível com a minha contribuição pelo teto máximo. Ledo engano! A Constituinte de 1988 reduziu o teto para 10 salários mínimos, e com muitos artigos para regulamentar. Fiquei no “buraco negro” e a minha tão sonhada justa aposentadoria, se resumiu em apenas 3,4 salários mínimos.

Foi um desastre de proporções insuportáveis! O mundo todo caiu sobre a minha cabeça. Lutei, apelei e somente após um ano de marchas e contra marchas, consertaram o erro e eu passei a receber o equivalente a 8,8 salários mínimos. Daí em diante, foi só redução do benefício, pois todo ano, motivado pelos constantes Projetos, Decretos e atos irresponsáveis, desumanos e desrespeitosos por parte do governo e do Congresso Nacional, hoje, eu amargo um benefício equivalente a 4,75 salários mínimos. A continuar desta forma, se eu tiver a “desventura” de continuar teimando em viver, deverei encerrar a minha gloriosa vida, recebendo apenas um salário mínimo, conforme é o objetivo do governo.

Por necessidade de melhorar a renda, voltei ao mercado de trabalho por alguns anos.

Durante os meus setenta anos de idade, atravessei muitas tormentas nesta saga de criança pobre, de funcionário público federal e de aposentado da Previdência Social.

No transcurso desta minha longa vida, eu:

- Vi entrar governo e sair governo, coadjuvados por um Congresso Nacional conivente e subserviente, criarem leis que só prejudicam os trabalhadores que, com dificuldades, contribuíram compulsoriamente durante 35 anos ou mais para a Previdência Social, esperando um final de vida compatível com o nível de suas contribuições. Infelizmente, a intenção desses “representantes” do povo, é só o benefício próprio, a corrupção e as mordomias. Para eles, os interesses do povo é coisa de só menos importância!

- Vi o Congresso Nacional, fingindo que votava Projetos em favor dos aposentados, pensionistas, trabalhadores e contribuintes autônomos, sabendo que o governo iria vetá-los. Ao ver deles, o seu papel estava cumprido. Grandes enganadores!

- Vi comunistas querendo implantar o regime de Cuba no país e serem repelidos pelas FFAA.

- Estou vendo os comunistas que foram repelidos à época, hoje no poder, negando tudo aquilo que prometiam tal como: ética, honestidade e seriedade com a coisa pública.

-Vi candidatos em campanhas prometerem tudo e quando se elegem, agem diferente, principalmente para prejudicar os aposentados, pensionistas, trabalhadores, contribuintes autônomos e o povo em geral.

- Vi a corrupção campear no governo, principalmente, naquele que mais brandiu contra esse tipo nefasto de governar, prometendo ética no governo.

- Vi segundo dados da FIESP, nos últimos dez anos, a corrupção desviar dos cofres públicos a inimaginável soma de R$720 bilhões. Só não vi ninguém devolver o produto do roubo.

- Vi Mensalão, dólar na cueca, Ministros de Estado caindo um atrás do outro por corrupção desenfreada.

- Vi a Suprema Corte do País, abdicar do direito de ser a guardiã da Constituição e servir aos interesses do governo naquilo que lhe interessa, em detrimento da Justiça e da vontade do povo.

- Vi O Senado Federal votar por unanimidade os Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, que devolverão o que o governo roubou da classe de aposentados e pensionistas, e vi também, os Presidentes da Câmara de Deputados, atual e passado, submissos ao governo, engavetarem tais Projetos e não colocá-los até hoje, na pauta para votação em plenário.

- Vi o governo do sociólogo FHC, criar o maldito Fator Previdenciário que, durante quinze anos, vem prejudicando terrivelmente os trabalhadores, os contribuintes autônomos e os aposentados e pensionistas.

- Vi o Congresso Nacional votar a derrubada do maldito Fator Previdenciário, e o Presidente da República, Lula da Silva, pertencente ao Partido dos Trabalhadores, vetá-lo, mantendo-o para continuar prejudicando os trabalhadores aposentáveis e os aposentados e pensionistas. Devo lembrar que, quando na oposição, o PT e principalmente o senhor Lula da Silva, foram terminantemente contrários ao dito fator, todos votando contra.

- Vi a classe de aposentados, pensionistas, trabalhadores e contribuintes autônomos, sendo torturada pelo governo, que lhes nega direitos inalienáveis de terem uma aposentadoria digna, de acordo com o nível de suas contribuições.

- Vi os Presidentes da República pertencentes ao Partido dos Trabalhadores vetarem reajustes nos benefícios dos aposentados e pensionistas, negando-lhes o direito de terem os mesmos índices concedidos ao salário mínimo.

- Vi atitudes desses governos que, contrariamente ao que ocorre no resto do mundo, insistem em manter dois níveis de reajustes para uma mesma classe de beneficiários.

- Vi o Congresso Nacional votar e o governo sancionar a Lei 10.741, de 01.10.2003 - Estatuto do Idoso, e esse mesmo governo que a sancionou, desrespeitá-lo.

- Vi o governo ITAMAR FRANCO entregar ao governo FHC, uma dívida interna de R$60 bilhões de reais; FHC entregar ao governo LULA DA SILVA a dívida de R$645 bilhões de reais, e o governo LULA DA SILVA, entregar para o governo DILMA ROUSSEFF, a incrível dívida de R$2,388 trilhões de reais. FHC (1995/2002): Pagou de juros e encargos R$278,9 bilhões; de amortização R$910,6 bilhões; refinanciamento R$1,533 trilhão. LULA DA SILVA (2003/2010): Juros e encargos R$873,8 bilhões; amortização R$ 910,6 bilhões; refinanciamento R$3,019 trilhões. DILMA ROUSSEFF: 1º a 24/11/2011: Juros e encargos R$121,7 bilhões; amortização R$532,9 bilhões. TOTAL PAGO PELO TRIO: R$7,537,7 trilhões. Só não vi onde aplicaram toda essa montanha de dinheiro emprestada pelos Bancos. Qual foi a grande obra realizada nestes governos que justifique tamanho absurdo? Vejo as gerações presente e futura, totalmente comprometidas pela irresponsabilidade desses ditos governantes. Só uma auditoria da dívida pode esclarecer tamanho descalabro.

- Vi os governos sucatearem a Saúde; a Educação; a Segurança; o Sistema de Transporte; as Rodovias; vi tentar desmerecer a Previdência Social, alegando um déficit que não existe no Regime Geral da Previdência Social/Urbano, tudo isto para entregar de mãos beijadas, esses importantes serviços para a iniciativa privada, que retribui tais benesses com polpudas quantias em dinheiro para suas campanhas eleitorais e outras negociatas. Enquanto isso, quem não tem dinheiro para estudar em escolas e universidades privadas, ou fica sem estudar, ou amarga falta de vagas nas escolas públicas, estas, sucateadas; quem não tem dinheiro para pagar planos de saúde, morre nas portas dos hospitais e prontos socorros públicos; quem não tem dinheiro para pagar Previdência Privada, amargará um final de vida muito triste, dependente de uma aposentadoria de um salário mínimo; quem depende do transporte público de péssima qualidade, viajar diariamente como sardinhas em lata; quem viaja nas rodovias federais que não são privatizadas, arriscar suas vidas em estradas esburacadas e sem sinalização; quem sai para trabalhar todos os dias, devido à falta de segurança que grassa no país, não saber se volta para casa com vida.

- Vejo o crack e as drogas pesadas, invadirem lares, escolas, empresas, ruas, aliciando crianças, adolescentes e adultos, levando-os às profundezas da miséria e da degradação moral, sem que as políticas públicas tão propaladas pelos demagogos em campanhas eleitorais, sejam adotadas com seriedade para debelar tamanho flagelo.

- Vejo o Congresso Nacional mais caro do mundo, mais inoperante e mais corrupto, onde um minuto trabalhado (?) custa R$11.545,00. Cada Deputado Federal custa aos cofres públicos R$6,6 milhões/ano e cada Senador custa R$33 milhões/ano. No Brasil varonil, cada parlamentar custa R$10,2 milhões/ano, em média. Só para comparar, na nossa vizinha Argentina, lá, cada parlamentar custa R$1,3 milhão/ano; na Itália, R$3,9 milhões/ano; na França R$2,8 milhões/ano; na Espanha 850 mil/ano. (fonte: Organização Transparência Brasil). Além das negociatas por demais conhecidas, o que essas “excelências” fazem para justificar tamanho custo para os sacrificados cidadãos brasileiros, que trabalham cinco meses/ano para sustentar uma máquina extremamente pesada, corrupta e inoperante? Precisamos de 513 Deputados Federais e de 81 Senadores? Para fazer o que eles fazem, acredito que a metade seria suficiente! Diante de todas as mordomias, dos salários diretos e indiretos, do prestígio que lhes é conferido e da confiança a eles depositadas pelos eleitores, fico a me perguntar: Porque eles não fazem nada para justificar todas essas regalias? DEIXO A INDAGAÇÃO PARA QUE ELES MESMOS RESPONDAM!

- Vejo um governo que é refém dos partidos políticos que o apóia, patinando para demitir Ministros corruptos, segurando-os até as últimas conseqüências para, depois de uma vergonhosa demonstração de conivência, de insegurança e de falta de autoridade e sem ter mais como segurá-lo, cinicamente, mandá-lo embora.

-Vejo o atual Ministro da Previdência Social que, quando no exercício de Senador, discursou e participou de vigílias no Senado em favor dos aposentados e pensionistas, e hoje, com tudo para dar um basta nesse massacre, patinar e deixar os aposentados e pensionistas em situação cada vez mais difícil.

- Vejo com profundo sentimento de revolta, os 8,4 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo, sendo humilhados, desrespeitados, vilipendiados e roubados pelos governos que entram e pelos que saem coadjuvados pelo Congresso Nacional e pelo STF, que nada fazem para coibir tamanho genocídio.

- Diante de tudo o que vi nestes setenta anos de vida, fico muito triste, pois, infelizmente, não vi os aposentados e pensionistas unidos para reagir a este verdadeiro genocídio que nos está sendo aplicado por um governo insensível e irresponsável, que, unilateralmente, rasga um contrato assinado entre ele governo e os milhões de aposentados, pensionistas, trabalhadores aposentáveis e contribuintes autônomos, que, com grandes sacrifícios contribuíram e contribuem para a Previdência Social, acreditando que esse contrato seria honrado por quem tem obrigação de respeitá-lo.

São setenta anos de muitas adversidades e de poucas bondades; de muitas promessas e de poucos compromissos; de muitas decepções e de poucas esperanças.

A idade dos setenta me faz sentir um grande alívio. Fui o culpado pela eleição de centenas de canalhas que se me apresentam como solução para os problemas do Brasil. Eleitos, extravasavam os seus péssimos instintos e tiram a máscara enganadora de homens de bem, dando vazão a todo tipo de bandalheira possível e imaginável. Eis ai, os nossos políticos! Estou livre, a Lei me dá o direito de nunca mais votar nessa corja. Votar, nunca mais, ALELUIA!

Será que ainda há alguma esperança de dias melhores para a nossa classe de aposentados e pensionistas e para o povo brasileiro, considerando o governo, o Congresso e a Suprema Corte que temos?

Apesar de tudo isto, acho que valeu a pena chegar aos setenta anos, pois, se consegui chegar até aqui, é porque fui forte, abnegado, acreditei nos bons propósitos e na vida. Contra todas as adversidades e contra o massacre do governo, cheguei a uma marca onde somente os lutadores conseguem chegar!

Eu venci!

Odoaldo Vasconcelos Passos

Aposentado/Belém-PA

Movimento Brasil Dignidade

“Para o profano a terceira idade é um inverno, para o sábio, é a estação da colheita.”

(Autor desconhecido)

UM BRASIL PARA TODOS OS BRASILEIROS

2011-11-29T00:16:00.004-02:00

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.

Manifesto ao Congresso Nacional

UM BRASIL PARA TODOS OS BRASILEIROS

Digníssimo Senador José Sarney

Digníssimo Deputado Marco Maia

Demais Líderes dos Partidos

Prezados senhores

A realidade dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, comparada com a dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, permite identificar claramente a existência de dois Brasis e de dois tipos de brasileiros, ambos revelados pela falta de equidade do governo, no reconhecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores.

As diferenças entre os citados regimes é historicamente reconhecida, revelando - mesmo depois do esforço que resultou na Constituição cidadã de 1988 - como a Carta Magna foi manipulada e alterada, para fazer prevalecer privilégios e fortalecer desigualdades de brasileiros sobre brasileiros, tudo em nome do implacável desmonte da seguridade social brasileira.

O governo FHC fez o trabalho sujo, ao introduzir mudanças constitucionais ofensivas, pavimentando todo o caminho, para o progressivo enfraquecimento e cassação dos direitos previdenciários dos trabalhadores do RGPS. De forma maquiavélica, privatista, covarde, FHC, alegando falsa posição de austeridade, aprovou e implementou malditos procedimentos de confisco previdenciário, disseminando a socialização da miséria entre trabalhadores do RGPS.

“O valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição “emitidas” em julho de 1994 correspondia a 6,1 salários mínimos, em maio de 2011 caiu para 2,4 mínimos (-61%). Em fins de 1999, quando da criação do fator previdenciário, o valor médio de “concessão” (benefício inicial) para aposentadorias por contribuição era de 5,8 salários mínimos e despencou para 3,6 em 2001 (-38%); sendo que em maio de 2011, chegou a 2,4 salários mínimos (redução de 59% em 11 anos)”.*

O governo Lula, pior, ampliou a imundice, fortalecendo - com requintes de crueldade - todas as políticas de confisco implementadas por FHC, revelando, com o VETO presidencial que manteve o maldito fator previdenciário, a sua verdadeira face, marcada por indiferença com a ética e com a Justiça Social, vigorosamente atingidas pela ação e pela intensidade com que usou a foice, silenciando a esperança de expressiva parcela de trabalhadores, ávidos por Justiça Social.

“Lula esperou até o último momento para anunciar a sua decisão sobre a MP dos aposentados aprovada pelo Congresso. Finalmente, divulgou o que faria poucas horas antes do primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do mundo. E não surpreendeu. Mantendo aquilo o que já vem fazendo em seu governo, Lula vetou o fim do fator previdenciário, medida aprovada pela Câmara e pelo Senado após diversas mobilizações dos aposentados.”**

Lula e FHC, sustentando falsa posição de austeridade, responsabilidade fiscal e outras expressões de efeito, sempre procuraram justificar o implacável confisco imposto ao trabalhadores do RGPS, para, na verdade, se esquivarem de uma verdadeira Reforma Previdenciária, tendo que enfrentar todo o conjunto de desmandos, regalias... todos intocados e amparadas no RPPS, pela poderosa e articulada movimentação dos seus grupos corporativos.

“Mister citar, e pouco referenda, a previdência dos servidores públicos federais-RPPS. Um verdadeiro buraco negro, que produziu entre 2003 a 2010 um déficit de R$ 322,9 bilhões para 980 mil ex-servidores; ou seja, o equivalente a 86,9% do que foi gasto em saúde pública para mais de 190 milhões de outros brasileiros de “segunda classe”. *

O governo Dilma Rousseff, precisa enfrentar a moralização do Previdência Social, corrigindo, sobretudo, as graves injustiças presentes no RGPS, com implementação urgente, não só, de procedimentos capazes de assegurar a recuperação das perdas acumuladas pelos benefícios defasados - tanto de 1SM, como acima deste - como, também, colocar um fim definitivo, no maldito fator previdenciário que confisca até 40% sobre a concessão dos benefícios, observado o teto/limite concedido de R$3.691,74.

Contamos com a necessária, justificada e fundamental interveniência de V.Exas. nesse processo, para realizar articulações e gestões junto ao Poder Executivo, capazes de apressar a correção do rumo que restabelecerá a JUSTIÇA SOCIAL E A MORALIDADE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Cabe lembrar ainda, que uma vez aprovada a DRU serão mais de R$ 300 bilhões retirados do Orçamento da Seguridade Social (previdência e saúde) nos próximos quatro anos, tal qual as ditas renúncias previdenciárias sem nexo algum com Previdência Social (encargo do Tesouro) também representarão no mesmo período quase R$ 75 bilhões; portanto não há mais como justificar não dar atenção a tantos reclamos aos trabalhadores e aposentados oriundos do setor privado.

Cordialmente,

Marcello Araujo – Rio Janeiro/ marcelocmaj@gmail.com

Movimento Brasil Dignidade

* – Oswaldo Colombo Filho – economista Brasil Dignidade

** Sindicato de Trabalhadores

Economia sinistra

2011-11-28T11:28:00.000-02:00

Sob o título “Pobreza versus pobreza extrema” (Estado de S.Paulo - 21/11), o economista Fabio Giambiagi do BNDES, traça a perfeita apologia decisória que o Poder Público é guindado em suas decisões. Coloca seu pensamento sobre a necessária escolha de prioridades pela gestão pública, dada à capacidade finita de recursos tomados da sociedade a título de carga tributária. Afinal, em que investir, quanto, onde e quando. Giambiagi cita que a economia é chamada de “ciência sinistra da escassez” – essa é a economia dele, talvez em sua visão de maior personagem na questão. As Ciências Econômicas, de muitos outros, versa pela busca da prosperidade de uma nação. Não há nada de sinistro nisso. Talvez seja na tese do economista do BNDES por ser contra os aumentos reais ao salário mínimo, alegando que o governo deveria poupar estes recursos para reduzir a pobreza extrema do país; ou seja, pessoas que sequer tem a renda de um salário mínimo.

“Pelo cheiro da brilhantina se conhece a gafieira” - dizia o bom malandro, e Giambiagi nada mais quer do que atacar o RGPS. Já é um velho conhecido e representante do clientelismo rentista que ganha muito com a precarização da Seguridade Social (Saúde e Previdência).

Contudo tem razão sobre a definição de prioridades, mas não a que “sinistramente coloca”: - tirar de quem tem pouco para dar a quem tem menos. No Brasil isso nem é cabível. Há o que tirar de um Estado perdulário em sua gestão incompetente, dando privilégios bisonhos a quem é cliente do Poder. O próprio BNDES, onde atua Giambiagi, é um instrumento que funciona subsidiado pelo Tesouro (o povo), enriquecendo alguns empresários nacionais, financiadores de campanhas políticas ; e até fazendo obras em países vizinhos, como a Transcocaleira na Bolívia. No Brasil, produzimos combustível (álcool) e exportamos com subsídios – são as renúncias previdenciárias que entram a débito da Seguridade Social e que de qualquer parte do mundo, o nosso é o maior Regime Orçamentário capaz de distribuição de renda e limitação da pobreza. Antes disso, por que não produzir mais alimentos aos miseráveis?

Também poderia aludir: - fazer a Copa do Mundo de futebol ou ter a disposição o que se investe em 13 anos no saneamento básico no Brasil? Fazer as Olimpíadas ou urbanizar as favelas cariocas? Não foi o Governo Lula que decidiu isso, e todo povo irá pagar por muito tempo? E agora, surge nas colunas do Estadão, em mais uma investida do “cavaleiro do apocalipse” (e sinistro), querendo que os que os 80% da população; pobres e classe média, trabalhadores e aposentados da sociedade civil que devem arcar de alguma forma na distribuição de renda para acabar com a miséria. Lembrando que são estes que proporcionalmente são os mais escorchados pelo fisco.

Talvez não tenha ocorrido ao sinistro economista, que tão apenas os 10% mais ricos do país possuem 44% da riqueza nacional. Nem mesmo e quando sempre fala de Previdência, lembra que tão apenas 980.000 ex-servidores públicos darão este ano R$ 52 bilhões de déficit ao Tesouro; ou seja, colocam na conta do povo; para que uma minoria (0,5% da população) viva num privilégio indecente e que já é um escárnio aos outros 27 milhões de atendidos pelo RGPS. Mais do que isso, trata-se de 2/3 do Orçamento da Saúde Pública para os outros 99,5% da população brasileira. Tudo isso sem contar com as mirabolantes estimativas que a corrupção rouba e mata nesse país.

Certamente o jornal O Estado de S.Paulo encontrará melhores análises e colunistas do que alguns como o supracitado, e que acha que estamos no país das maravilhas, todos apadrinhados pelo beneplácito do BNDES, da politicalha e continuamente dispostos a deles ouvir a mesma cantilena apocalíptica da falta de recursos e não da incompetência de um Estado gerido para atender ao clientelismo travestido de uma já comprovada e promíscua lógica libertina dita neoliberal, e que não passa da ampliação de proposições em benesses a cidadãos (corporativismo), e a setores empresariais (clientelismo) da "sociedade de privilégios" que assalta e domina o Poder Público neste país.

Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 23/11/2011

Carta aberta - Omissão para com a Nação

2011-11-22T16:08:00.002-02:00

São Vicente, SP, 22 de novembro de 2011.

Câmara dos Deputados Federais

At. Presidência da Mesa Diretora.

Deputado Marco Maia

C.C. Lideranças partidárias

Nos dias de hoje sequer a pressão popular tem surtido efeito nas votações, ou até mesmo para que Projetos de Lei sejam desenfurnados de gavetas da “pouca vergonha” e levados à decisão soberana do Plenário.

Eis um grande problema que solapa nossa precária democracia.

Sabemos que às terças feiras há uma reunião entre o presidente da Casa e as Lideranças Partidárias, cujo intuito é definir a pauta para as próximas seções do plenário. A decisão, via de regra, demostra clara submissão do Legislativo à vontade do Executivo e firma interesses que normalmente não sejam os da nação, mas sim outros quaisquer. Somos governados por medidas provisórias desde FHC e que apenas continuam a ser revalidadas pelo Legislativo. É evidente que em certos momentos isso se interrompe com os costumeiros escândalos afrontando a ética, ou para discussão de emendas parlamentares, tais quais as que serviram de moeda de troca para aprovação da DRU. Diante dessa clamorosa situação, assistimos a que todos os projetos são escolhidos a dedo se devem ou não seguir para plenário. Mais uma afronta ao nosso estado de direito, um deboche à ordem democrática e republicana, e um escárnio à Constituição. Quem se importa com isso diante de tantos escândalos?

E os lideres partidários, em especial da oposição o que fazem? Quais a razões para tanta omissão?

É comum que deputados informem aos seus eleitores que seus projetos sequer caminham pelas comissões, estão engavetados por interesses pouco explicáveis, e consequentemente aéticos; e até, em muitos casos, sequer vão a plenário, pois afrontam interesses de terceiros – trata-se do expresso clientelismo a quem interessa solapar a Seguridade Social desse país. Onde a Previdência e a Saúde Pública são transferidas à atividade privada, pela premeditada precarização destes préstimos pelo Estado, e que ele deveria oferecer pelo que arrecada junto à sociedade. Isto vem desde FHC, e a DRU é um instrumento que claramente demostra isso. No setor bancário, estes serviços são altamente rentáveis e no público dizem ser deficitário.

Estamos buscando o que é o nosso direito, tal qual apregoado na Carta Magna, desejamos tal qual Petição já apresentada por este Movimento Cívico e apolítico à Mesa Diretora da Câmara, que os PL’s. 01/07; 3299/08 e 4434/08, e que aguardam desde fins de 2009 a boa vontade nestas reuniões todo colégio de líderes, sejam apreciados pelo plenário com a maior brevidade possível.

Assim senhores, apesar da distância que nos separa, hão de nos ouvir de longe e dar mérito ao supracitado, sintam-se que por um instante como este apelo estivesse sendo feito por milhões de prejudicados, vossos concidadãos, irmãos do mesmo solo pátrio, em pé e sob o mesmo teto. Não é possível que não aja ideal, não se pode crer que na Casa que deve representar os anseios do povo não se lida mais com o direito, mas apenas pelas circunstâncias e a funesta politicalha. Aguardamos que aja efetiva consciência e que horem a verdade e a justiça. Respeitosamente

Roberto de Souza

Movimento Brasil Dignidade

A riqueza das nações

2011-11-21T08:30:00.001-02:00

Segundo estudos do Credit Suisse, a riqueza dos cidadãos brasileiros soma US$ 5 trilhões, o que corresponde à dos norte- americanos em 1925, isto a 86 anos atrás. Estima ainda a instituição que dentro de cinco anos a riqueza dos brasileiros poderá chegar US$ 9,2 trilhões, tal qual tinham os americanos em 1948. Ledo engano traçar qualquer analogia de que em cinco anos os brasileiros acumularão riqueza igual a que os americanos acumularam em 23 anos. Antes de tudo há de suprir tal raciocínio pela paridade da moeda, - quanto o dólar “comprava” naquela época e quanto compra hoje em termos de uma mesma cesta básica de produtos (Paridade do Poder de Compra ou Purchasing Power Parity ao longo do tempo). Em instância bem mais simples ao raciocínio, nesses 23 anos em questão a economia americana passou por um crítico período de seis/sete anos - a crise de 1929 – que foi a pior recessão econômica que houve na história, e que indubitavelmente atingiu muito mais a eles do que ao Brasil que sequer era industrializado. Enfrentaram ainda a 2ª Grande Mundial, lutando em duas frentes – na Europa e no Pacífico. Mais sábio seria afirmar que a riqueza dos brasileiros corresponde hoje a menos de 5% da que os norte americanos possuem, que é de US$ 58 trilhões; e a expectativa é de que esse valor chegue a US$ 82 trilhões daqui a cinco anos. Assim, em 2016, a fortuna do país Olímpico, segundo estimativas do crescimento acumulado de ambas as nações estará em 11,2% da equivalente à americana.

Mas o que isso quer dizer de tão grandioso? Certamente para as instituições financeiras isso tem relevância, pois atuam sobre a massa expressa pela moeda circulante ou depositada sob a forma de patrimônio, poupança e renda.

A renda no Brasil, expressa pelo incremento do PIB cresce, mas 62 % dela está concentrada nas mãos dos 20% mais ricos cidadãos do país (cerca de 35 milhões de brasileiros). No USA e Europa não chega a ser metade dessa proporção. Disse Adam Smith que:- “a riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo, e não de seus príncipes”; mal sabia ele que viria muito tempo depois o Credit Suisse para dizer muito e não explicar nada em termos da verdade que ele propalava duzentos e cinquenta anos atrás.

A riqueza medida conscientemente se faz pela:- (1º) renda per capita; (2º) pela distribuição de renda, (índice Gini/curva Lorenz), (3º) e do IDH (índice de desenvolvimento humano). A renda per capita versa pela divisão do PIB com o número de habitantes estimado num país ao fim de determinado exercício temporal. Sua efetiva comparação a outras economias depende em justapô-lo à paridade internacional do dólar, porém em critério que se contemple a valorização real dessa moeda (Purchasing Power Parity -PPP). Senão vejamos – o dólar de 1980 não vale tanto quanto o dólar de 1990 mesmo nos Estados Unidos; portanto, esse critério convencionado por entidades de estudos macroeconômicos internacionais é pouco aludido no Brasil, mas serve para exata comparação de indicadores macroeconômicos entre países ou numa mesma economia ao longo do tempo mantendo-se a paridade por uma moeda a valor constante em termos globais (US$).

Porém a renda per capita é apenas uma média genérica, e a enriquecer a fundamentação agrega-se à análise o coeficiente Gini que mede a dispersão ou desigualdade da renda de uma nação. Versa por um número que varia entre zero e um, onde zero corresponde à completa igualdade de renda, e um; ou em se aproximando deste, indica a desigualdade; quão mais próximo de “um” mais desigual é a distribuição. Em muitos casos é expresso em percentual, alterando a relação de zero a 100%. Completando a análise há de se considerar o IDH.

Todos os anos, a ONU (Organização das Nações Unidas), publica o Relatório do Desenvolvimento Humano, nele consta o índice de desenvolvimento humano (IDH), que consiste em uma análise ponderada além-riqueza do PIB ou renda. Trata-se de uma visão mais ampla e voltada ao estado de bem-estar de uma nação. O IDH apresenta uma medida composta de três visões próprias no desenvolvimento socioeconômico: (a) expectativa de vida e saúde; (b) educação através da alfabetização e nível de escolarização da população (c) o padrão de vida em capacidade atuante da renda medido através do efetivo poder de compra da população (PPP), na qual a renda é medida diante da cesta básica de produtos dignos a sobrevivência de uma família. Fornece assim um indicador do progresso e bem estar humano e da complexa relação entre renda e bem-estar de uma nação, assim como traça em sua evolução um paralelo do desenvolvimento de ambas. Exatamente por isso é que se há de considerar as performances ao longo do tempo. Entre 1980 e 2010 o IDH do Brasil subiu 0,87% anualmente, menos que a média mundial em razão da chamada década perdida (anos 80); além do país de ter sido um mero coadjuvante no cenário econômico internacional no período 2002 a 2007 que foi o quinquênio de maior crescimento econômico global após os anos que sucederam a 2ª Guerra mundial, fruto da adoção de uma política externa própria de republiqueta de terceiro mundo, além de nenhuma política industrial e desenvolvimentista. Resultado derradeiro, recentemente, de 2000 a 2011, o crescimento médio anual do IDH ficou em 0,69% ao ano, menos que a média mundial O quinquênio supracitado foi de vital importância à alteração socioeconômica das nações em desenvolvimento ora atuantes no cenário global; portanto quadro este reportado ao quadro do IDH. Frisam-se grandes diferenças na última década: - a Índia teve taxas médias de crescimento anuais do seu IDH entre 1,38% e 1,56%, e a China, de entre 1,43% e 1,73% ao ano, notáveis avanços em termos de prosperidade foram legados em paralelo ao crescimento econômico nestas nações aqui apenas citadas como exemplo. Esta relação é o que reclama respostas, e que devem ser expressos por efetivos resultados ou contrapartidas mensuráveis e não discursivas com soluções tempestivas e provisórias para problemas da miséria sem efetiva erradicação da mesma.

De acordo com o ranking anual de IDH em 2011, o Brasil, obteve 0,718; ou seja, abaixo da média da América Latina, que foi de 0,731. A média brasileira, no entanto, ainda é superior à mundial, que alcançou 0,682, evidentemente rebaixada pelos países extremamente pobres. O Chile é o país latino-americano em melhor colocação no quadro mundial - 44º lugar com índice 0,805 seguido pela Argentina 45º, com índice 0,797. Na América Latina, o Brasil é o 14º colocado, e em 2010 era o 8º e no mundo o 84º, entre o Equador e São Vicente e Granadinas. O IDH mais alto é da Noruega- 0,943 (1º), e o mais baixo (187º) do Congo -0,286.

A análise sobre o IDH é bem mais extensa e propensa a demostrar o contrário do discurso político; pois há uma altíssima concentração e empobrecimento de classes que não haviam no passado e hoje é pouco revelada; exemplo:- os idosos, pela precarização do Orçamento da Seguridade Social (Previdência e Saúde Pública), na verdade o governo não tem política para o enfrentamento do aumento da expectativa de vida, ao contrário, tem deteriorado a fonte básica de sustento pecuniário dos cidadãos com mais de 60 anos. Nos últimos 15 anos essa categoria da população cresceu 16% e é a mais afetada pela saga de retirada de recursos do OSS que sob as vestes de reforma previdenciária (que sequer alterou pensões por morte); ou por subtração de renda por mecanismos justificados como necessários à mobilidade fiscal do Executivo, - rotulado de Desvinculação de Receitas da União (DRU), como se receita previdenciária fosse receita da união - e não fundo dos segurados pós-vida laboral recolhidos por especificidade arrecadatória sobre os rendimento do trabalho tanto pelo empregado como pelo empregador.

No Brasil a concentração de renda é tão intensa que o índice P90/P10 (o quanto que os 10% mais ricos recebem em relação aos 10% mais pobres) é de quase 40; ou seja, para cada unidade monetária que os 10% mais pobres recebem, os 10% mais ricos recebem 39,7. Não é por outra razão que o Brasil ocupa a 74ª posição, ponderada no IDH – “desigualdade na distribuição de renda”, num contexto de 133 países, ficando apenas a frente de países como a Guatemala, Sudão, Arábia Saudita, Suazilândia, República Centro-Africana, Congo, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia etc.. O índice GINI no Brasil é de 0,526. No Brasil, 10% da população mais rica concentra 44,5% da renda nacional e os 10% mais pobres apenas 1,1%. O censo de 2010,revela que metade da população brasileira recebia naquele ano R$ 375,00/mês, o que corresponde a metade do salário mínimo oficial que era de R$ 510,00. Esta metade mais pobre ficou com apenas 17,7% da renda total. O coeficiente Gini mede a desigualdade ou dispersão (entre os mais ricos e mais pobres).

Ainda no contexto do IDH, e contrário ao discurso de grandes resultados e mostrando a incipiência da última década, em Educação, ora vivemos um apagão da pouca vergonha e da incompetência da gestão pública, estamos em 93º na avaliação do PNUD a frente de Belize e Gabão, e num contexto de 183 países. Tanto alarde do sucesso do governo, mas poucos atentam para à evolução do apagão educacional onde ainda temos 3,1% da população que abandona a escola antes dos 14 anos de idade e outros 16,7% antes de completar 18 anos; total certo de “fabricação” de analfabetismo absoluto e/ou funcional de 20% em futuro próximo onde educação será fator imprescindível a mão de obra. Exemplificando, a China e a Índia possuem, isoladamente, mais que o dobro da população brasileira, formadas em cursos superiores e/ou cursos técnicos de alto nível. Temos atualmente 9,7% da população considerada analfabeta absoluta. O Brasil reduziu 4% do analfabetismo na última década, durante o governo Lula (oito anos e com Bolsa Família) apenas 2,4%. Argentina, Chile e Uruguai também reduziram aproximadamente 4% na mesma década, porém eles possuem menos de 2% de analfabetos absolutos, e praticamente todos em idade superior a 60 anos de idade.

A saúde pública pelo PNUD, decantada como “próxima da perfeição, e exemplo a ser seguido por Obama nos Estados Unidos”, como discursava Lula esta em 81º lugar numa lista de 173 países, onde aplicamos 3,5% do PIB, sendo que os 50 países que mais aplicam, o fazem acima de 5% de seus respectivos PIB’s; ou seja, numa relação de mais de 43% do que o governo brasileiro aplica. Gabam-se as autoridades e estrelas do populismo, além das figuras do já anedotário nacional que saem em defesa deste ou daquele ex-presidente de que somos a 7ª economia do mundo. - E o que isso representa fora do vazio discurso político? Enche estômagos, educa os jovens, salva vidas?

Em termos de renda PPP (base 2005), usada nos estudos da ONU, a nossa é a 74ª do planeta entre 188 países, própria de países considerados com desenvolvimento socioeconômico “médio”; ou subdesenvolvidos. Estamos entre o Irã e Belize. Provavelmente muitos pensam que com o advento da Copa do Mundo e das Olímpiadas, recebamos um legado que cubra a perda de uma ou duas décadas, e a se lamentar no futuro pelos governos descomprometidos com a competência em altos e médios cargos; além de políticas e comparações que olham para o umbigo, tão apenas para o Brasil de suas bolsas, sem comparação com outras nações e assim se assustam quando se deparam com comparações com o PNUD. Estamos correndo sozinhos e fadados a chegar em segundo lugar.

No Brasil as classes dirigentes, especialmente a política, não demostram sensibilidade à questão e se atem a parcos sucessos de programas notadamente politiqueiros sem contrapartida social à altura da necessidade que seja a auto-sustentabilidade socioeconômica do atendido, e não o assistencialismo - como o Bolsa Família que em oito anos de aplicação, R$ 87 bilhões gastos, e propagandeado ao extremo, reduziu apenas pouco mais de dois pontos percentuais no analfabetismo e sequer causou significativa mutação na taxa de escolarização dos cidadãos entre 15 e 18 anos. Assim vivemos o “apagão educacional” que alimenta o “apagão de produtividade” – a chave do sucesso no mundo globalizado. A classe gestora, e incompetente, que se apoderou dos cargos de confiança, não tem capacidade a ver e os graves prejuízos que a excessiva desigualdade na distribuição da renda nacional causa ao próprio desenvolvimento econômico do país, em longo prazo. Temos o RGPS que é o maior sistema distribuidor de renda do mundo que está sendo desvirtuado pela prática da banalíssima política neoliberal impondo a DRU, por exemplo. Penalizam os aposentados com reajustes aquém do concedido ao piso previdenciário, mas concede-se a excrecência de renúncias tributárias nomeadas de “previdenciárias” a débito de um fundo cujos recursos pertencem especificamente aos contribuintes do RGPS e não ao Tesouro. Distribuem assim seletivamente a renda; pois nunca ouviram falar no virtuoso “mercado da terceira idade” (aqui existem 8,4 milhões de prejudicados).

Alguns tentam colocar a questão em termos ideológicos ou partidários, mas a situação não se resume a essa politicalha, mas sim pela falta de competência e excesso de mediocridade dos gestores do Brasil há mais de uma década. Vivemos sob o mesmo céu e no mesmo país, mas poucos têm em visão o mesmo horizonte.

Oswaldo Colombo Filho/Economista

O Estado de S.Paulo 31/10/2011

O passado elucida o presente, e o presente esconde

2011-11-18T18:00:00.000-02:00

O cerne do déficit do Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência) quase sempre é tratado por uma visão míope, fomentada por interesses corporativistas e especialmente clientelistas em fadar a falta de recursos e assim dar causa aos problemas nas áreas sociais, em especial Saúde, Previdência e até Educação, Saneamento; e disto renovam-se os discursos para a recriação da CPMF. Em notável contrassenso, o mesmo governo quer impor a renovação por mais quatro anos da DRU (Desvinculação de Receitas da União), criada em caráter provisório pelo governo FHC em 1994, graças a uma brecha constitucional, que autoriza o Executivo a dispor livremente de 20% de toda arrecadação de contribuições e tributos federais. Em se tratando das contribuições destinadas ao Orçamento da Seguridade Social não passa de uma legislação secundária, maquiavelista a ordem constitucional, que esvairá em mais de R$ 70 bilhões/ano o OSS. Disto demostra-se que não há o menor senso e preocupação do Executivo com efetivo estado de bem estar da nação; pois o montante anualmente surrupiado permitiria dobrar o investimento em Educação no país.

Ao Congresso caberá a decisão, e aqui espera-se a mínima dignidade a que não assistamos outro vero escárnio de submissão do Legislativo ao Executivo, num suposto ato de troca de “favores”, comprovando o que se tornou o Congresso nacional – um autêntico balcão de negócios.

Não há impostação por soluções, pois o destino é o desatino pela fragilização do que é público ao estado de bem estar social para encaminhamento às entidades de seguros privadas. Isto vem desde FHC, afinal seu mentor-neoliberal no transcurso de seus dois mandatos foi José Cechin, atual presidente da Associação de Entidades e Seguros de Planos de Saúde Privados; dai e nas mesmas bases organizacionais falamos também das entidades de previdência privada. Lula não só manteve o que criticava como expandiu. O sistema de saúde definido na Constituição brasileira é universal e gratuito. A saúde é direito de todos e uma obrigação do Estado. Em complemento vale-se o mercado do sistema privado, como alternativa. Hoje eles atendem a pouco mais de 52 milhões de brasileiros, quando Lula ascendeu ao Poder eram pouco mais de 30 milhões. Lula diz que decorre do aumento de renda, ou seria por fuga do SUS? - Evidente convergência para o melhor, o que comprova a falência do SUS; pois ninguém gasta recursos em saúde se não necessita.

Os servidores dos Ministérios, inclusive da Saúde, não se tratam no SUS; portanto, não haveríamos de esperar que um ex-presidente assim o fizesse. Tão apenas o Senado, reembolsou ou pagou aos seus vínculos na área médica e odontológica, cerca de R$ 265 mil por dia no primeiro semestre deste ano (fonte site do Senado). Vale mencionar que o Senado, além disto, possui um Hospital muitíssimo bem equipado em Brasília para atendimento permanente de seus funcionários e dependentes. Não é por outra forma que tão apenas em remuneração o nosso Congresso é o mais caro do mundo. Tal qual Maria Antonieta, o Governo oferece o SUS como se fossem brioches enquanto o povo clama por pão.

Qualquer país que mantém um sistema público de saúde, elogiado publicamente e eloquentemente pelo presidente, administrado diretamente pelo governo e suas ONG’s, passa por ridículo e infame quando exposto ao mundo no momento em que as mais altas autoridades notabilizem-se por usar os mais caros hospitais particulares a custa dos contribuintes; tal qual os servidores públicos federais também se revelam, a custa do erário, em especial sendo o legislativo detentor de planos de saúde médica e odontológica similares a de altos cargos de executivos de multinacionais ou de cidadãos da classe mais elevada do país à custa da população que possui um péssimo sistema público de saúde.

A arenga fiscalista é cega à situação socioeconômica da nação, persiste alegar numa situação de bancarrota e de inépcia da previdência pública, tendo como nexo causal à questão do aumento da expectativa de vida e da redução da taxa de natalidade; a elevação real do salário mínimo; aposentadorias precoces; renúncias de receitas previdenciárias (porém claramente são caracterizadas por elementos fiscais), sonegação e evasão fiscal e custos administrativos elevados (isto é problema do gestor – o governo que se revela incompetente ao declarar isto, e não do segurado), que deflagrariam uma inevitável crise financeira no sistema previdenciário. Deu-se assim um tom de discurso falacioso ao déficit previdenciário como sendo a mãe de todos os males ao desequilíbrio fiscal. Tão grande e concatenada foi essa ação propalando a falência da Seguridade desde o governo FHC, até mesmo pela mídia, que isto passou a ser aceito sem contestação até no meio acadêmico, e assim a apresentação de contas públicas sem preceitos da ordem orçamentária e de contabilidade nacional, passaram por tratamento vulgar em desrespeito a ordem constitucional. Até a vulgar forma que alguns se referiam “é uma questão de contabilidade”:- onde, de fato, se debitavam o direito de alguns e creditavam o de outros ao bel prazer de alguns libertinos.

Um cabível alerta a esta situação social exasperante tão bem refletida na inépcia do IDH ajustado, veem de igual inépcia das nossas proeminentes “figuras da república” que desde o retorno à democracia dominam o cenário diretivo e influenciador nos Poderes Republicanos. Certamente, esse passado nos condena e não se constituiu na sagrada ordem democrática e liberal que almejávamos: “ao povo e pelo povo” – pois deste não emanaria a quebra de princípios morais com os quais vivemos hoje abertamente.

O banal entendimento, desde meados dos anos 80, do que seja a prosperidade social desta nação emanam de “figuras da república” atuantes até hoje no alto cenário político nacional. Gerenciam a manutenção do lusco-fusco de uma nação serva a interesses abjetos, senão vejamos: (1º) José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (Sarney) - comanda a política clientelista nacional; trata-se da porção suprapartidária mais forte e legalmente decisória no cenário da politicalha brasileira. (2º) Collor - sob as vestes de combater marajás, desarticulou boa parte do poder fiscalizatório do Estado, e defendendo a tese de salvar a moeda, cometeu o maior assalto às popanças de milhões de famílias; fomos vitimas do maior estelionato em massa já praticado na historia, e que o STF (Ministro Toffoli) obstrui julgar. (3º) FHC com sua administração via medidas provisórias, promovendo a destruição, ou melhor, terceirização da seguridade social, habilmente colocada no discurso do bojo da privatização daquilo que a sociedade poderia compreender não ser auspicioso ao Estado; dando aumento contínuo à carga tributária, sufocando a iniciativa privada, mantendo a burocracia e a mediocridade do papel do Estado, além de todo arranjo para seu segundo mandato. (4º) Lula nada fez, apenas piorou o que já era ruim e institucionalizou a corrupção demostrando a ignorância de quem chega ao Poder e a vontade de manipular as massas, e delas retirar o aplauso por conquistas pessoais, dando bolsas que compram a consciência, e tal qual tantos e quantos déspotas se unem, como os supracitados, para manterem-se no Poder, em impressionante e inegável afinidade de classe. O passado é lição para refletir, não para repetir (Mario de Andrade).

Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 14/11/11

Diário da Manhã 16/11/11

Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff novembro/2011

2011-11-17T13:29:00.001-02:00

Belém-PA, 15 de novembro de 2011

Excelentíssima Senhora

DILMA ROUSSEFF

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília-DF,

Senhora Presidente,

Quero iniciar esta carta, externando os meus mais sinceros sentimentos a respeito do que penso do seu governo e do Partido ao qual a senhora pertence. A senhora está no poder, não por minha vontade e nem pelo meu voto.

Desde 2003, quando o Partido dos Trabalhadores subiu ao poder, nós, os aposentados, pensionistas, trabalhadores aposentáveis e contribuintes autônomos, só temos perdas para contabilizar nessa nossa tão sofrida vida de beneficiários da Previdência Social, que esse governo tão bem sabe fazer para nos prejudicar. De 2003 para cá, nós acumulamos 40% de perdas.

O senhor Luiz Inácio, conseguiu a sua primeira eleição, à custa de mentiras e falsas promessas. Prometeu aos aposentados e pensionistas, uma vida digna e a correção de todas as injustiças cometidas pelos governantes passados, contra a nossa classe. Depois de eleito, a sua atuação foi o inverso das suas promessas.

Com ele, nós só tivemos perdas: 1) Vetou o reajuste de 16,67% no reajuste de 2006, concedendo-nos somente 5,1%; 2) durante os seus oito anos de mandato, manteve a política de reajustes diferenciados para a nossa classe, acumulando perdas; 3) vetou a extinção do maldito fator previdenciário, tão combatido por ele e pelo seu Partido, quando criado pela infeliz idéia do presidente FHC, esse, também terrivelmente prejudicial à nossa classe; 4) manteve a DRU, retirando bilhões da Previdência Social e da Saúde, prejudicando milhões de brasileiros, empregando esses recursos em atividades alheias aos objetivos da Seguridade Social; 5) proibiu o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, de colocar na pauta para votação, os Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, aprovados por unanimidade no Senado Federal.

A senhora continua mantendo a proibição junto ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, de colocar os PL’s em votação; o seu governo continuou prejudicando a nossa classe, quando vetou o artigo da LDO, que concedia o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo para os benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário de referência; o seu governo concedeu isenção de contribuição para a Previdência até o ano de 2015, para as obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas; o governo do PT, diz que não corrige os erros cometidos contra os beneficiários da Previdência, alegando déficit na Previdência. Se existe déficit, como esse mesmo governo, dispensa bilhões de reais da arrecadação da Previdência Social, através de renúncias previdenciárias em benefício do Agronegócio, dos times de futebol, cujos times, têm dinheiro para pagar milhões de reais de salários mensais a jogadores de renome? Como esse mesmo governo pode dispensar contribuições para beneficiar as empreiteiras que, a mando da FIFA, deixarão de pagar para a Previdência Social, todos os valores correspondentes aos serviços prestados e materiais adquiridos para os objetivos da Copa do mundo e das Olimpíadas? Nisto tudo, o que fica bem claro, é um misto de incoerência com má vontade para com os aposentados, pensionistas, trabalhadores aposentáveis e contribuintes autônomos.

Senhora presidente, se não houver um pouco de respeito e de sensibilidade para com os idosos da Previdência Social e para os futuros aposentados, o seu primeiro ano de governo, já nos dá todos os motivos do mundo para repudiá-lo! A continuar nessa batida, o que poderemos esperar?

Já está provado de que não há déficit no RGPS/Urbano, ao qual pertencemos. Muito pelo contrário, somos superavitários. Em 2010, o nosso superávit foi de R$7,8 bilhões. Só com este valor, o governo poderá nos dar o reajuste conforme foi aprovado na LDO. Por que temos de pagar pelos erros do governo? Existem déficits nos RGPS/Rural e no RPPS/Funcionalismo Público, da ordem de R$50 bilhões e de R$54 bilhões respectivamente. O que nós temos com isso? Nós não somos culpados pelos erros e incompetência do governo. Corrija as deficiências e encontre uma solução decente para nos tirar desse verdadeiro genocídio que o seu governo, o PT, o PMDB e os demais partidos que apóia esse governo que se caracterizou como o inimigo público número 1 dos aposentados, pensionistas, trabalhadores aposentáveis e contribuintes autônomos.

Presidente, a senhora tem tudo para corrigir os erros cometidos pelo governo contra a nossa classe, só não fará se quiser continuar errando e prejudicando 8,4 milhões de idosos e milhões de trabalhadores que dependerão da Previdência para garantir um final de vida feliz.

Faça um exame de consciência e veja que o seu governo precisa muito se reabilitar com a nossa classe, senão vejamos: a) conceda o mesmo percentual de reajuste (inflação e mais 100% do PIB dos dois últimos anos) para os aposentados e pensionistas. Dinheiro para isto tem, é só querer; b) autorize ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia liberar os PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08, para votação em plenário. Por que o medo da votação? c) vete toda e qualquer medida que venha a tirar os recursos da Seguridade Social, como por exemplo: Renúncias previdenciárias para a Copa do mundo, para o agronegócio e para os times de futebol; cobre dos devedores da Previdência Social os bilhões de reais que eles nos deve; feche as torneiras da corrupção que leva o dinheiro da Previdência.

Está ai, senhora Presidente Dilma, a revolta de um aposentado que completa 70 anos de idade e que já não agüenta mais tanta falta de consideração, de respeito e de sensibilidade para com os idosos deste país. Lembre-se, foram eles que contribuíram compulsoriamente para aumentar o bolo da receita da Previdência Social durante os seus 35 ou 40 anos de labuta. Foram eles que ajudaram na construção das riquezas deste país que é belo, é um impávido colosso, mas que, por equívocos dos governantes, tem se tornado um carrasco para os idosos deste país.

Esperando que a senhora leia e medite a respeito de tudo o que aqui foi escrito, fico no aguardo de uma resposta que venha dar dignidade, esperança e respeito aos milhões de prejudicados pelo governo.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos

Aposentado/Belém-PA

Movimento Brasil Dignidade

A moral nas políticas públicas

2011-11-16T19:20:00.000-02:00

Há pouco mais de oito anos foram aprovadas pelo Congresso, algumas medidas que buscavam reduzir o déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS (servidores públicos). Ainda aguarda-se a regulamentação pelo Congresso, - deverão ser um tanto quanto ilusórias, até por se tratar de legislar em “causa própria”, diferentemente do ocorrido quando da Reforma Previdenciária no RGPS (setor privado), que uma vez aprovada foi adotada praticamente de imediato. Em verdade, desde então, coube aos ex-servidores públicos o desconto de 11% em seus benefícios como a principal modificação. Destarte, reduziu-se o valor dos mesmos nessa proporção e que evidentemente diminuiu o déficit brutal que o regime impõe ao Tesouro (a nós, os contribuintes não servidores). Suscitado acima como “regulamentação ilusória”, explica-se até porquanto tal contribuição (inativos) já tem projeto de Lei tramitado e aprovado por todas as comissões na Câmara para que seja extinta, e que uma vez aprovada em plenário ampliará barbaramente o déficit do referido regime para azar dos contribuintes.

Pouco mais de 3% dos aposentados e pensionistas existentes no país e que são apenas oriundos do RPPS federal (980 mil beneficiados), são responsáveis por quase 70% do que é considerado como déficit de todos os regimes previdenciários brasileiros juntos. Não existe nada igual no planeta e neste ano deverá atingir R$ 52 bilhões de reais.

O RGPS urbano apresenta saldo previdenciário positivo e atende a 16,5 milhões de segurados. Ao que se atribui saldo previdenciário total do RGPS negativo, advém daquilo que é o subsistema rural, dotado de características programáticas à limitação da pobreza; portanto, com fundamentos mais assistencialistas do que previdenciários onde 8,4 milhões de pessoas são beneficiadas. Existem ainda no RGPS 3,6 milhões de beneficiários assistidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Renda Mensal Mínima (RMS). Para cobrir a diferença do saldo previdenciário que é formado (de maneira simples) pelas arrecadações diretas (empregados e empregadores) deduzindo-se os dispêndios com benefícios, - o RGPS tem a si, dotado pela Constituição, fontes próprias de financiamento. São a COFINS e a CSLL e que a impostação das políticas neoliberais, ou libertinas adotadas pelos governos FHC e Lula, fielmente adesistas a esta lógica, transgridem a ordem constitucional sob a justificativa de uma ótica de contenção e controle das contas públicas que não passa de um arrebatamento de gastos a guisa de quem esteja no Poder. Politicagem sábia em aforismos, aí, vai longe de andar certo ao lado social da nação. Esse adágio de seriedade fiscal tem mais malícia que ciência, mais epigrama que justiça, mais astúcia que filosofia séria a se implantar.

Tão somente a retirada pela DRU de 20% das contribuições supracitadas do Orçamento da Seguridade Social, ora impõe pouco mais de R$ 70 bilhões/ano em prejuízo do Orçamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde Pública, e Assistência Social), e que representa 25% do OSS.

O déficit tolerado do RPPS, desde 2003, pois desde então aguarda-se o “proficientíssimo” Congresso Brasileiro despertar ao trabalho e regulamentar o desregulamentado setor público federal que ainda possui 150.000 mil cargos de confiança, se acumulará até o final deste ano em R$ 375,9 bilhões (R$ 322,9 bilhões no governo Lula e R$ 52 bilhões no governo Rousseff).

A que isso equivale? Qual é a moral das políticas públicas imorais?

A se completar as previsões, ao fim deste ano, este país terá gasto pelo déficit público gerado aos 980.000 ex-servidores cerca R$ 54.000,00/cada em média (US$ 31.350). Tal qual a renda per capita do Japão ou quase três vezes a renda per capita brasileira – tão apenas em déficit (diferença entre as contribuições e o pagamento em benefícios por beneficiário).

Aos demais 195 milhões de habitantes a moral das políticas públicas concederá US$ 390/per capita, em termos de Saúde Pública, enquanto que a média da OCDE é de US$ 2.860/per capita. O ex-presidente Lula “ficou irado” ao saber da classificação IDH do Brasil; porém seria “ira Divina” se o povo acordasse e protestasse por ter que recorrer ao SUS enaltecido em discurso mentiroso como “estar próximo da perfeição”. Em verdade, e em apreciação profícua, e quando ajustado à realidade, o IDH ponderado às desigualdades que existem na distribuição de renda, educação e saúde no país, perdemos 27,7% do seu valor. Ele passa do valor de 0,718 para 0,519; ou seja, a classificação do Brasil despenca a níveis dos países subdesenvolvidos (cai para 97ª posição), demostrando efetivamente que nos falta planejamento na adoção de políticas socioeconômicas. Diria mais, não temos desde fins dos anos 90 políticas socioeconômicas, pois aos parcos registros sequer feitos do Bolsa Família não refletem no PNAD e nem no PNUD resultados dignos à contrapartida propalada como a redução de absenteísmo bruto refletido nas taxas de escolaridade até 18 anos, e nem mesmo na queda do analfabetismo na última década, apesar de toda falaciosa propaganda baseada na técnica de Goebbels empregada pelo governo.

A escolha de onde e como gastar passa pela moral de quem esteja no poder. Aqui as benesses a 0,5% da população, evidentemente defendida por um corporativismo nefasto representa 87% do que se gasta em saúde pública para o resto da nação. Não só justificar-se-iam as críticas pelos péssimos serviços apresentados na Educação e Saúde, mas também pela notável barbárie concebida pela ação daqueles instalados no Poder que desferem seus instintos egoístas e brutais contra as aspirações ao direto, à justiça e a liberdade. - Curaremos nossos doentes com o remédio de suas próprias lágrimas? A que está se sentenciando a vida e bem estar de milhões com políticas avessas a ordem mínima da preservação da vida em defesa das trincheiras da usura?

Tamanha imprevidência nas políticas dos homens guindados ao Poder nutre a delinquência moral, o menosprezo ao próximo e reside em ato a si nenhuma orientação condigna a um código de respeito. É um gatilho à violência, trás clima à desordem, e impele a queda de valores. Disse Leon Denis:- “A origem de todos os males da humanidade está em nossa falta do saber e em nossa inferioridade moral”. Completaria Santo Agostinho:- “Um Estado sem valores é uma quadrilha”.

- Não se trata aqui de mais um proselitismo crítico em verberar as políticas de um Estado viciado e entregue ao clientelismo; nem mesmo repreender mais uma vez tamanha crueldade dos mandatários; mas sim exaltar a indignação pela omissão da imaginaria oposição a este estado de coisas e que se passam por impotentes, mas em largo propósito são defenestrados em moral pela conveniência das circunstâncias e das benesses pela proximidade ao Poder. Tempo passará e a iluminada trilha haverá de surgir a esta nação pela correção fraterna orientada pela bússola do Evangelho.

Oswaldo Colombo Filho

Diário da Manhã (GO) 11/11/11

Manifesto- A Reforma da Previdência que não sai do discurso

2011-11-16T16:25:00.000-02:00

Brasil Dignidade

Prezados amigos que aos milhares acompanham a ação do Movimento Brasil Dignidade junto ao Congresso e a altas autoridades com vistas a proteger o Orçamento da Seguridade Social, manifestamo-nos com este comunicado, mais uma vez sobre a sanha implacável dos algozes que apenas tendem a criar a cisão e o aumento de outras formas de pobreza no país: a da terceira idade e da saúde pública.

Assim repercutirá a aprovação da DRU, que é patente aliciação dos recursos do Orçamento da Seguridade para qualquer outro intento do Executivo, e toda vergonhosa politicalha que milhões de brasileiros aguardam desde 2009 pela Câmara em colocar em pauta do plenário os projetos de lei que atinam pelos contribuintes do RGPS. Estas situações transgridem a moral e a solicitude entre os homens.

Neste contexto ainda vemos o Ministro da Previdência, apresentar-se vez por outra, com propostas que visem dar algum conteúdo de solução a tragédia que se abate sobre trabalhadores e aposentados do RGPS; porém, como se trata de um Ministério zumbi, nada acontece – apenas discursos vazios enganando a nação, Abaixo, e com pesar segue comunicado enviado a S.Exa. Ministro Garibaldi Alves, que quando Senador, dizia apoiar a causa dos contribuintes do RGPS, e como Ministro sequer se digna a responder comunicado envaido duas vezes ao seu gabinete. Esta é a consideração que após décadas de contribuição recebemos, esta é a paga pela decência do nosso trabalho . Esta é a decadência moral dos Poderes Republicanos que dão as costas aos justos reclamos de milhões de famílias brasileiras. Haverá hora, e não muito distante, que a nação se erguerá diante de tão mal fadado escárnio a que é submetida.

Orcelino Andrade

Movimento Brasil Dignidade

www.movimentobrasildignidade.blogspot.com

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Belo Horizonte – MG, 31 de Outubro de 2011.

Excelentíssimo Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho

Senhor Ministro,

Ref.: Sua entrevista à Revista Veja (30/10/11)

Primeiramente meus cumprimentos e saudações, e que certamente o faço em nome de milhares de trabalhadores, aposentados e contribuintes da Previdência Social-RGPS, em razão da entrevista concedida à Revista Veja. Na oportunidade, e na matéria com o título “Não dá mais para esperar” refere-se à reforma da Previdência Social no Brasil, onde V. Exa. informa, e de forma categórica, que o governo está disposto a enfrentar as resistências corporativas e atacar os mais graves problemas nessa área; pois se trata de patrimônio da nação. Afirmou na entrevista que o déficit provocado pelas aposentadorias do serviço público é o grande rombo da Previdência ao conjunto dos regimes brasileiros. Como colocou, a Previdência; pagou em benefícios, pensões e aposentadorias R$ 93 bilhões a mais do que arrecadou, mas para tão somente 950 000 ex-servidores públicos (aposentados) o destino foi de R$ 51 bilhões. Vale-nos afirmar que menos de um milhão de cidadãos foram reesposáveis em 2010, por parcela do déficit de aproximadamente 70% do total de todos os regimes; isto em se considerando o conjunto geral que se compõe a iniciativa privada; assistência social e os RPPS estaduais e municipais. Teremos assim que menos de 4% dos integrantes de qualquer regime brasileiro, são responsáveis por 70% do déficit global; portanto aos outros 96% - 27 milhões de beneficiários respondem pelos outros 30% do déficit previdenciário nacional. Mais do que isso; neste 27 milhões de brasileiros de segunda classe, encontram-se os atendidos pelos programas de assistência social (LOAS e renda mínima); além do RGPS – rural que não deixa de ser um fundamento ao limite da pobreza (assistencial).

V.Exa. não especificou outros importantes aspectos que limitam as fontes de financiamento ao RGPS, e assim dão vazão ao cada vez mais vazio discurso do déficit previdenciário na iniciativa privada. Não citou o dano causado pela DRU, sendo uma legislação secundária à ordem constitucional, e que entre 2003 e 2011 – desviou R$ 273,7 bilhões do OSS (Orçamento da Seguridade Social), o que equivale a 24,7% da arrecadação do RGPS (1,3% do PIB). E que no mesmo período, as renúncias previdenciárias e com características ficais, subtraíram outros entre 7% a 8% do mesmo Orçamento. Diante desses fatos, não só torna-se impróprio alegar falta de recursos à própria Previdência como também à Saúde Pública, pois ambas são contempladas no Orçamento da Seguridade Social o que deixa patente que o que falta é seriedade na gestão pública orçamentária e não recursos.

Aproveito a oportunidade para citar outros fatos: Em 2000, - 54% dos beneficiários do RGPS recebiam o piso previdenciário; hoje, já ultrapassam 70%, com certeza V. Exa. não está incluído nestes e nem precisa preocupar-se, pois já recebe um benefício (aposentadoria) de R$ 7.000,00, referente a 14 anos de árduo trabalho de mandato como deputado estadual do Rio Grande do Norte como noticiou a Revista Veja – valor que é quase o dobro do máximo pago a um trabalhador comum (máximo) que contribuiu 35 a 40 anos para o INSS; em 2010 o subsistema urbano produziu um saldo positivo de 7,8 bilhões. Arrecadou R$ 207,2 bilhões e despendeu R$ 194,4 bilhões em benefícios como aposentadorias e pensões. No subsistema rural a situação foi inversa: as receitas somaram apenas R$ 4,8 bilhões, e as despesas reuniram R$ 55,5 bilhões; o saldo previdenciário foi negativo em R$ 50,70 bilhões.

Senhor Ministro, dados estatístico da OCDE, e no Brasil mencionados pela IPEA, demonstram que na média dos países membros (33), os recursos do Tesouro respondem por 36% das despesas previdenciárias – o dobro do verificado no Brasil. Vale ressaltar que não existe por lá, regimes sem caracterização de contribuintes de forma diferenciada como o rural – todos contribuem diretamente, e nem há tamanha incidência de informalidade ou mão de obra ocupada não inserida contributivamente como no Brasil; que aliás se registra nos boletins da previdência, e a mal grado já sabemos que serão suportados no futuro pelos contribuintes do RGPS - urbano . Segundo a própria Previdência, no Brasil, nunca menos de 40%/45% de informalidade, na OCDE, nunca mais de 5% a 7%. Pois também lá as contribuições são compulsórias, e o nível de informalidade é punido com altíssimo rigor, e até sem acesso a gratuidade de medicamentos e serviços médicos e odontológicos. Aqui quem não contribui é beneficiado, e quem contribui é punido pelo fator previdenciário e por pífios reajustes.

Renúncias Previdenciárias – São na verdade substitutas ou adicionais às renúncias ou incentivos fiscais concedidos pelo Orçamento Fiscal (Tesouro). Foram R$ 75,7 bilhões aprovados na LDO para os próximos três anos; e que representarão 9% da receita total do RGPS; ou ainda 0,5% do PIB. Trata-se de uma previsão subestimada; pois não inclui a concessão a times de futebol profissional que ultrapassam R$ 200/220 milhões/ano, tal qual nada consta sobre as renúncias a tudo que se produza, comercialize ou construa em nome da Copa da FIFA até 2015 – desde bandeirolas, vuvuzelas, subsídios a meia entrada, até estádios “monumentais”. Tudo facilitado para a “bola correr”. Na LDO tais renúncias são relacionadas, mas no campo destinado a valores encontra-se a sigla NI; provavelmente: - “não informar”, ou “nem imaginamos”, o que é bem plausível, pois a cada dia os custos para esse evento aumentam conforme demanda o comitê organizador. Aqui Senhor Ministro, lhe apresentamos apenas algumas colocações e que desde já de forma bem elaborada seguem até para a imprensa internacional, pois é lamentável o vaticínio de qualquer ação do governo para com os contribuintes da área urbana que não sai da conversa fiada. Aliás, estes senhor Ministro não só não contribuem para a redução do déficit do RGPS como também estão contribuindo para o superávit primário do governo federal. Esta é a função da Previdência Social?

Milhões de pessoas aguardam suas providências, sendo que desde já poderia iniciar encaminhando efetiva proposta para alternativa ao fator previdenciário, reajustes para os que recebem acima do piso, e que de forma definitiva sejam excluídas das contas das previdências todas as renúncias que não tenham características previdenciárias, passando-as ao encargo do Tesouro; ou que seja a autoridade concedente, afinal o que os direitos dos aposentados do RGPS têm a ver isenções concedidas às ME’s; ou incentivos a exportações, times de futebol etc.. Prezado Ministro, conforme o título da matéria-sua entrevista, a quem cabe dizer: - “não dá para esperar mais” – são os segurados e contribuintes do RGPS urbano.

Respeitosamente, e no aguardo,

Orcelino Andrade

Movimento Brasil Dignidade

Do fator previdenciário versus idade mínima

2011-11-08T16:57:00.002-02:00

Contribuição Hauch Advogados

Inicialmente, vale destacar que a nossa Carta Magna em momento algum recepcionou a condição de idade mínima para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço).

Muito pelo contrário, a condição idade mínima foi claramente rejeitada na votação da PEC 33, que depois de aprovada passou a ser reconhecida como EC 20/98. Embora o esforço governista em implantar um patamar mínimo de idade, com a clara finalidade de atrasar a concessão de benefícios por tempo de contribuição, essa idade mínima foi reconhecida somente para a aposentadoria por idade propriamente dita, assim como, para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição proporcional e com pedágio, taxando-se 48 anos para a mulher e 53 anos para o homem.

Sendo assim, ao tempo da Emenda Constitucional 20 de 15/12/1998, é correto afirmar que:

>trouxe diretrizes permanentes à regra de concessão das aposentadorias;

>idade dos segurados na data do ato concessório, não tinha qualquer influência no valor das aposentadorias por tempo de contribuição.

Contudo, um ano após a derrota governista na tentativa de alocar a condição “idade mínima” na concessão das aposentadorias por tempo de contribuição, o Governo, mediante um projeto de lei e por maioria simples, conseguiu aprovar a regra do fator previdenciário, evidenciada na Lei 9.876/99. Alterando de forma abrupta e inconstitucional o valor dos “Salários de Benefício”.

Historicamente, previa a Lei 8.212/91 que o cálculo do “salário de benefício” partiria da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, dentro de um universo máximo de 48 meses.

Uma vez obtido o “salário de benefício”, a partir da equação mencionada, esse seria submetido a determinado percentual, denominado coeficiente de cálculo, em conformidade com a natureza do benefício, obtendo-se então a RMI (renda mensal inicial).

Com o advento da Lei 9.876 de 26/11/1999, a metodologia de cálculo anterior foi alterada, principalmente, pela introdução do “fator previdenciário”.

A partir de então o cálculo do “salário de benefício” consiste, para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% do PBC (período básico de cálculo) multiplicada pelo fator previdenciário.

Sendo o fator previdenciário calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no ato da aposentação. No tocante a apuração da “expectativa de vida” dos segurados na elaboração do cálculo do fator, ressalta-se que essa é considerada a partir da tábua completa de mortalidade apurada pelo IBGE, com base na média nacional única para ambos os sexos. Por fim, o fator previdenciário é obtido mediante a seguinte fórmula:

F = Tc × a × [1 + (id + Tc × a)]

Es 100

Onde:

F = Fator Previdenciário

Es = Expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria

Tc = Tempo de contribuição até o momento da aposentadoria

Id = Idade no momento da aposentadoria

a = Alíquota de contribuição correspondente a 0,31

Traduzindo, o “fator previdenciário” corresponde ao “tempo de contribuição” multiplicado pela alíquota de 0,31 e cujo produto é dividido pela expectativa de sobrevida. Obtido o resultado, esse é multiplicado pelo montante apurado por, 1 (um) mais, idade mais tempo de contribuição vezes alíquota de 0,31, divididos por 100 (cem).

Não obstante a complexidade do “fator previdenciário”, que por si só deveria ser um óbice a sua aplicação, visto que se torna incompreensível ao seu destinatário final (o segurado da Previdência), o que se verifica em verdade é a absurda, furtiva e inconstitucional introdução da idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Note-se que a aplicação velada da idade mínima, constante no fator previdenciário, está presente no fato de que o segurado para afastar da sua aposentadoria o efeito danoso do fator previdenciário, se vê obrigado a retardar a data da aposentação, contribuindo por mais tempo do que o necessariamente previsto na Constituição Federal.

Em verdade, o que ocorreu foi a criação de uma “aposentadoria híbrida” via Lei ordinária, onde não basta a apuração do tempo de contribuição (conforme prevê a CRFB) para que o segurado obtenha uma aposentadoria com base nos 100% do “salário de benefício”, mas sim a conjugação de tempo de contribuição + fator idade. Valendo advertir que o fator idade não foi recepcionado pela nossa Carta Magna no tocante as aposentadorias por tempo de contribuição integral.

No fluxo do mesmo raciocínio, os ilustres doutrinadores e magistrados, entre outros, Dr. João Batista Lazzari e Dr. Carlos Alberto de Castro na obra “Manual de Direito Previdenciário, 2007, pág. 412”, afirmam que:

“...na prática, ela institui por via transversa a idade mínima para aposentadoria, proposta que foi rejeitada pela Câmara durante a votação da Reforma da Previdência Social (Emenda Constitucional nº 20/98)...”

Podemos ainda destacar o voto do ilustre Ministro Marco Aurélio Mello, em defesa da liminar pleiteada nos autos da ADIN 2.111, fls. 759 e sgts, senão vejamos:

“...fator previdenciário e fator de idade são a mesma coisa, porque, em última análise, tomou-se o elemento idade para nortear-se os proventos de aposentadoria – isso ninguém pode negar...”

“...fator idade e fator previdenciário significam a mesma coisa porque a idade repercute no cálculo do benefício...”

“...entre as siglas da equação para chegar-se ao valor do benefício, tem-se a idade no momento da aposentadoria. Ao lado dessa idade, parte-se para o que se denominou “expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria”. Então, não há menos dúvida de que se emprestou o rótulo ao novo trato da matéria, o rótulo fator previdenciário, que pode ser entendido às claras, com uma transparência maior, como fator idade...”

Corroborando com tais entendimentos, Jelson Carlos Accardrolli da Revista RPS 249/583 discorre que:

“.... o fator previdenciário foi uma forma indireta que o Governo encontrou para implantar um limite mínimo de idade para a aposentação...”

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Manifesto a nação

2011-11-01T06:51:00.002-02:00

São Bernardo do Campo (SP), 01 de dezembro de 2011.

A cada nova eleição, quem deixa o Poder central, apregoa aos quatro cantos que está deixando a saúde pública às mil maravilhas, que a falta de segurança é coisa do passado, sobre a educação não há o que se falar, e as contas públicas “nunca estiveram tão bem”, então entra um novo governo e que tem que reorganizar todas as áreas que até então funcionavam de forma exemplar ao mundo.

Isto só não acontece quando quem assume é indicado e do mesmo partido que anterior. “fica tudo em casa” e a roupa suja é lavada a quatro paredes (quando é lavada).

É vergonhosa a falta de escrúpulos, as mentiras, onde os roubos aos cofres públicos não é dá causa à polícia, pois o foro privilegiado protege aqueles que deveriam ser bom exemplo a nação, mas ao contrario, são exemplos de que a máfia brasileira tem seus tentáculos em todo o governo, fazendo e desfazendo, pois a autoridade máxima enxerga o mínimo possível.

Nossos membros dos três Poderes ficam perdendo tempo e dinheiro da nação em causas que só interessam a meia dúzia ou a grupos, atendendo aos lobistas larápios e distribuidores de propinas.

Em se tratando de JUSTIÇA ao trabalhador, a máfia só enxerga o que lhe convém, o que foi feito em prol dos trabalhadores nos últimos 20 anos? Nada..., só lhe foi dado àquilo que era óbvio, aquilo que em país descente já é direito dos trabalhadores a séculos, ai vem um imbecil a enaltecer “as conquistas dos trabalhadores” no último governo.

Em se falando de JUSTIÇA ao trabalhador, o que falar desta mesma JUSTIÇA que deveria ser permanente, não só aos ativos, como também aos ex-trabalhadores, que durante anos de vida útil privou-se de quase tudo em prol de seu emprego e do país, pois grande parte de seus rendimentos foram transformados em impostos e transferidos aos cofres de governos gananciosos sem oferecer contrapartida adequada. Ao contrário servem e sempre serviram para irrigar os dutos da incompetência e da corrupção enraizada no Poder Público è tolerada pelo Poder Judiciário.

Se realmente o último e o atual governo, se preocupasse com o bem dos trabalhadores, pois faz parte de um partido que se diz “defensor” dos mesmos, cuidaria de seus direitos não usurpando parte de sua aposentadoria, e principalmente não engavetando projetos que possam beneficiar aqueles que já deram, e continuam dando (pois são consumidores) sua contribuição para a riqueza nacional.

Não quero ter vergonha de ser brasileiro e eleitor, mas quando ouço um político falar em “conquistas” sinto náuseas, pois 35 anos de trabalho formal parece não ter valor algum, quando é chegada a hora de receber aquilo que deveria ser direito, vejo que pouco vale trabalhar na formalidade, pois a ganância mafiosa continua a sugar sem escrúpulos e rouba mais de 40% dos proventos a serem conquistados.

Estamos pedindo há anos que os PLs:

3299/08 - que extingue o Fator Previdenciário (um câncer para todo aposentado, pois sem alarde tira do mesmo toda sua força de sobreviver);

4434/08 - que recupera os benefícios com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria:

01/07 – que estende aos aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo.

Estes três Projetos de Lei resgatam ao aposentado a DIGNIDADE usurpada por FHC e assim mantida por LULA, e mesmo nesta condição ele (o cidadão) continua sendo uma fonte de recursos aos cofres públicos, pois é incondicionalmente um pagador de impostos.

Espero que a JUSTIÇA seja feita, que os PLs acima saiam das gavetas e sejam votados o mais breve possível, pois outros projetos foram votados “a toque de caixa” em beneficio de poderosos, sendo que estes parecem estarem esquecidos, mesmo após diversos pedidos de Deputados e Senadores, não sabemos o porquê desta atitude.

Deuvair Ferreira

Movimento Brasil Dignidade